ENTREVISTA. Montesanti, Edu: Celio Turino sobre PEC 55
Na sequência de entrevistas sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 aprovada em 13 de dezembro, que congela gastos sociais do governo pelo período de 20 anos afetando áreas como saúde e educação, o historiador e escritor Célio Turino explica como a PEC acarretará prejuízos irreparáveis à sociedade.
Para Turino, a PEC 55 faz parte da reação do financismo e do rentismo que conduziram Temer ao poder. "Não que estes não estivessem bem aquinhoados durante os 13 anos de governo petista; estiveram, e muito", acrescenta o historiador, que também faz críticas aos governos do PT quem, segundo ele, opto "por se manter no poder a qualquer custo", ainda que para isso tivesse que compactuar com o que, historicamente, se opôs.
Célio Turino atuou como secretário municipal de Cultura da cidade de Campinas (SP), de 1990 a 1992, foi diretor do Departamento de Programas de Lazer na Secretaria de Esportes na gestão da então prefeita paulistana Marta Suplicy (2001-2005), e foi secretário da Secretaria da Cidadania Cultural do Ministério da Cultura do Governo Federal, entre 2004 e 2010.
Vale muito a pena conferir esta longa, esclarecedora e contundente entrevista de Célio Turino, um dos poucos intelectuais brasileiros que realmente pensam o Brasil - além do alto valor moral que possui, outra joia rara neste País.
Edu Montesanti: Em entrevista à BBC Brasil no dia 11 de novembro, o ministro da Saúde Ricardo Barros disse que defensores de sistema de saúde universal são "ideológicos". Suas palavras: "Não são técnicos, nem especialistas, são ideólogos que tratam o assunto como se não existisse o limite orçamentário, como se fosse só o sonho. (...) A realidade é diferente do sonho. É fácil falar", garantindo que a PEC não reduzirá, necessariamente, "gastos" em relação, por exemplo, à saúde (raciocínio que vale à cultura, educação e outras áreas prioritárias), mas que o teto proposto é para o conjunto de gastos; portanto, em seu raciocínio outras despesas poderão ser reduzidas para que o orçamento de determinada pasta (educação, cultura e outros investimentos sociais) seja aumentado., porém outros deverão ser diminuídos para que haja compensação. Nesta mesma entrevista, o ministro defende como prioridade o superávit primário para o pagamento dos juros da dívida.
Qual sua visão sobre isso?
O mundo vive um tempo ao revés, em que o cinismo e o descompromisso com os fatos são a regra. Interessante que um ministro que não é técnico na área da Saúde, e sim engenheiro, dizer que a defesa do Sistema Único de Saúde não é técnica nem de especialistas, e sim ideológica. Ideológicas são as atitudes dele ao propugnar o desmonte do arcabouço da Saúde Pública e Universal no Brasil.
Além de ideológica a conduta do ministro deveria ser caracterizada como improbidade, uma vez que, como Ministro de Estado, ele tem a obrigação de defender as leis e a Constituição, que define exatamente o oposto das palavras do ministro. Igualmente grave é o fato de o ministro ter suas campanhas políticas financiadas por operadores privados de Saúde, estes sim, com interesse no desmonte do SUS, não somente por razões ideológicas, mas, sobretudo, financeiras, de lucrar com a (falta de) saúde alheia; neste sentido, além de agir com improbidade, o ministro pratica advocacia administrativa, quando uma autoridade pública atua em defesa de interesses privados e isto é crime.
O mesmo se pode dizer em relação à atuação do governo Temer como um todo, quando, ao proporem corte de gastos, sorrateiramente, excluem os gastos financeiros, que hoje comprometem 47% de tudo que o país arrecada em Impostos e Financiamentos.
Não há nada mais ideológico que isto! Pois o que o governo faz é apenas e tão somente defender a ideologia do dinheiro e do financismo em detrimento à vida.
Assim como os defensores da PEC 55, o ministro credita a suposta necessidade de cortar investimentos sociais aos governos do PT. Como o senhor avalia esta posição, fazendo uma análise específica da questão cultural nos anos do PT que se estendem de 2003 a 2016?
Eu trabalhei no governo federal, como Secretário da Cidadania Cultural, entre 2003/10, foi quando pude desenvolver o programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura, política pública hoje reconhecida e aplicada em diversos países, inclusive pelo Papa Francisco, que este ano me chamou para firmar um convênio com o programa Pontifício Scholas Occurrentes, para levar a ideia para todo o mundo.
É neste trabalho que tenho me dedicado nos últimos anos, inclusive agora estou no México, há algumas semanas na Indonésia e assim sigo. Com os Pontos de Cultura chegamos a beneficiar 9 milhões de pessoas por ano, em mil e cem municípios e mais de 3.500 Pontos de Cultura, espalhados pelos rincões mais distantes, de aldeias indígenas a jovens produzindo cinema nas favelas das grandes cidades.
Este foi apenas um dos programas e ações surgidos neste período, sendo que o Brasil foi o país que mais reduziu a pobreza extrema no mundo. Se alguma culpa houve, eu diria que foi a inclusão de 40 milhões de pessoas em políticas de bem estar social, assim como a elevação real do salário mínimo, beneficiando milhões de famílias, e principalmente, aposentados, assim como o piso nacional dos professores, que, com a PEC 55 estará impedido de subir.
O que este governo golpista e as forças que o sustentam desejam é fazer o Brasil regredir ao menos 20 anos em termos de bem estar social.
De que maneira a PEC 55 reflete a essência do "governo" Temer?
A essência do forno surgido com o golpe parlamentar, midiático e judicial é a reação ao Estado de Bem Estar Social que, no caso do Brasil, nem chegou a ser alcançado, mas que vinha dando passos consistentes neste sentido, a submissão à ideologia do Bancos e especuladores e a manutenção das Castas de sempre, não à toa, em momento de corte de gastos, os únicos que foram elevados pelo governo Temer, foi o reajuste de 47 % para o Judiciário, os privilégios para polidos e alto funcionários, que aumentaram (uso de aviões da FAB de forma irregular, despesas exorbitantes no legislativos, aumentos para demais carreiras do topo do funcionalismo, etc).
Outro aspecto que chama atenção é a contradição entre patriotismo de bravata, em que o próprio governo é resultado de uma manipulação patriótica, em que as pessoas saiam às ruas com a camisa amarela da corrupta CBF, ou então pintadas de verde e amarelo, e o mais completo desprezo à defesa dos interesses nacionais, com a entrega do petróleo da camada pré-sal brasileira para multinacionais, a volta das encomendas de Navios, bem e serviços na cadeia produtiva do petróleo para empresas fora do país, enquanto o desemprego aumenta e o próprio desmantelamento de programas estratégicos para a segurança nacional, como os programas do submarino nuclear, novos caças e modernização do exército.
Definitivamente, este governo deveria ser caracterizado como Lesa-pátria e assim será, se não agora, ao menos perante a história.
Faça uma análise do atual estágio cultural brasileiro em geral, o que precisa ser melhorado e até iniciado incluindo no setor midiático - e em que ele influencia no quadro de hoje nesta área?
Sob o governo Lula a gestão cultural brasileira teve por marca a ousadia e a experimentação e por isso se tornou referência no mundo, não somente em relação à Política dos Pontos de Cultura, como também em tratados e convenções internacionais, em que o Brasil foi protagonista, junto com França e Canadá, da Convenção da Diversidade da UNESCO, em 2005, além de políticas nas áreas da Cultura Digital e Direitos Autorais. Infelizmente, sob o governo Dilma, houve uma descontinuidade em relação a estas políticas.
Eu diria até que, em função desta descontinuidade e até perseguição e desmonte em relação às políticas anteriores, como no caso dos Pontos de Cultura, muito deste ambiente de ódio e amargura que tem gravado no país é resultado deste descuido do governo anterior.
Por outro lado, ao mesmo tempo em que houve ousadia e experimentação em políticas culturais, estas ainda careciam de uma escala mais ampla e, como disse, foram abortadas a partir de 2011.
Ao lado disto, um equívoco do governo, que precisará ser ainda melhor analisado, pois, do mesmo modo em que o governo promoveu um amplo processo de inclusão social, provocando uma mobilidade social de ao menos 40 milhões de pessoas (que saíram da pobreza extrema, podendo alcançar extratos da baixa classe média), ele o fez a partir do consumo e não do acesso a bens coletivos de bem estar social (saneamento básico, educação e cultura de qualidade, etc), como bem aponta Frei Betto em suas análises.
Ocorre que, subjacente ao consumismo há a ideologia do consumo, que carrega valores como o imediatismo, hedonismo, egoísmo.
Novamente, muito do ambiente de ódio que tem florescido no país, é resultante desta combinação entre a baixa intensidade na aplicação de políticas públicas que promovam a emancipação e autonomia (havendo preferência pela aplicação de políticas públicas que favorecem o assistencialismo e a dependência) e a escancarada submissão à ideologia do consumo e do dinheiro.
O grande desafio de uma política cultural democrática seria atuar em contracorrente, fortalecendo vínculos comunitários, processos de solidariedade e auto-reconhecimento identitário é cidadão, abrindo caminho para práticas anda Alteridade (o se reconhecer no outro), da criatividade e da solidariedade.
Para isso uma política democrática para os meios de comunicação é fundamental, pois a seguirmos dominados por umas poucas famílias controlando as informações , gostos e desejos dos brasileiros, estaremos caminhando rapidamente para uma ditadura de controle social pela mídia, que, no Brasil extrapola todos os limites em termos de manipulação e autoritarismo.
Professor Turino, o senhor afirma que o "governo" Temer e as forças que o sustentam querem atrasar o Brasil em termos de bem-estar social - incluindo culturalmente, podemos entender assim -, segundo suas palavras em 20 anos. Qual seria o interesse do "governo" e dessas forças em ter uma sociedade carente de cultura? E precise quais forças sustentam o novo "governo".
O que aconteceu no Brasil foi uma reação do Financismo e do Rentismo. Não que estes não estivessem bem aquinhoados durante os 13 anos de governo petista; estiveram, e muito, tanto que houve a transferência de R$ 3 trilhões (exatamente, R$ 3 trilhões, segundo estudo do economista Paulo Kliass) em dinheiro direto para Bancos e rentistas (aproximadamente 20 mil famílias no Brasil).
Porém, como bem apontou Mario de Andrade em sua obra Macunaíma, o Gigante Piamã, o comedor de gente, o regatão da Amazônia ou o capitalista de São Paulo, personificado em Venceslau Pietro Pietra, sempre quer mais!
É assim no Brasil, tem sido assim na Europa e demais países em que está havendo uma forte reação neoliberal, com políticas de austeridade para o povo, com cortes de direitos e concentração de recursos para o insaciável mercado financeiro. Neste modelo não existe espaço para pessoas emancipadas, sequer cidadãos, e apenas e tão somente consumidores, produtores e reprodutores do Sistema; em um modelo como este, a Cultura não tem vez.
Apesar da manipulação de massa e até mesmo de um relativo referendum às forças políticas vinculadas ao golpismo, como aconteceu nas eleições municipais, este governo tem uma sustentação de forças muito tênue.
Em primeiro lugar o financismo e os negocistas de processos de compra e venda de papéis, note-se que até mesmo o presidente da FIESP, grande protagonista do golpe, não é um industrial e sim um rentista (ele vive do aluguel de galpões industriais e outros negócios não vinculados diretamente à produção); em segundo a mídia oligopolizada, que também tem uma forma de negócio voltada para a Sustentação das forças dominantes; uma terceira força são as castas de elite do Estado, boa parte delas no Judiciário e Polícia Federal, ironicamente, estas camadas foram bastante privilegiadas sob os governos do PT; por fim, uma mescla de interesses econômicos (aí entrando agronegócio para exportação, concessionários de serviços públicos, etc) e políticos, expressos por partidos como PMDB, PSDB, DEM e toda a constelação de partidos de conveniência.
O senhor enxerga semelhanças nas "políticas" e na própria ideologia entre o que ocorre agora e o que ocorreu a partir de 31 de março de 1964, quando o País viveu acentuado atraso cultural e educacional?
Não. Estaríamos tentados a ver semelhanças se olhássemos apenas para o aspecto da reação conservadora e do autoritarismo, mas observando como historiador, há diferenças significativas que precisam ser levadas em conta.
A principal delas é que, em 1964, em que pese o alinhamento com o imperialismo estadunidense, havia um projeto de Nação, um projeto que privilegiava a industrialização e autonomia estratégica em uma série de setores (indústria de base, infraestrutura, modernização das FFAA), fato que, na perspectiva do atual golpe, inexiste. Atribuo a este caráter abertamente antinacional do golpe atual, como o principal fator para a ausência de um engajamento maior das FFAA no atual processo.
Claro que a presença das FFAA tenderá a aumentar na medida que o govenro Temer se enfraquece, podendo até assumir um protagonismo maior, mas neste caso a própria característica do Golpe será outra. A ver.
Como semelhança o medo (sim, eles têm medo!) a toda e qualquer possibilidade de formação mais crítica da população, daí o esforço pelo atraso cultural e educacional.
O senhor tem dados e fatos precisos que apontam algum avanço cultural nos anos do PT no governo federal, e especificamente e relação aos programas Cultura Viva e os Pontos de Cultura? O senhor observa que "Sob o governo Lula a gestão cultural brasileira teve por marca a ousadia e a experimentação", e mais adiante que a ideologia do consumismo acabou prevalecendo, colocando em dúvida a eficiência dessas políticas culturais, não? E observaria o "avanço" no número de universidades e, consequentemente, de estudantes universitários porém das instituições privadas que superam em muito ás federais, para nem mencionar o nível calamitoso dessas instituições vendedoras de diplomas que não têm preparado os clientes ao mercado de trabalho. A própria negação da regulação da mídia, completamente oligopolizada no Brasil, tem acentuado o atraso cultural. Sua análise, professor Turino.
Sim, apesar da ousadia e experimentação em políticas culturais, faltou escala e continuidade. Do programa de maior alcance do Ministério da Cultura, o máximo de pessoas que conseguimos atingir foram 9 milhões de pessoas, em 1.100 municípios, em 2009, um volume significativo, mas muito aquém da necessidade, sobretudo em um país com as dimensões do Brasil. E a partir de 2011 nem isso, havendo descontinuidade e até mesmo desmonte do que havia sido construído.
Também não há como falar em Política Cultural universalizante, sem levar em conta a relação entre Cultura e Comunicação (em minha opinião deveria ser uma ministério só, como é na França e Reino Unido) e o pouco que avançamos com a constituição da EBC (TV Brasil) não teve a suficiente priorização dentro do governo. Igualmente o país carece (e durante os governos do PT não houve nenhum esforço em tentar equacionar esta carência) de uma legislação democrática sobre os meios de comunicação, que seguem oligopolizados e com forte componente de manipulação e controle da opinião pública.
O mesmo se deu em relação a políticas educacionais, que, se por um lado apresentaram inegável avanço quantitativo (dobrando a quantidade de estudantes universitários), houve negligência e até cumplicidade com o processo de mercantilização da educação, não à toa, o grupo econômico que mais recebeu recursos do governo em 2015 foi a Kroton, dona da rede Anhanguera de ensino, com mais de um milhão de alunos), via subsídios do FIES.
Esta subordinação à educação mercantil e de baixa , baixíssima qualidade, também pode explicar, em parte, o afloramento de comportamentos de alta competitividade, egoísmo e individualismo nas relações sociais e políticas da população, resvalando no ódio e na intolerância.
O senhor faz referência que "o próprio governo é resultado de uma manipulação patriótica, em que as pessoas saiam às ruas com a camisa amarela da corrupta CBF, ou então pintadas de verde e amarelo". Mais adiante, afirma que os governos federais do PT incentivaram "o consumo, e não do acesso a bens coletivos de bem estar social". A conclusão óbvia não seria que o PT está sendo vítima do próprio veneno dado inclusive que patrulhou críticas por longos 13 anos, especialmente as genuinamente progressistas tachando-as, pejorativamente, de "utra-esquerda" e "esquerda radical"?
De certo modo sim. Infelizmente o PT, ao fazer a opção por se manter no poder a qualquer custo, amoldando-se ao Sistema, sem buscar transformá-lo, alimentou os agentes de sua própria derrocada.
Enquanto havia espaço para uma acomodação de classes, fruto, sobretudo, da alta dos preços dascommodities, esta aliança com as forças dominantes pode prosseguir, mas, com a escassez veio a reação dos que sempre tiveram tudo é que não estavam dispostos a abrir mão de nada.
O fato é que as correntes majoritárias do PT sempre almejaram ter acesso ao "Clube". O que eles não perceberam é que haviam sido admitidos apenas em caráter temporário e tão logo não serviram mais aos sócios fundadores foram enxotados, e pela porta dos fundos.
Penso que agora cabe recompor um campo cidadão, não restrito ao que tradicionalmente definimos como esquerda, mas que tenha um claro demarcador, que é a fronteira entre os 99% e o 1%, fronteira essa que não foi respeitada pelos governos do PT e que, ao meu ver, foi o grande motivo de sua derrocada política.
Mas, independente de fazermos esta análise crítica, cabe nos lançarmos nesta reconstrução do campo da cidadania, com generosidade e firmeza de propósitos e sem sectarismo, isto porque, apesar dos erros, o período de governo compreendido pelo PT trouxe muito mais avanços que retrocessos.
Agora precisamos organizar a resistência e quem não souber identificar quais são os verdadeiros inimigos do povo e da própria vida, estará contribuindo para que a opressão e a infelicidade se aprofundem ainda mais.