Manifesto de Intelectuais Guineenses
Manifesto de Intelectuais Guineenses sem Filiação Partidária pela Unidade Nacional, Estabilidade e Democracia
Nós, abaixo assinados, cidadãos e intelectuais guineenses, sem filiação partidária,
Vimos:
- Manifestar a nossa profunda preocupação face à degradação do ambiente social e político a que o povo da Guiné-Bissau tem sido submetido nos últimos anos, fruto da disputa político-partidária, protagoni-zada por uma classe política que não tem medido as consequências dos seus actos quando se trata da luta pelo acesso e conservação do poder;
- Manifestar a necessidade de se promover a paz social e consolidar a unidade nacional, através da estabilidade sociopolítica, do progresso socioeconómico e da defesa dos valores democráticos consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau.
- Trazer ao conhecimento público a percepção geral dos guineenses segundo a qual a Comunidade Inter-nacional, particularmente as Nações Unidas, a União Africana e a CEDEAO, não têm feito, no quadro do seu mandato, o suficiente no sentido de se encontrar uma solução efectiva e duradoira à crise vigente na Guiné-Bissau.
Os legítimos anseios do nosso Povo a uma melhoria das suas condições de vida têm vindo a ser sucessivamente adiados. As cíclicas crises que têm caracterizado a nossa história recente, que em 1998 conduziram a uma guerra fratricida, têm tido um impacto extremamente negativo em todos os sectores da vida nacional, afectando sobremaneira os alicerces de uma das maiores conquistas da Luta de Libertação: a Unidade Nacional.
O ambiente de pobreza e de precariedade extrema - incluindo a intelectual e espiritual - de impunidade e de intimidação que se instalou no país conduziu, por sua vez, a uma conflitualidade crescente, criando feridas profundas na sociedade guineense.
Face aos recentes acontecimentos ocorridos no país, nós, como cidadãos e intelectuais cientes dos seus direitos e deveres, não desejamos a reabertura de tais feridas.
Neste contexto, rejeitando o reacender das hostilidades, e em defesa das conquistas democráticas obtidas e garantidas constitucionalmente,
- Manifestamos a nossa indignação perante os sucessivos atropelos dos direitos e violação das garantias e liberdades conquistadas, que têm sido perpetrados pelos detentores do poder político por intermédio da Polícia, e do poder judicial através dos Tribunais e do Ministério Público;
- Alertamos para uma nova forma de repressão que consiste na usurpação da liberdade de expressão e do direito à informação, censurando conteúdos nos órgãos de comunicação públicos e impedindo o debate livre de ideias num momento delicado da nossa democracia e em que o pensamento crítico e independente se torna uma necessidade imperiosa;
- Repudiamos vivamente a negação do direito de manifestação e de reunião, expresso, por exemplo, no acto deliberado de intimidação, reprovando o cerco à sede de um partido político legalmente constituído, acto inédito na história da nossa democracia;
- Exigimos o respeito das regras básicas que garantem a existência de um Estado de direito.
Enquanto cidadãos comprometidos com a Guiné-Bissau, crentes numa solução pacífica, justa e duradoira:
- Exortamos a Comunidade Internacional presente na Guiné-Bissau, em particular as Nações Unidas, União Africana e CEDEAO, a que apoiem a promoção e protecção de todos os direitos humanos na Guiné-Bissau;
- Apelamos a todos os guineenses, no país e na diáspora, que nunca deixem de lutar pelos seus direitos e que continuem a acreditar que os ideais fundadores do nosso Estado ainda devem ser valores fundamentais da nossa luta pela liberdade e consolidação da democracia, paz e desenvolvimento durável.
Bissau, 1 de Fevereiro de 2018
Abdulai Sila - Engenheiro, Escritor
António S. Lopes (Tony Tcheka) - Jornalista, Poeta
Aladje Baldé - Biólogo, Prof. Universitário
Abdel-Aziz Vera Cruz - Linguista, Escritor
Anaxore Casimiro - Médico
Carlos Cardoso - Filósofo, Investigador
Carlos Lopes - Economista, Prof. Universitário
Cátia Nunes Neto - Jurista
Edson Incopté - Escritor, Gestor de Projectos
Fátima Candé - Linguista e Prof.a Universitária
Helena N. Abrahamson - Jurista, Activista Direitos Humanos
Lassana Sanó - Sociólogo, Activista Ambiental
Miguel de Barros - Sociólogo, Investigador
Patricia G. Gomes - Historiadora, Prof.a Universitária
Paula F. Cabral - Jornalista e Activista Social
Peter Mendy - Historiadora, Prof. Universitário
Raul M. Fernandes - Antropólogo, Prof. Universitário
Rita Ié - Socióloga, Activista Cívica
Welket Bungué - Actor
Zaida Pereira - Linguista, Prof.a Universitária