Antes de mais, quero agradecer o convite para este convívio, e agradecer as palavras que me haveis dirigido que traduzem o reconhecimento do papel que o Partido Comunista Português tem assumido na defesa do sector do táxi.
O PCP sempre considerou que o sector do táxi desempenha um papel importante no planeamento do transporte público, pela complementariedade que deve assegurar com os modos estruturantes do sistema de transportes.
Nunca partilhámos a ideia de que o táxi fosse um luxo, ou uma alternativa mais cara aos transportes públicos. O táxi faz parte do sistema de transportes, desempenha um papel insubstituível nesse sistema e é, em muitas situações, a resposta mais racional para as necessidades de mobilidade das populações.
Aliás, importa reconhecer, que fruto da brutal degradação dos transportes colectivos públicos, foi o táxi que salvou inúmeras povoações de viverem num autêntico recolher obrigatório. É por isso ainda mais injusto que o sector tenha sido afastado pelo anterior Governo do transporte simples de doentes.
É por esse respeito pelo sector do táxi, enquanto constituinte de um sistema de transportes públicos, que o PCP sempre se bateu por medidas que apoiassem o sector, nomeadamente através do acesso a combustível mais barato, porque menos taxado. Medidas que os sucessivos governos sempre recusaram implementar e pelas quais vale a pena continuar a lutar. Como vale a pena continuar a lutar contra o Pagamento Especial por Conta, que onera o sector e é reflexo de uma política fiscal desenhada para favorecer o grande capital à custa dos trabalhadores e dos pequenos e médios empresários.
O vosso convite está muito ligado à ofensiva em curso contra o sector, àquilo a que temos chamado de processo liberalizador e que no fundo trata de tentar destruir a realidade económica do sector do táxi e substituí-la pelo domínio das multinacionais. Sim, este é que é o objectivo e a consequência de fundo do processo liberalizador: provocar a insolvência da generalidade das pequenas e médias empresas do sector, e colocar o grosso do sector numa posição subalterna às multinacionais.
Podem travestir este processo de muitas maneiras que não lhe alteram esta essência. Falam de modernidade e de novas tecnologias, como se o sector do táxi precisasse das multinacionais para se modernizar, como se não existissem hoje aplicações electrónicas de ponta nos serviços de táxi em Portugal que, aliás, muitos de vocês já utilizam.
Usam o poder do dinheiro - e têm muito - para colocar a comunicação social ao serviço dos seus interesses económicos. Silenciam as razões, queixas e lutas do sector, ao mesmo tempo que promovem e valorizam as multinacionais. Valorizam quem se submete aos grupos económicos, às multinacionais, e abjuram quem continua a defender o interesse nacional. Mas não mudam a realidade: a liberalização desta actividade económica só serve os interesses do grande capital e das multinacionais.
Não me quero alongar, mas quero aproveitar esta ocasião para aqui deixar três ideias muito claras e um compromisso do PCP.
A primeira ideia é que as multinacionais têm que cumprir a lei, tem que acabar a impunidade e tem que acabar a actual situação onde quem está legal paga multas e quem está ilegal anda impune. Como é possível que a UBER, que pratica uma actividade em confronto com a Lei em Portugal, faça desfiles em Lisboa e assine protocolos com algumas câmaras? E que ao mesmo tempo um táxi sofra uma pesada multa porque é o sexto de uma praça de cinco carros, ou por não cumprir qualquer outro aspecto da regulamentação para o sector que só se aplica... a quem está legal?
Aliás perguntamos para que serve a Autoridade da Concorrência e a Lei da Concorrência que dizem existir para proteger a lealdade e a igualdade concorrenciais, se se permite que na mesma actividade económica - transporte individual de passageiros - haja agentes sujeitos a pesada regulamentação e outros sem qualquer enquadramento legal. Pior, outros a exercerem essa mesma actividade, em violento e continuado confronto com essa regulamentação.
Esta situação não pode continuar! Aliás, foi para combater essa impunidade que o PCP apresentou recentemente uma proposta de lei, que já foi discutida na Assembleia da República e irá a votos nos próximos meses.
Uma segunda ideia prende-se com as alterações legislativas que o Governo quer implementar que acompanhamos com natural preocupação. A concretizarem-se as intenções do Governo, com a liberalização dos contingentes, a legalização da UBER em concorrência desleal ao sector do táxi e o aumento brutal da oferta, poderemos vir a assistir a centenas de falências, particularmente nas zonas urbanas onde a actividade das multinacionais pode ganhar maior peso e retirar maiores lucros.
Que fique claro: o PCP não acompanha esta opção do governo. Uma opção que é, em nosso entender, o caminho oposto àquele que deveria ser seguido, pois o sector sofre de um excesso de oferta nas zonas onde agora a querem fazer subir ainda mais.
Sejamos claros: a ofensiva que está neste momento em curso contra os profissionais do táxi deve ser travada. O PCP exige que o Governo atenda às justas reivindicações do sector do táxi no processo de modernização que o próprio sector reivindicou durante anos.
A terceira questão tem a ver com as condições de trabalho no sector do táxi. Elas estão cada vez mais degradadas. Cada vez é preciso trabalhar mais horas por rendimentos menores. Cresce a exploração e degradam-se as condições de trabalho. E a situação é ainda mais grave nos novos sectores que o Governo quer legalizar, onde a precariedade e a sobre-exploração são a norma.
Precisamos de combater este modelo. Não queremos uma sociedade organizada com base nos baixos salários e na precariedade, onde toda a riqueza produzida pelo trabalho é concentrada nas mãos de meia dúzia.
Estas três ideias corporizam o compromisso de sempre do PCP com o sector do táxi e com os seus profissionais. Podem contar com o PCP! Vão contar com o PCP.
Porque devo também dizer-vos com grande clareza: será a vossa luta que, em última instância, vai determinar o desfecho deste assalto perpetrado aos vossos direitos, ao vosso trabalho, às vossas empresas, à vossa vida!
Fonte