COVID-19: Governo de Angola comprometido com a Protecção e Promoção dos Direitos da Criança
Angola entre os países que apoiam apelo lançado pelo Secretário Geral das Nações Unidas para priorizar serviços sociais para as crianças
Luanda, 8 de Maio de 2020 - Mais de 160 Estados responderam positivamente ao apelo feito pelo Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, para que os países priorizem a educação, alimentação, saúde e segurança da criança durante a resposta à COVID-19.
A resposta ao apelo consta de uma Declaração Intergovernamental sobre a crise da COVID-19 e os direitos da criança apresentada na semana passada, numa iniciativa lançada pela União Europeia, pelo Grupo de Países da América Latina e Caribe (GRULAC) e o Grupo de Amigos da Criança e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
Na Declaração Intergovernamental os Governos comprometem-se em trabalhar juntos para proteger todas as crianças e agir no sentido de prevenir e mitigar todos os riscos que elas enfrentam, e assegurar o acesso à serviços sociais inclusivos e de qualidade como a educação, nutrição, cuidados de saúde; e reforçar o sistema de protecção social, durante a resposta e prevenção da COVID-19.
"Esta é uma crise universal e, para algumas crianças, o impacto será para toda a vida. Acreditamos que esta acção vem intensificar a solidariedade internacional pelas crianças e pela humanidade", sublinha Paolo Balladelli, Coordenador Residente das Nações Unidas em Angola.
A pandemia da COVID-19 com efeitos sem precedentes, quando associada à falta ou inadequação de serviços básicos e à pobreza, agrava a situação de crianças e famílias vulneráveis de todo o Mundo.
Devido à pandemia mais de 800 milhões de crianças estão fora da escola. À medida que os sistemas de saúde se desdobram para dar resposta à COVID-19, bebés e crianças perdem as suas vidas por causas que podiam ser prevenidas. Muitas crianças e famílias que já vivem na pobreza podem ver a sua condição mergulhada em maiores dificuldades devido ao impacto socioeconómico da COVID-19.
Diante deste cenário, os Governos reconhecem que os efeitos da pandemia e das medidas preventivas tomadas, podem representar um desafio para a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e para a garantia do pleno gozo dos direitos da criança. Por essa razão, reiteraram o compromisso de não deixar ninguém para trás particularmente as crianças.
Na Declaração, de que Angola é também signatária, os países comprometem-se em respeitar, promover e proteger de maneira integral os direitos de todas as crianças; reduzir o impacto negativo durante e depois da pandemia e ao mesmo tempo assegurar o respeito do melhor interesse da criança fazendo um esforço para ter em conta, sempre que possível, o seu ponto de vista.
"O Governo de Angola ao apoiar este apelo das Nações Unidas, quer reiterar que a situação de emergência não nos fará relegar para um segundo plano, os compromissos assumidos com a protecção e desenvolvimento integral da criança", destaca Faustina Alves, Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.
"O Plano Nacional de Contingência para o Controlo da Pandemia traz acções concretas que concorrem para a implementação de várias acções que visam assegurar serviços sociais chave na vida das crianças e famílias vulneráveis, como a saúde, a protecção da criança, a educação e a protecção social", sublinha a Ministra.
"O UNICEF tem apoiado técnica e materialmente as principais acções realizadas pelo Governo de Angola durante a resposta à COVID-19 e acolhe com satisfação o facto do país ser signatário da Declaração". Diz Jean Francois Basse, Representante Interino do UNICEF em Angola.
"A protecção das crianças e famílias mais vulneráveis é urgente e passa por acções que devem ser adaptadas as suas reais necessidades e condições de vida", acrescenta o Representante do UNICEF.
Dentre as acções realizadas pelo Governo de Angola que visam assegurar os direitos da criança sublinha-se por exemplo:
- a implementação das rádio e teleaulas que estão a beneficiar várias crianças e adolescentes desde a iniciação à 9ª classe, assegurando assim o direito à educação;
- a intensificação, através dos meios de comunicação social, de acções de sensibilização às famílias para pautarem pelo diálogo ao invés da violência contra a criança;
- aceleração da implementação do programa de transferências monetárias "Valor Criança" que prevê beneficiar famílias com crianças menores de 5 anos de idade, no âmbito do Projecto de Apoio à Protecção Social (APROSOC);
- criação de espaços provisórios para acolhimento de crianças de rua e a disponibilização de bens da cesta básica para famílias vulneráveis;
- implementação de procedimentos de atendimento às crianças que se encontram nos Centros de Acolhimento provisório e de quarentena.