Como destravar o comércio exterior
SÃO PAULO - Como parece que o presidente eleito Jair Bolsonaro desistiu de incorporar o Ministério da Indústria, Comércio e Exterior e Serviços (MDIC) ao Ministério da Fazenda no governo que se inicia dia 1º de janeiro, seria interessante que o futuro titular da pasta desde já colocasse entre suas prioridades as sugestões apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao então candidato. Entre essas sugestões, está a simplificação da carga tributária do comércio exterior, já que a reforma tributária ainda leva rá muito tempo para ser discutida e concluída.
Milton Lourenço (*)
Entre as ações que podem simplificar a carga tributária estão a manutenção da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de bens não industriais e de semielaborados; o aumento da alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadores (Reintegra); a criação de mecanismos para utilização de créditos tributários federais e estaduais provenientes de exportações; o aperfeiçoamento dos regimes aduaneiros especiais de incentivo às exportações; e a retirada do valor aduaneiro e de custos de descarga da mercadoria no território nacional.
A CNI defende ainda que o novo governo considere as análises técnicas na aplicação de medidas antidumping, antissubsídios e de salvaguardas. Para a CNI, esses são instrumentos legítimos que não se confundem com protecionismo. Como se sabe, hoje, os produtos manufaturados só conseguem se apresentar com preços competitivos em países vizinhos, como aqueles que são parceiros no Mercosul, valendo-se da curta distância. Já em mercados mais distantes, esses preços sobem e perdem competitividade.
É claro que essa situação, se tem permitido ao menos sobrevivência ao parque industrial instalado no País, oferece muita insegurança, impedindo que os produtores façam investimentos para ampliar sua capacidade de produção. Afinal, se um país vizinho entrar numa situação de crise, como é o caso da Argentina hoje, essa situação pode abalar toda a indústria brasileira e gerar desemprego.
Obviamente, não são apenas os custos com a distância que entram no preço dos produtos. Há vários fatores, como aqueles que constituem o chamado custo Brasil, ou seja, alta carga tributária, infraestrutura logística deficiente, juros altos, câmbio defasado e burocracia alfandegária. Outro fator que preocupa é a possibilidade de o governo, a pretexto de abrir a economia, retirar as tarifas de importações de maneira abrupta, já que a indústria nacional ainda está sem condições de enfrentar a concorrência de produtos estrangeiros. Portanto, essa abertura terá de ser gradual.
Ao mesmo tempo, o governo precisa estabelecer uma diretriz que aumente a eficiência do Estado, investindo em obras de infraestrutura logística, além de oferecer segurança jurídica, financiamento e segurança pública. Em outras palavras: antes de abrir-se completamente às importações, o Brasil precisa afastar ou reduzir os obstáculos internos que impedem a indústria de oferecer produtos com preços mais competitivos.
Já a discussão com outros blocos econômicos têm de prosseguir, embora sejam pouco viáveis acordos de livre-comércio, como deixaram claro as negociações entre Mercosul e União Europeia, que vêm desde 1999 e se encontram, depois de muitas reuniões e acusações mútuas, praticamente, na estaca zero.
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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br