Ditadura no Brasil e o Novo 'Companheiro' dos Militares, Luiz Inácio
Os telegramas confidenciais e secretos emitidos pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília liberados por Wikileaks evidenciam que praticamente todos os políticos brasileiros, do PSDB, DEM, PMDB e até PT, reuniram-se nos últimos anos com os norte-americanos não para defender os interesses do Brasil, muito pelo contrário.
Este foi o caso, por exemplo, do ministro da Casa Civil do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva cujos cabos foram apresentados recentemente na Pravda (Romero Jucá eWikiLeaks: A Hipocrisia Esquecida do PT: http://port.pravda.ru/cplp/brasil/25-05-2016/41035-juca_wikileaks-0/#sthash.18OpxfUj.dpuf), apontando para a relativa subserviência do PT em relação a Washington nos bastidores da política.
Diversos telegramas enviados pelos "diplomatas" norte-americanos ao Departamento de Estado dos Estados Unidos envolvendo personagens dos mais diversos políticos brasileiros, continuarão sendo expostos com tradução e/ou ligação aos documentos originais.
Nos quatro telegramas abaixo emitidos entre 2004 e 2010, os norte-americanos comentam impressões sobre a ditadura militar no Brasil, e suas consequências hoje: a Lei de Anistia, a posição do então presidente Lula e de movimentos locais por direitos humanos.
Golpe de Ontem e de Hoje: Muito Barulho e Politicagem, Nenhuma Lição
A historicamente frágil democracia brasileira vê-se profundamente abalada. Segundo diversas evidências, fortemente provocada por Washington que tenta, há mais de uma década, minar a integração latino-americana, em parceria com as elites locais.
No caso particular do Brasil, apoiando-se inclusive nas Forças Armadas - as mesmas que se submeteram aos interesses de Tio Sam no início dos anos de 1960, até aplicar o golpe militar de 1964 e impor uma sangrenta ditadura de 21 anos que, até hoje, gera condenação por diversos organismos internacionais pelos crimes de lesa-humanidade não punidos.
Atraso Histórico
Nos países vizinhos, os ex-ditadores militares têm sido julgados e condenados. Na Argentina, onde a sociedade até hoje se mobiliza maciçamente, semana a semana por memória, verdade e justiça apesar do silêncio midiático, já são quase 200 sentenciados.
Na última semana de maio, o Tribunal de Buenos Aires condenou o último presidente do regime ditatorial do país, Reynaldo Bignone, a 20 anos de prisão por crimes de lesa-humanidade. A Justiça argentina declarou culpados outros 15 oficiais, por participação na Operação Condor. Em 2012, o ex-presidente do regime militar Rafael Videla morreu em cela comum, condenado à prisão perpétua.
Enquanto isso no Brasil, boa parte da sociedade e especialmente militantes petistas esperneiam, com razão, pela repetição da dose golpista made in USA de 1964 (guardadas as devidas proporções). As forças do Estado estão, como sempre e de acordo com a própria proposta do PT, ao lado das elites reacionárias e não da sociedade; portanto, prontas a abafar qualquer oposição mais forte ao impedimento da presidente Dilma Rousseff, garantindo os interesses das velhas oligarquias às quais, ironia do destino, o próprio PT se aliou nestes mais de 13 anos no governo federal.
É exatamente isso que os telegramas a seguir vêm recordar.
Os Telegramas Confidenciais
Fato muito importante recordado no primeiro cabo a seguir, datado de 1º de abril de 2004, é que a exemplo do que ocorre hoje em 1964 os norte-americanos negavam participação no golpe contra a democracia: "O jornal 'O Estado de São Paulo', edição de 31 de março, apresentou um ensaio do ex-embaixador dos EUA, Lincoln Gordon [1961-65] ridicularizando acusações de conluio do governo dos EUA com os autores do golpe". Mais tarde, seria comprovado, através de documentos e de depoimentos oficiais, que o governo de Washington havia arquitetado e financiado a queda do então presidente João Goulart.
Este cabo emitido a exatamente 40 anos do golpe de 64 pela "diplomata" Donna JeanHrinak, aponta também algumas macabras ironias envolvendo os anos de ditadura e a política brasileira atualmente, e o "louvor" à ditadura por parte de setores da mídia e, fato completamente esquecido no Brasil, dele, Luiz Inácio (pasmem!).
No segundo documento confidencial aqui traduzido, em que o "diplomata" norte-americano John Danilovich trata das evidências do assassinato de Herzog e se surpreendem com o fato de os militares brasileiros legitimarem ainda hoje aquele regime, qualificando-a de "chocante", voltam a abordar a leniência politiqueira do "companheiro" Luiz Inácio com os ex-ditadores: "O presidente Lula, consciente da necessidade de relações amistosas com os militares e da importância de se avançar com a sua agenda política, não tem pressa de abrir arquivos da ditadura".
O telegrama continua: "Lula está ciente de que, desvendando os arquivos, não só arranharia suas relações com os militares, mas também tiraria amplamente o foco de sua agenda política", citando este discurso direto do ex-presidente aos seus ministros: "O governo deveria preocupar-se com a criação de empregos e em desenvolver o país".
No terceiro telegrama, de agosto de 2008 que se centra na polêmica envolvendo a Lei de Anistia, o "embaixador" Clifford Sobel observa: "Em 12 de agosto, o presidente Lula apoiou o parecer de Jobim, e declarou que o assunto [crimes militares durante a ditadura] foi 'encerrado'". Naquele contexto, o presidente Lula atendia aos pedidos do então ministro da Defesa, Nelson Jobim, homem forte dos militares. "Com o presidente Lula apoiando a visão de Jobim, de que 'o passado é passado', a polêmica da anistia desapareceu das manchetes dos jornais de hoje", apontou o "diplomata" norte-americano.
O quarto e último telegrama, de janeiro de 2010, a "diplomata" Lisa Kubiske analisa também a "visão" dos tomadores de decisão brasileiros sobre a Lei de Anistia, e as vozes no deserto locais, os movimentos por direitos humanos e alguns militantes petistas constantemente qualificados de "radicais de ultra-esquerda" pela cúpula partidária, autodenominada "esquerda moderada".
"Não se pode confiar no Império [entenda-se também oligarquias nacionais] nem um tantinho assim", Che Guevara. Em outras palavras: vergonha na cara é uma das virtudes mais admiráveis no ser humano. Pois é... Bem que Lula e companhia, agora, estão tentando desesperadamente retornar às origens, uma vez desmoronados os deslumbres com os privilégios do poder. É, todavia, tarde demais.
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Telegrama emitido pela então "diplomata" norte-americana no Brasil em abril de 2004, comentando impressões sobre a ditadura brasileira e as consequências ao país
Fonte: https://docs.google.com/document/d/1aM6fFRyeDcCGTuWcW2EpNpjwCcKR7xDQMB4bbWa3Y5s/edit?hl=pt_BR&pli=1#
Tradução de Edu Montesanti
15587 - 4/1/2004 - 13:14 04BRASILIA 784 Embassy Brasilia UNCLASSIFIED // FOR OFFICIAL USE ONLY
UNCLAS SECTION 01 OF 02 BRASILIA 000784 SIPDIS SENSITIVE E.O. 12958: N/A TAGS: PGOV, PINR, PREL, SOCI, BR, Política Doméstica, ASSUNTO: BRASIL: QUADRAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DO GOLPE MILITAR REF BUENOS AIRES 961 1.
1. (SBU) Introdução e Resumo.
Ao contrário do contratempos civil-militares em torno do 28 º aniversário do golpe militar na Argentina (reftel), o Brasil marcou o 40 º aniversário (31 de março), do seu golpe de uma forma mais prudente. A monumental transição para uma democracia plena durante as últimas duas décadas, parece quase que uma certeza em grande parte da cobertura, enquanto a mídia brasileira concentrou-se em tratar de asos de direitos humanos, reacendendo as condições que levaram à ação militar, e opinou sobre outros extensos efeitos, a longo prazo, causados pelo regime militar de 19 anos. Enquanto segue em declínio contínuo, o regime militar ainda lança algumas sombras entre a relação Brasil-EUA. Fim da introdução e resumo
Quarenta Anos Atrás ----------------
2. (SBU) Os principais meios de comunicação brasileiros têm detalhado as circunstâncias e o legado do golpe militar de 1964, que depôs o presidente Goulart e deu início a duas décadas dos "generais-presidentes". Embora lamentando as violações dos militares aos direitos humanos, equivocados projetos faraônicos na Amazônia e, finalmente, políticas econômicas fracassadas, alguns analistas creditam aos presidentes militares a modernização do Brasil e, ocasionalmente, defendendo os Estados Unidos. Esse louvor "na contra mão" recorda comentários do então candidato Lula da Silva em 2002, que creditou ao mesmo governo militar que o havia prendido, a realização de planejamento estratégico que beneficiou o país [destaque adicionado]. Outros legados dessa época têm recebido menos atenção da mídia. Estes incluem a volumosa e enorme Constituição de 1988 - uma reação exagerada à ditadura que prejudicou a eficiência da governabilidade, detalhando minuciosamente ampla gama de estados e direitos dos cidadãos - e a influência excessiva do partido da oposição no regime aprovado, o PMDB, que evoluiu para uma máquina de clientelismo que causa descontentamento em presidentes ainda hoje.
Os Militares Hoje -----------------
3. (SBU) Não surpreendentemente, os militares brasileiros formam, talvez, a única instituição brasileira que mais mudou desde a época da ditadura. A experiência dos militares no governo foi em grande medida controversa e frustrante, e hoje os soldados não querem participar da vida política. As forças armadas brasileiras estão agora sob a firme autoridade civil, e sem problemas desempenham papel menor nas decisões nacionais. Embora a Constituição do Brasil conferira ao militar um papel de ordem interna em tempos de crise, tais agentes já não se veem como baluarte da nação contra políticos incompetentes. Em vez disso, estão muito focados no profissionalismo visando proteger as fronteiras nacionais, preparar-se para missões de paz e prestar assistência às populações mais distantes. A mudança é amplamente percebida, e pesquisas de opinião pública mostram consistentemente os militares entre as instituições mais confiáveis do país, embora o seu financiamento tenha diminuído ao longo dos anos.
4. (SBU) Resta algum ponto negativo. Existe um sentimento entre alguns oficiais mais velhos e aposentados, de que os passos que os militares deram reconduzindo o país à democracia, não são reconhecidos hoje em dia. E ainda há alguma dose sutil de rancor em relação ao governo dos EUA, devido ao sentimento, entre alguns oficiais mais velhos, de que os EUA mudaram abruptamente do apoio ao governo militar, em condená-lo por violações aos direitos humanos. Além disso, a relutância dos militares brasileiros em assumir algumas missões antidrogas e o controle da criminalidade, que poderiam envolver violentas medidas contra civis, é reforçada pela persistência de dúvidas sobre os desaparecimentos não resolvidos em relativos à contra-insurgência de 1970.
Legado Econômico---------------
5. (SBU) O aspecto positivo mais alardeado em relação à ditadura foi o suposto "milagre econômico", comumente atribuído à direção do desenvolvimento industrial do Estado por equipes qualificadas de tecnocratas não-ideológicos. O crescimento do PIB do Brasil foi considerado a mais alto do mundo a partir da década de 1960, até ser interrompido pela crise mundial do petróleo na década de 1970. A ditadura concluiu projetos gigantescos energéticos e de infra-estrutura. Os generais também criaram e estimularam (com estritas reservas de mercado) algumas das indústrias pesadas chave (automóveis, por exemplo) e a produção "estratégica", sobretudo de informática. (Ironicamente, em parte foi justamente a ênfase na proteção das indústrias pesadas que causou as greves do movimento sindical na década de 1970, bases eficazes para a crescente oposição democrática.
6. (SBU) Ao mesmo tempo, tornou-se reconhecido que o "milagre" pouco fez para diminuir a maldição histórica da pobreza do Brasil e as desigualdades sociais - a riqueza acumulada principalmente pela elite e por uma classe média ampliando-se lentamente pelo sul, também trouxe benefícios aos trabalhadores industriais, mas os pobres do país ficaram ainda mais pobres. Mesmo as estatísticas sobre as quais o regime baseou suas alegações de amplo crescimento, encerraram a discussão. No contexto das atitudes e das política econômicas oficiais, a ditadura do Brasil deixou poucos sinais visíveis. Todos, tanto do setor público quanto do privado aqui, reconhecem que o Estado não pode mais dispor dos recursos a fim de iniciar um projeto de desenvolvimento de ampla base.
Algumas Repercussões Remanescentes de Interesse dos EUA -------------------------------------------- - -
7. (SBU) Alguns jornalistas e acadêmicos retratam os EUA como incentivadores diretos dos golpistas, ou que pelo menos sabiam dos planos. Algumas das publicações mais sensacionalistas traçam elaborados paralelos entre 1964 e o nível de influência dos EUA no Brasil hoje. Mas outros jornalistas brasileiros observam que o governo dos EUA tem proporcionado maior acesso a documentos e gravações de conversas oficiais daquela época, disponíveis nos arquivos brasileiros, e"O Estado de São Paulo", edição de 31 de março, apresentou um ensaio do ex-embaixador dos EUA, Lincoln Gordon (1961-65) ridicularizando acusações de conluio do governo dos EUA com os autores do golpe [destaque adicionado]. Os observadores mais informados concluíram que a liderança civil-política brasileira tinha consigo importante medida de responsabilidade, e que os generais e comandantes que orquestraram o golpe estavam preparados para avançar, independentemente das ordens dos EUA.
8. (SBU) A revista semanal VEJA salientou que um importante legado do regime militar é o estado do programa nuclear do Brasil [destaque adicionado]. As tentativas fracassadas da ditadura de fabricar uma arma nuclear, e sua cooperação com o Iraque e outros, ainda dão o tom nas decisões de política brasileira. A militarização do programa contribuiu para que o Brasil não assinasse o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares até 1998, e por algum tempo retardou a evolução do Brasil em uma história de sucesso na não-proliferação regional.
9. (SBU) Indiretamente, o golpe também construiu o prestígio que Fidel Castro ainda mantém entre esquerdistas do Brasil. A aproximação de Goulart com Castro e Che irritou os militares brasileiros, mesmo antes do golpe. O apoio de Fidel Castro aos derrotados insurgentes brasileiros do início dos anos 1970, e aos movimentos políticos da oposição e sindicatos, ainda o mantém querido entre os principais personagens do atual governo, alguns dos quais buscaram refúgio em Cuba durante o período militar, incluindo o ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Água por debaixo da Ponte ----------------------
10. (SBU) Comentário. Duas das três pontes de Brasília receberam nomes de presidentes militares. O terceiro mais novo homenageia um presidente civil popular que perdeu os direitos políticos durante o regime militar, e de cuja morte a ditadura recebe alguma culpa. A cultura do Brasil, a economia e a vida política ainda contêm muitas ironias desse tipo (por exemplo, a EMBRAER, gigante da propriedade privada de aviação, começou como uma sinecura paraestatal para ex-oficiais da Força Aérea em 1969, e o ministro Celso Amorim e seu esquerdista vice-ministro trabalharam para uma empresa paraestatal durante a ditadura) [destaque adicionado]. Os aspectos mais duros da ditadura, e o retorno após muito tempo à democracia, não são esquecidos. No entanto, 40 anos depois do golpe e 19 após o retorno ao regime democrático, o período militar tem relevância cada vez menor para uma sociedade progressista em que um terço da população nasceu após a restauração da democracia. As instituições civis e políticas do Brasil estão agora plenamente democráticas, o exército é uma força profissional respeitada (se subfinanciando), e algumas das figuras da oposição da época militar estão agora dirigindo o país.
HRINAK
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Telegrama emitido pelo então "diplomata" norte-americano no Brasil em outubro de 2004, comentando o caso Herzog - jornalista e militante de esquerda misteriosamente morto durante a ditadura militar no Brasil
Fonte: https://docs.google.com/document/d/1aM6fFRyeDcCGTuWcW2EpNpjwCcKR7xDQMB4bbWa3Y5s/edit?hl=pt_BR&pli=1#
Tradução de Edu Montesanti
22082
10/27/2004 13:16 04BRASILIA2684 Embassy Brasilia UNCLASSIFIED//FOR OFFICIAL USE ONLY
UNCLAS SECTION 01 OF 03 BRASILIA 002684 SIPDIS SENSITIVE E.O. 12958: N/A TAGS: PHUM, PGOV, SOCI, PINR, BR, Política Nacional ASSUNTO: CASO HERZOG REABRE FERIDAS DA DITADURA DO BRASIL
1. (SBU) RESUMO. Em 1975, durante a ditadura militar no Brasil, o jornalista esquerdista Vladimir Herzog morreu em circunstâncias suspeitas em um edifício do governo em São Paulo. O regime classificou sua morte de suicídio, mas a maioria acreditava que ele havia sido assassinado, e Herzog tornou-se um estudo dos casos de abusos do regime. Duas semanas atrás, o jornal diário de Brasília "Correio Braziliense" publicou uma reportagem de destaque com fotos vazadas, que, aparentemente, mostram Herzog humilhado na cela, pouco antes de sua morte. Se verdadeiras, as fotos de abuso apoiariam a teoria de que ele foi assassinado. Surpreendentemente, o Exército brasileiro respondeu com uma declaração legitimando as medidas da ditadura [destaque adicionado], e classificou a cobertura da imprensa como "um pouco de tentativa de vingança". O presidente Lula ficou indignado, e o chefe do Exército rapidamente emitiu um comunicado mais adequado expressando remorso pela morte de Herzog. Em outra reviravolta, surgiu então o homem que, em pelo menos duas das três fotos, não era Herzog, absolutamente, mas um padre canadense que entrou em conflito com o regime, brevemente detido em 1975. O legado do caso Herzog será uma discussão mais ampla sobre como lidar com os arquivos militares da época da ditadura, que estão atualmente fechados, por cinquenta anos. O presidente Lula, consciente da necessidade de relações amistosas com os militares e da importância de se avançar com a sua agenda política, não tem pressa de abrir arquivos da ditadura [destaque adicionado]. Ele vai deixar os próximos passos para o Congresso, para os tribunais e para a opinião pública.
RESUMO FINAL. MORTE DE HERZOG E OS ARQUIVOS ESQUECIDOS -------------------------------------- 2. (U) Quando foi preso pelo regime militar em 24 de outubro de 1975, Vladimir Herzog era membro do Partido Comunista do Brasil e diretor de Jornalismo da "TV Cultura". Ele foi levado para interrogatório em uma famosa instalação do regime em São Paulo, tornando-se um dos cerca de 3 mil presos políticos detidos na ocasião. No dia seguinte, as fotos de seu corpo foram liberadas - havia sido enforcado na janela de sua cela (a janela é tão baixa e próxima ao chão, que os joelhos de Herzog quase tocaram o piso, gerando dúvidas imediatas sobre o cenário do enforcamento). Embora o regime tivesse insistisse que Herzog havia se suicidado, foi amplamente acreditado que tivesse sido torturado e assassinado. O rabino de São Paulo, que presidiu seu funeral, recusou-se a enterrar Herzog na seção de suicídio do cemitério.
3. (U) Em 1997, 12 anos após o retorno ao regime civil, um oficial de inteligência que, mesmo tardiamente em 1995, estava espionando os partidos políticos de esquerda, teve uma crise de consciência. Ele reuniu uma pilha de arquivos a partir do centro de inteligência militar e os entregou ao Comitê de Direitos Humanos da Câmara Federal dos Deputados, onde juntaram a poeira até este mês. A Comissão de Direitos Humanos está reorganizando seus arquivos, e os arquivos retornaram. Em 17 de outubro de 2004, em uma espetacular matéria de seis páginas, o jornal diário de Brasília "Correio Braziliense" publicou três fotos que vazaram da comissão que, aparentemente, mostram Vladimir Herzog nu e humilhado, com a cabeça nas mãos sentado em sua cela.
PRIMEIRA RESPOSTA MILITAR CHOCANTE ----------------------------------
4. (U) A resposta dos militares para os artigos não foi nada menos que chocante em defesa da ditadura militar: "A partir de meados da década de 1960 até início dos anos 1970", diz a declaração emitida pelo Centro de Comunicações do Exército, "houve um movimento subversivo no Brasil agindo sob ordens dos centros conhecidos do Movimento Comunista Internacional, planejando derrubar, pela força, o governo brasileiro legalmente constituído. Na época, o Exército brasileiro, respondendo à demanda popular, proporcionou, junto com as outras forças armadas e com as forças policiais, uma força de pacificação que levou o Brasil de volta à normalidade. As medidas tomadas pelas Forças legais foram uma resposta legítima à violência dos que se recusaram ao diálogo e optaram pelo radicalismo. ... O Movimento de 1964 (ou seja, o golpe militar), fruto da demanda popular, criou as condições para a construção de um novo Brasil, em ambiente de paz e segurança" [destaques adicionados].
5. (U) "O Ministério da Defesa tem, insistentemente, ressaltado que não existem documentos históricos comprovando que as mortes ocorreram durante essas operações - considerando que os registros das atividades de inteligência da época foram destruídas em conformidade com as decisões judiciais. ... As declarações da mídia, baseadas em terceiros que estiveram com os arquivos pessoais, não são de responsabilidade das Forças Armadas. ... Sem nenhuma mudança em nossa posição ou nossa em convicção sobre o que aconteceu nesse período, (nós) consideramos essa ação (ou seja, os artigos do "Correio") um pouco de tentativa de vingança ou de estimular discussões estéreis sobre os acontecimentos passados, que não levam a nada".
E A SEGUNDA DECLARAÇÃO, POUCO DEPOIS -----------------------------------
6. (SBU) A imprensa, o público e o presidente Lula - que foi preso durante a ditadura - ficaram indignados com a declaração do Exército. Lula ligou ao ministro de Defesa, Viegas, que explicou que a declaração tinha sido liberada sem sua autorização. Viegas, colocado como chefe do Exército pelo general Francisco Albuquerque, qume rapidamente emitiu uma segunda declaração lida, "O Exército brasileiro lamenta a morte do jornalista Vladimir Herzog. ... Eu entendo que a forma como este foi tratado não foi adequada, e que só a ausência de uma discussão interna mais profunda pode permitir a comunicação do Exército Central de emitir uma declaração tão descontextualizada com o atual momento histórico". Viegas deu o caso como encerrado. Um boato que foi confidencialmente confirmado a nós pelo deputado de Viegas, Fernando Abreu, foi que a primeira declaração foi uma tese que o Exército havia sustentado por anos sem qualquer incidente nem reclamação. Abreu classificou isso de "estupidez".
QUEM É O HOMEM DAS FOTOS? -----------------------------
7. (U) As estranhas voltas na história não cessam. Poucos dias depois, os agentes de imprensa e do governo brasileiro analisaram as três fotos e revelaram que, pelo menos duas deles, não eram de Herzog, mas do padre canadense Leopold D'Astous, agora aposentado no Canadá, que morou no Brasil na época, e foi brevemente preso por trabalhar com grupos de jovens. A viúva de Herzog admitiu que ela pode ter sido precipitada a confirmação da sua identidade nas fotos, mas acredita que a terceira foto ainda pode ser de seu esposo.
COMENTÁRIO - O QUE FAZER COM OS ARQUIVOS? ------------------------------------ 8. (SBU) O legado do caso Herzog é uma discussão que agora se inicia sobre o destino dos arquivos militares da época da ditadura. A maioria dos arquivos oficiais foram lacrados durante cinquenta anos por um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso. Os registros oficiais especificamente relacionados com a "Batalha do Araguaia" (a sangrenta repressão do movimento comunista no interior do estado do Pará) têm sido, segundo todos os relatos, completamente destruídos, apesar de que cópias piratas feitas por oficiais do Exército envolvidos na operação, tenham vindo à tona. Mas muitos outros arquivos, incluindo as referentes ao tratamento dos presos políticos, continuam existindo. O presidente Lula não tem pressa em abri-los, dizendo aos chefes do serviço em 24 de outubro, que ele apoia mantê-los fechados e advertiu os funcionários a colaborar com o Comitê de Direitos Humanos, que deveria realizar audiências. Lula está ciente de que, desvendando os arquivos, não só arranharia suas relações com os militares, mas também tiraria amplamente o foco de sua agenda política ("Esta questão está agora com o Comitê de Direitos Humanos, o governo deveria preocupar-se com a criação de empregos e em desenvolver o país", Lula disse aos ministros) [destaques adicionados]. O presidente da Comissão dos Direitos Humanos na Câmara, Mario Heringer (PDT-MG), ordenou que os arquivos do Comitê sejam revistas para ver se existem mais revelações explosivas, e ligou ao oficial da inteligência que entregou os arquivos ao comitê em 1997, a fim de servir como prova. Enquanto isso, a Imprensa e os analistas estão oferecendo uma variedade de opiniões sobre a melhor forma de lidar com os arquivos a longo prazo.
9. (SBU) Enquanto Lula e o ministro de Defesa Viegas pareciam satisfeitos com o segundo comunicado oficial emitido pelo chefe do Exército, Albuquerque, o contratempo sobre as declarações sugerem que ainda existem alguns bolsões do "pensar antigo" no corpo de oficiais - mas não há razão para ver isso como uma ameaça à autoridade institucional democrática sobre os militares. As relações de Viegas com os ministros do governo, já tensas, apenas pioraram com o caso Herzog. E antes mesmo, já havia rumores de que Viegas perderia seu emprego na próxima composição ministerial de Lula. Enquanto o Exército fica com um olho fechado neste caso, Lula parece pronto para avançar em outras questões e deixar-se levar para as outras [destaque adicionado].
Dalinovich
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Telegrama emitido por então "diplomata" norte-americano em agosto de 2008, comentando manifestações sobre Lei de Anistia no Brasil por parte de políticos e de ativistas locais por direitos humanos
Fonte: https://docs.google.com/document/d/1aM6fFRyeDcCGTuWcW2EpNpjwCcKR7xDQMB4bbWa3Y5s/edit?hl=pt_BR&pli=1#
Tradução de Edu Montesanti
166577
8/19/2008 15:15 08BRASILIA1120 Embassy Brasilia UNCLASSIFIED//FOR OFFICIAL USE ONLY
UNCLAS BRASILIA 001120 SENSITIVE SIPDIS E.O. 12958: N/A TAGS: BR, MARR, PGOV, PHUM
Assunto: POLÊMICA SOBRE O BRASIL, Lei de Anistia S InFlames velhas tensões
1. (U) Em 31 de agosto, o ministro da Justiça brasileira, Tarso Genro, chamou de perseguição de membros dos militares brasileiros envolvidos em violações dos direitos humanos, incluindo tortura, durante o governo militar do Brasil, 1964-85 . Isso exigiria uma revisão da lei de 1979 sobre a anistia, que suspendeu os processos por "crimes de Estado" .Tarso recebeu amplo apoio de direitos por direitos humanos e das comunidades acadêmicas do Brasil, que citam as convenções internacionais que definem a tortura como crime contra a humanidade. Como tal, argumentam aqueles que são favoráveis à revisão da lei, que isso abrangeria a definição de crimes de Estado, protegida pela lei de anistia.
2. (U) A afirmação do ministro Tarso suscitou forte reação da comunidade militar no Brasil. Vários oficiais de altos escalões, incluindo o presidente do Clube Militar, Gilberto Figueiredo, reivindicaram ao Ministério da Justiça que se concentre em outros assuntos, incluindo os possíveis processos em relação à violência antigovernamental durante o período do regime militar. Grupos que cometerem tais atos de violência acabaram formando vários membros proeminentes do atual governo do presidente Lula, incluindo a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O ministro da Defesa, Jobim, ex-chefe do Tribunal Superior, pediu uma abordagem moderada, dizendo que a questão de crimes durante o regime militar era questão para o judiciário, não para o executivo. Em 12 de agosto, o presidente Lula apoiou o parecer de Jobim, e declarou que o assunto foi "encerrado". Apesar da declaração do presidente, vários membros do Partido dos Trabalhadores de Lula, e outros defensores dos direitos humanos manifestaram publicamente o compromisso de se prosseguir com a revisão da lei de anistia [destaque adicionado].
3. (SBU) Comentário: Embora os esforços para se buscar a justiça (ou retaliação política, dependendo da posição política) para as ações do governo militar não sejam novas no Brasil, neste ano a controvérsia provocou reações mais fortes que no passado. Com o início de impopularidade e negligência dos militares que passaram a surgir há mais de duas décadas, seus dirigentes querem evitar reabrir velhas feridas. Um oficial da Força Aérea Brasileira encurralou um membro do DAO, e passou quarenta minutos dizendo-lhe o quanto a mudança da anistia seria contraproducente. Ao mesmo tempo, os antigos opositores do regime militar, alguns dos quais ocupam postos-chave do governo, poderão ver os dois últimos anos do governo Lula como sua última chance de tentar obter condenações de ex-militares. A escolha dos grupos de direitos humanos de enfatizar as acusações de tortura, uma clara violação das normas internacionais de direitos humanos, dá-lhes base legal para atacar a anistia. Os tribunais, no entanto, estão adotando uma abordagem cuidadosa. O presidente do Supremo Tribunal, Mendes, advertiu que os casos sobre os governos militares tinham sido "uma fonte de instabilidade a muito longo prazo" em outros países. Com o presidente Lula apoiando a visão de Jobim, de que "o passado é passado", a polêmica da anistia desapareceu das manchetes dos jornais de hoje, mas os fortes sentimentos que revivem o período da ditadura militar, em ambos os lados, permanecem. O problema pode, muito bem, incendiar-se novamente [destaques adicionados].
SOBEL
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Telegrama emitido pela então "diplomata' norte-americana no Brasil em janeiro de 2010, comentando a Lei de Anistia e a defesa por direitos humanos no país
Fonte: https://docs.google.com/document/d/1aM6fFRyeDcCGTuWcW2EpNpjwCcKR7xDQMB4bbWa3Y5s/edit?hl=pt_BR&pli=1#
Tradução de Edu Montesanti
UNCLAS BRASÍLIA 000086 SIPDIS E.O. 12958: N / A TAGS: Phum, PGOV, ECON, EAGR, MCAP, SOCI, SUJEITO BR: controvérsia sobre Subsídios do Novo Programa de Direitos Humanos, REF: 08 BRASÍLIA 1120
1. Resumo: O presidente Lula foi pego de surpresa pela onda de controvérsias, inclusive dentro de seu próprio governo, que se seguiu ao lançamento público do Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos do governo federal, sob decreto presidencial em 21 de dezembro.
O programa é de fato de grande alcance, pedindo, entre outras coisas: criação de uma Comissão Nacional da Verdade para analisar violações de direitos humanos cometidos durante o período do regime militar, 1964-1985; mediação entre os proprietários e aqueles que invadem suas terras antes da polícia remover à força os invasores, e criação de um ranking nacional da mídia de acordo com sua adesão aos padrões de direitos humanos, juntamente com as penalidades à Imprensa que viole os direitos humanos.
Há um total de 521 "ações programáticas" recomendadas pelo governo, exigindo mais ação do Congresso ou ação por parte do judiciário, do ministério público ou dos estados. Até mesmo o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, principal proponente do programa, admitiu que a implementação "pode levar anos". Enquanto isso, no entanto, a Imprensa noticiou que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das Forças Armadas alegaram que a Comissão da Verdade era "revanchista", e ameaçou se demitir.
O presidente Lula ordenou a Jobim e Vannuchi que eliminem as diferenças, o que fizeram em 13 de janeiro concordando em alterar a linguagem criando a Comissão da Verdade, mantendo, contudo, seus poderes essenciais. Fim resumo.
2. Culminação de um processo de sete anos
Desde que o presidente Lula decretou o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, em 21 de dezembro, a controvérsia inflou-se na mídia, nas Forças Armadas e entre seus próprios ministros. O plano consiste em um total de 521 "ações programáticas" recomendadas pelo governo federal, mas muitas vezes necessitando de ação por parte do Congresso (por exemplo, aprovação de alguma lei), do judiciário, do ministério público (promotores) ou dos estados antes que possam ser implementadas. É o terceiro programa, as duas primeiras tendo sido elaboradas e aprovadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1996 e 2002, cada programa substituindo o anterior.
3. Perly Cipriano, Subsecretário Nacional para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, disse Poloff em 15 de janeiro que o plano era culminar um processo iniciado em 2003. Envolveu mais de 50 conferências temáticas a nível nacional (sobre temas como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, etc) e 137 encontros municipais e regionais em que um total de 14 mil pessoas participaram. O programa que Lula finalmente decretou, derivou de uma série de resoluções aprovadas pelos participantes da Décima Primeira Conferência Nacional de Direitos Humanos em dezembro de 2008. No ano passado, Cipriano e seus colegas da Secretaria Especial de Direitos Humanos, sob a direção do ministro Paulo Vanucchi, reorganizou as resoluções e usou-as para criar o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos. O programa não só especifica as ações a serem tomadas, mas os nomes dos órgãos de governo que são responsáveis.
4. Comissão da Verdade - controvérsia
De acordo com Cipriano, 30 ministérios se comprometeram a trabalhar para cumprir os termos do programa. Significativamente, no entanto, parece que o ministério da Defesa não participou ativamente na elaboração do plano e, ao contrário da maioria ministros, o ministro da Defesa Jobim não assinou o decreto presidencial. Nas semanas seguintes à emissão do decreto, Jobim foi o maior destaque e mais poderoso dos críticos do programa, supostamente ameaçando demitir-se juntamente com os três comandantes das Forças Armadas se a disposição em estabelecer uma Comissão Nacional de Verdade não fosse alterado.
5. A Comissão da Verdade, de acordo com os termos do decreto de 21 de dezembro, vai "promover a verificação e explicação pública das violações dos direitos humanos cometidas no contexto de repressão política" pelo regime militar de 1964-1985. A medida invocou um projeto de criação da comissão para ser apresentado ao Congresso até abril de 2010. Vannuchi fez notar que as comissões de verdade têm funcionado bem em países latino-americanos como Chile e Argentina, bem como fora da América Latina, na África do Sul. Ele escreveu em um artigo de opinião em 21 de dezembro, no "Correio Braziliense" que a comissão se encarregaria de processos "históricos, políticos, éticos e - se o poder judicial assim o decidir - também de um processo penal em relação a todos os episódios de assassinato, tortura e desaparecimentos de dissidentes políticos". Ele acrescentou que o objetivo era "não abrir feridas do passado, mas garantir a cura necessária no espírito de reconciliação".
6. Particularmente preocupante para os militares e para o ministro da Defesa, Jobim foi a sugestão de processos criminais de militares e membros do regime militar 1964-1985, o que eles chamam de "revanchista". Para eles, a medida efetivamente revogou a Lei de Anistia de 1979, que oferece proteção ampla contra o processo por crimes cometidos durante o período militar, seja por militares ou por grupos guerrilheiros de esquerda. Eles também apontaram que a medida do Programa de Direitos Humanos era unilateral, na medida em que chama para a investigação apenas de abusos cometidos pelo regime, e não aqueles cometidos por seus inimigos de esquerda (alguns dos quais estão no governo hoje).
7. A controvérsia foi totalmente exibida na Imprensa, com Vannuchi supostamente ameaçando sair do governo se a Comissão da Verdade fosse retirada do Programa de Direitos Humanos. O presidente Lula ordenou que Vannuchi e Jobim resolvessem suas diferenças. Em uma reunião em 13 de janeiro, durando apenas 50 minutos Vannuchi e Jobim chegaram a um acordo: as palavras "promover a verificação e explicação pública das violações dos direitos humanos" foram alteradas para "examinar violações dos direitos humanos", e as palavras, "no contexto de repressão política" foram suprimidas; os poderes essenciais da Comissão de Verdade e o cronograma para a apresentação de um projeto de lei ao Congresso permanecem inalterados. Enquanto Jobim expressou satisfação com o acordo, a liderança militar não a possui. Conforme observado neste telegrama, qualquer alteração às disposições da Lei de Anistia será reunida com forte oposição militar.
8. Impulso para o Movimento dos Sem Terra
Também divide o governo, embora não tão severamente como a Comissão da Verdade, uma medida do Programa de Direitos Humanos que exige a mediação entre os proprietários e aqueles que invadem suas terras, antes que a polícia remova à força os invasores. Tal mediação ocorrerá na presença do Ministério Público (procuradores), as autoridades locais, "órgãos governamentais especializado", e as Forças Armadas.
9. Polícia
A senadora da oposição Katia Abreu, que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura, disse à Imprensa que a medida, por complicar e atrasar despejos, incentivará e fortalecerá as organizações como o Movimento dos Sem Terra que se apodera de terras ilegalmente. Aparecendo para ecoar sentimentos de Abreu, o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, disse que a medida "aumentará a insegurança no campo". Stephanes foi, então, publicamente contra-argumentado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que observou que Stephanes, juntamente com todos os outros ministros, teve quatro meses para refletir sobre o projeto de Programa de Direitos Humanos e levantar objeções que poderia ter tido. Cassel disse que a mediação, "especialmente para as questões rurais, é correta, pois ele leva a soluções negociadas".
10. A mídia deve ser monitorada pelo governo
O Programa de Direitos Humanos apela à criação de um "ranking nacional de veículos de comunicação que promovam os princípios de direitos humanos, bem como aqueles que cometem violações". Emissoras de rádio e televisão estariam sujeitas a "sanções administrativas tais como advertência, suspensão, multa de programação e cancelamento, de acordo com a gravidade das violações cometidas". Presumivelmente, a mídia será medida contra "um sistema nacional de indicadores de direitos humanos", que é convocada em uma uma seção do plano em "mecanismos de controle social".
11. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Associação Nacional de Editores de Revistas e Associação Nacional de Jornais emitiu uma nota conjunta à imprensa em 08 de janeiro de chamar a proposta do GOB é "uma ameaça à liberdade de expressão". Eles disseram que "os mecanismos de controle da informação" são "flagrantemente inconstitucional". Jornal Brasil de registro, "O Estado de S. Paulo", foi ainda mais longe em um 19 de janeiro editorial, vendo o plano no contexto de um esforço mais amplo por parte do Governo Lula "para liquidar o Estado de Direito e instalar em Brasil um regime autoritário".
12. Aborto, uniões civis, símbolos religiosos
Outras propostas polêmicas do Programa de Direitos Humanos se dão em descriminalizar o aborto, o apoio à união civil de casais do mesmo sexo e proibir a exibição de símbolos religiosos em todos os edifícios do governo federal - todas as ações contra a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil da Igreja Católica. Lula indicou que pode voltar atrás sobre a descriminalização do tema do aborto, mas não comentou publicamente sobre uniões civis ou símbolos religiosos em prédios públicos.
13. Comentário
O Programa de Direitos Humanos é uma declaração da política de governo e um plano de ação; por si só, não muda nada. Cipriano, ex-membro do Partido Comunista Brasileiro e preso político de 1970-1979, chamou o plano de "uma orientação". O governo federal brasileiro deve agora começar a tarefa longa e árdua de convencer aliados e, se possível, alguns oponentes do juízo de tal orientação. Mesmo na estimativa de Vannuchi, o plano principal defensor da implementação "pode levar anos". Porque o plano é vasto, divisível e controverso, e foi anunciado no último ano do governo Lula, grande parte do qual nunca pode ser implementado. No entanto, o plano já expôs várias fissuras não resolvidas na sociedade brasileira: entre os militares e civis em relação a abusos que ocorreram durante o regime militar, entre proprietários de terra e um movimento potencialmente problemático ainda sem terra, entre aqueles que defendem a liberdade de imprensa e os que veem a mídia como muitas vezes irresponsável no exercício dessa liberdade, e entre os tradicionais do moralismo conservador doBrasil, e aqueles queapoim a tolerância e os direitos humanos. Se o novo governo brasileiro, que toma posse em 1 de janeiro de 2011, se ocupará ou não do plano, essas fissuras devem provavelmente acabar com as interrupções significativas na sociedade brasileira ou na política, mas continuará sendo uma fonte de fricção e de manchetes ocasionais nos próximos anos.
Kubiske