Há um século, uma noite de natal e em dois anos explode a tirania do judiciário

Próxima à cidade de Ypres, na Bélgica, ocorreu na noite de Natal de 1914, durante a I Grande Guerra, um fato inusitado: as forças alemãs, francesas e britânicas, que combatiam nas trincheiras, fizeram um cessar fogo e se confraternizaram, trocando bebidas, alimentos e fumo.

Existe quem confunda poder e governo, embora não os encontre entre meus esclarecidos leitores.

Pedro Augusto Pinho*

O poder faz os governos. Quando o povo faz o governo chamamos democracia; quando são outras forças chamamos tirania.

Prevaleceu sobre a selvageria irracional da guerra o sentimento da humanidade e da fraternidade.

A respeito desse evento há o filme Feliz Natal (Joyeux Nöel, 2005), de Christian Carion, e o ensaio de Reinaldo V. Theodoro, "A Trégua de Natal" (Clube Somnium, 2004, ime.usp.br).

À época, o poder estava nas mãos da aristocracia, das armas e da igreja - representado pelo príncipe Hohenzollein, pelo general francês e pelo bispo inglês. Todos agindo como velhacos, com mesquinhez e preconceitos, típicos destes poderes.

O tempo provocou mudança dos detentores do poder, mas não alterou suas qualidades. O poder continua se impondo pela fraude, por argumentos falaces, pela mentira e sempre contra a humanidade.

O povo não sabe usar sua força extraordinária da maioria da população. Sua ação intuitiva é pela paz, pelo ato solidário.

Foi fácil levar o povo à rua pela fraternidade, pela igualdade, pela liberdade. Embora o resultado tenha sido, nos séculos passados, a conquista do poder pela tirania e pela hipocrisia que colocaram seus títeres nos governos.

Foi igualmente fácil colocar o povo na rua pela integridade moral, pela honestidade, para entregar o governo aos corruptos, aos desonestos.

O poder das elites mais perversas e oportunistas sempre ilude o povo.

Há, no filme referido, uma passagem exemplar quando o bispo inglês se dirige aos soldados, alistados e recrutados, e pede: matem em nome de Deus. Quantas vezes, caros leitores, vocês ouviram, leram ou até viveram situações grotescas semelhantes.

Nada mudou, exceto o detentor do poder nos dias de hoje. O poder atual está nas mãos do sistema financeiro, que denomino sinteticamente: banca.

A banca assumiu o controle da indústria - são os fundos financeiros os principais acionistas das corporações internacionais -, o controle das comunicações de massa - todas as empresas e agências de notícia divulgam os mesmos selecionados eventos e personagens, com as mesmas análises, até com as mesmas expressões, objetivando criar um sentimento homogêneo na população - e o controle de setores governamentais e mesmo estruturas inteiras de governos nacionais.

E, pelas farsas de eleições "democráticas", orientadas por atos terroristas, campanhas que são verdadeiros linchamentos, informações incorretas, a banca vai construindo parlamentos e governos que agem como seus executivos.

Mas este poder tem um grande inimigo: o povo, que cresce, se avoluma, batendo às portas dos empregos, do tratamento de saúde, da instrução, da própria existência. No Natal de 1914, éramos cerca de 1,8 bilhão de seres humanos; em 2017 já totalizamos 7,6 bilhões.

Daí decorre o projeto de extermínio da banca. Não só pelas guerras e conflitos que incitam pelo mundo, colocando etnias e religiões em oposição - sabemos hoje que o "terrorismo islâmico" foi constituído com recursos financeiros, armas e treinamento dos serviços secretos britânico e estadunidense - mas pelas doenças que disseminam, pela miséria que alastram (com a falta de trabalho e de distribuição de alimentos e produtos de higiene), pelas prisões abarrotadas por uma justiça cúmplice e pela violência nas cidades e nos campos pela soma de atos de seus governos títeres.

Muito mais do que um simples artigo seria necessário para enumerar e descrever a maléfica ação da banca em nossos dias. Vou ater-me a um aspecto que causa a nós, brasileiros, enorme prejuízo: a constituição do "poder judiciário" como o capitão do mato da banca no século XXI.

O povo, pela didática colonial que lhe é imposta desde sempre, confunde direito, justiça e a estrutura judiciária, também denominada "poder judiciário".

Frases imbecis como "decisão de juiz se cumpre, não discute" soa-me como "agressão de estuprador psicopata se aceita, não se reage" ou "ao sequestrador se paga tudo, nem se negocia".

Tenho profunda convicção que quase todos os juízes, desembargadores, ministros, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), tão loquazes e midiáticos, não saberiam discorrer sobre a fonte jurídica de suas argumentações. Como se expressou antigo Procurador Geral, amigo meu já falecido, são mero rábulas, apenas conhecem, na melhor avaliação, os trâmites processuais.

Vou ajudá-los, sem qualquer contrapartida. Entre os principais pensadores, que os influenciam, está o jurista alemão Carl Schmitt (1888-1985), que tem em sua biografia a adesão ao nazismo em 1933. Na mais de meia centena de livros que escreveu, um tem edição no Brasil: "O nomos da Terra no direito das gentes do jus publicum europaeum" (Contraponto - Editora PUC Rio, RJ, 2014).

Dois pontos são básicos na construção teórica de Schmitt: o espaço e a ordem.

Sinteticamente temos no espaço o elemento móvel, na ordem a permanência, a estabilidade; nenhum constituído pelo povo. São imposições do poder.

O espaço - além da terra, mar, ar e além da Terra - inclui os espaços conceituais: espaço político, das guerras, da cooperação, dos impérios, espaços econômicos e outros.

A ordem é uma busca infindável diante do dinamismo da vida em sociedade. Seu ideal é a estagnação, onde encontramos a imobilidade social.

Contrariando o dístico de nossa bandeira, na ação jurídica de nossos dias a ordem não traz progresso. Este surge da instabilidade do espaço, conforme o nazi-jurista alemão.

O esclarecido leitor já identificou no "poder judiciário" a submissão aos ideais de Carl Schmitt: o espaço do império da banca - que ignora as fronteiras nacionais e zomba da soberania brasileira - e a ordem que impede a movimentação econômica e social, mantém a escravidão, a ignorância, a miséria.

Cabe-nos perguntar: o que deve fazer o povo para reconquistar o espaço nacional e o progresso do Brasil?

Se o direito é o império da lei e esta se aplica para manter a ordem, e a ordem no século XXI é a ordem monetária da banca - como em 1914 era da coroa imperial, da espada e da sotaina - extirpar este direito é condição para própria sobrevivência humana.

Observe o caro leitor que não estou pedindo para tal ou qual curso de ideias ou ideologias políticas. O carrasco de hoje enfrentará o patíbulo amanhã, apenas mudando o dono do poder.

Daí a relevância da luta por nova constituição, que definirá o direito que represente o interesse do povo, criando instituições que defendam o poder brasileiro, o desenvolvimento social, econômico, científico, tecnológico do País, a proteção dos habitantes, enfim a legislação da paz, da soberania e da cidadania.

Constatando também que o sistema judiciário apenas defende a ordem, como conceituada por Carl Schmitt, é imprescindível construir um novo sistema de justiça no qual o povo tenha permanente comando e controle.

Assim, a manifestação do Natal nas trincheiras em 1914 não teria sido um fato inusitado, mas a corriqueira convivência dos povos. E estaremos livres de poderes cada vez mais excludentes e inimigos da humanidade.

Pelo povo, fonte de poder, contra a tirania do financismo.

*Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado