Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes
17 dezembro 2016, Biblioteca Urbano Tavares Rodrigues, Silves
O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes reuniu hoje, dia 17 de dezembro na Biblioteca Urbano Tavares Rodrigues.
Na véspera da reunião o PEV promoveu várias reuniões com diversas entidades locais. Da realização destes encontros destacam-se várias questões, nomeadamente:
A situação da saúde no Algarve é bastante preocupante, a falta de recursos humanos, desde médicos, enfermeiros e auxiliares é uma grave realidade. No concelho de Silves faltam no mínimo seis médicos de família. Os profissionais de saúde encontram-se em completa exaustão, sendo que no entendimento do PEV é urgente criar mecanismos que incentivem a vinda de profissionais de saúde, bem como a construção de um novo hospital e a reorganização dos serviços, para a prestação devida de cuidados de saúde às populações.
Os Verdes remeteram uma pergunta ao Governo questionando se confirmava as rescisões dos contratos de pesquisa e exploração de petróleo com a Repsol/Partex e com a Portfuel, que razões contratuais concretas levaram a essa rescisão e que fiscalização tem sido realizada relativamente aos restantes contratos ainda em vigor.
O PEV reafirma que se existe "incumprimento inequívoco" destes contratos, segundo a Procuradoria Geral da República, os mesmo deverão ser imediatamente rescindidos, considerando ainda que estes contratos representam um caminho em contraciclo com a descarbonização que o país se propõe atingir.
Os Verdes consideram que não se pode alegar que está apenas licenciada a atividade de pesquisa e não a de exploração, pois sabemos com toda a clareza que o interesse das empresas é pesquisar para chegar à fase de exploração, o que seria extremamente grave em termos de impactos no ambiente e na economia daquelas regiões e do país, especialmente no que se refere à sua componente paisagística e turística assim como de segurança do próprio território.
- OE 2017
Os Verdes contribuíram para mais um Orçamento de Estado com a responsabilidade e o compromisso de continuar o caminho de rutura com as graves políticas e respetivas consequências do anterior governo PSD/CDS.
A reposição de rendimentos, através da eliminação da sobretaxa do IRS, o aumento real das pensões, bem como a valorização de apoios sociais, foram medidas que contaram com o contributo do PEV, e que vêm permitir uma total reversão do caminho de severa austeridade que vinha a ser seguido.
Na área da mobilidade e para o reforço desta componente no Orçamento de Estado, apresentámos uma proposta para a redução do preço do passe mensal para os jovens estudantes universitários até aos 23 anos e outra proposta para a dedução, em sede de IRS, do valor do IVA pago na aquisição dos passes mensais, propostas que visam fomentar o uso do transporte coletivo, cumprindo com o que desde sempre defendemos: uma forte política de investimento na qualidade dos transportes coletivos e na ferrovia, como forma de coesão territorial e de combate às alterações climáticas.
Também numa perspetiva de coesão, investimento e desenvolvimento integrado do território apresentámos uma proposta para que as micro, pequenas e médias empresas instaladas e com atividade no interior do país, beneficiem de uma substancial redução de IRC.
Na área da conservação da natureza, apresentámos uma proposta para a contratação de mais 50 vigilantes da natureza. Na educação também o reforço da contratação dos tão necessários psicólogos escolares, foi outra das propostas que apresentámos, mas que infelizmente foi rejeitada, assim como a existência de estímulos fiscais, em sede de IVA e IRC, para aquisição de materiais e equipamentos que promovam a eficiência energética no setor habitacional e no setor empresarial e produtivo.
Apesar das propostas aprovadas, continuamos a afirmar que este não é o orçamento do PEV, mas é sem dúvida um orçamento que vem demonstrar que há alternativas e que, incorporando as propostas dos Verdes, permite assim combater e quebrar um ciclo de austeridade e de empobrecimento do país, que PSD e CDS pretendiam manter e agudizar.
- Pacote Legislativo sobre Florestas
O Governo apresentou recentemente e colocou em discussão pública, até 31 de janeiro de 2017, um pacote legislativo sobre as florestas.
Na posição conjunta assumida entre o PEV e o PS, ficou inscrito "aumentar a produção e a produtividade das fileiras florestais através do aumento das áreas de montado de sobro e de azinho e de pinheiro bravo, travando a expansão da área do eucalipto, designadamente através da revogação da Lei que liberaliza a plantação de eucaliptos, criando um novo regime jurídico."
Durante a apresentação deste pacote legislativo na Assembleia da República no passado dia 6 de dezembro, Os Verdes reafirmaram a importância de investir cada vez mais na prevenção dos incêndios, insistindo no fim da expansão do eucalipto, bem como na aposta de investir numa maior diversidade da floresta portuguesa.
A alteração ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, o RJAAR, apresentada pelo Governo, contou com o contributo do PEV, apesar de não ser ainda o regime que pretendemos, ficou o compromisso de que iremos apresentar mais contributos a este pacote legislativo, em sede de discussão pública.
- Caixa Geral de Depósitos
Quanto à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos Os Verdes reafirmam a sua necessidade e celeridade, no entanto não podem deixar de referir que a nomeação de Paulo Macedo, nos deixou preocupados por não esquecermos que pertence ao grupo dos que procuraram e procuram liquidar os serviços públicos, representando por isso uma ameaça ao verdadeiro serviço público que a Caixa deve prestar, na promoção do investimento, e no apoio efetivo às micro, pequenas e médias empresas.
- COP 22
Os Verdes consideram que a COP 22 em Marraquexe foi mais uma Conferência das Partes que ficou muito longe de se alcançar um efetivo compromisso de todos os países, no combate às alterações climáticas.
No entendimento do PEV, esta conferência deveria ter-se debruçado sobre a negociação de metas, procedimentos e orientações para a implementação do Acordo de Paris. Na conferência o Primeiro-Ministro anunciou que até 2050 o nosso país será neutro em emissões de CO2, compromisso que o PEV considera de elevada importância, mas que exige que se comece já a trabalhar para esse objetivo.
O Conselho Nacional do PEV
17 de dezembro de 2016