"Voltando à vaca fria" (V)
Migalhas?.... Não obrigado!
Rejubilem oh! Ilhéus. "O Presidente da República promulgou o diploma que estende às regiões autónomas da Madeira e dos Açores parte das receitas dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa".
Notícia bombástica, segundando o comunicado distribuído pelo Conselho de Ministros ditando ter sido naquela data e "em definitivo" o decreto-lei que estende aos Açores e à Madeira a distribuição dos lucros dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. No mesmo se diz ainda "este diploma dá cumprimento ao artigo 36.º da Lei das Finanças Regionais, atribuindo uma percentagem destas receitas às regiões autónomas".
Entretanto desde a sua "concepção" como a Lei Orgânica n.º 2/2013 de 2 de Setembro, só agora depois de um longo prazo de "gestação" foi "parido", para exultação de uns quantos pois que, nunca tinha saído do papel.
Assim de uma "coisa" que que sempre foi consumida cá pelos nossos lados muito naturalmente, desde do dia 1 de Setembro de 1785 data da primeira extracção da "lotaria" jogo da sorte que se iniciava como resultado da concessão da Rainha D. Maria I à exploração pela instituição da exploração de uma lotaria anual que tornar-se-ia uma das principais fontes de rendimento da Santa Casa.
No século XX - 1961, surge um novo jogo social, o Totobola, de responsabilidade do Departamento de Apostas Mútuas Desportivas da Santa, revertendo as receitas líquidas, em partes iguais, pela assistência de reabilitação e pelo fomento da educação física e desporto. Ao longo dos anos, com o objectivo de captar novas receitas, instituíram-se novos jogos chamados de sociais, como o Totoloto, o Joker, a Lotaria Instantânea ou Raspadinha, a Lotaria Popular e o Euromilhões, cujos resultados são geridos e distribuídos por diversas entidades beneficiárias em todo o "território nacional", e sempre por boas causas.
Referir que o jogo instantâneo ou raspadinha surge nos Açores a 4 de Maio de 1987 por iniciativa da AMRAA e só a 31 de Julho de 1995 pelo Departamento de Aposta da Santa Casa, inundando o mercado numa concorrência que atá hoje em nada beneficiou os Açores pois para comparticiparem com a sua parte dos resultados no projecto coberto pelo Diploma agora promulgado por S.Exa. o Presidente da República passaram a bonita soma de 22 anos.
No caso dessa modalidade, da "raspadinha" tenhamos de anunciar nos locais de venda da mesma o "consuma produtos açorianos".
Seria justo que os 17 milhões de euros a receber, a coberto do Diploma em questão, deviam vir acompanhados de juros compensatórios contados desde 2013.
No espirito de solidariedade sempre pronunciado pela "governança" central "há que estar de pé atrás" pois que, por detrás desses actos de benemerência, estará alojada a intenção de ir embalando a consciência reivindicativa dos açorianos naquilo que resultará das "negociatas" como: o compromisso com as RUP, com o alargamento da zona exclusiva, a exploração do mar açoriano, e do nosso espaço aéreo, a criação de um Centro de Segurança Atlântica na Base das Lajes, a Centro Internacional de Investigação para o Atlântico, e por aí adiante.
De "olho grande", entretanto, e com vista a arrecadarem os maiores resultados da sua prepotência colonialista continuam as servir-se das Forças Armadas para a "Psico-Social de Presença" que aqui já referimos e, distribuindo umas" migalhas" como agora e, passados um número irrazoável de anos.
Os 17 milhões de euros em transito para os cofres da economia açoriana, são umas migalhas inaceitáveis em relação a tudo e tanto que já nos levaram o nos levam. Que a História se faça na verdade do nosso passado, do presente e, na perspectivação do futuro...
MIGALHAS? Não obrigado!
José Ventura
Ribeira Seca - RGR
2018-04-06
(Por decisão pessoal o autor não respeita o acordo ortográfico)
Foto: By Thorsten Denhard - Own work, CC BY-SA 3.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=33124111