Brasilianista alerta embaixador dos EUA na OEA: "estão correndo o risco de repetir o trágico erro feito em Abril de 1964" - Professor James N. Green da Brown University, questionou embaixador dos EUA na OEA, Michael Fitzpatrick, sobre a recusa em reconhecer o golpe no Brasil.
23/05/2016 - Copyleft
Professor James N. Green da Brown University, questionou embaixador dos EUA na OEA, Michael Fitzpatrick, sobre a recusa em reconhecer o golpe no Brasil.
Um dos maiores brasilianistas da atualidade, o professor James N. Green da Brown University (EUA), enviou uma carta aberta ao Embaixador Michael Fitzpatrick, representante dos EUA na Organização dos Estados Americanos (OEA), contestando as declarações deste no sentido de que o processo de impeachment no Brasil seria legítimo por estar conforme os procedimentos constitucionais e as regras democráticas.
Green começa a carta afirmando: "Fiquei extremamente desapontado ao ler que você afirmou que, inequivocamente, o processo de impeachment atualmente em curso no Brasil é democrático e legítimo. Mesmo considerando os perigos existentes na comparação histórica de eventos ocorridos em diferentes períodos, digo que o governo dos EUA está correndo o risco de repetir o trágico erro feito em Abril de 1964, quando o Presidente Lyndon B. Johnson reconheceu a ditadura militar que havia tomado o poder e que terminou governando o país por 21 anos".
Após examinar detidamente como o golpe de 1964 "respeitou" alguns procedimentos formais e legais para manter sua aparência de legitimidade, James Green analisa diversos aspectos do atual processo do impeachment que, guardadas as devidas proporções, em muito se aproximam do golpe que deu início à ditadura militar.
E conclui assim sua carta: "Em 1964, o governo dos EUA estava no lado errado da história. Ele nunca pediu desculpas para o povo brasileiro por ter apoiado uma ditadura militar. Agora, cinco décadas depois, eu receio que, mais uma vez, ele esteja endossando um processo ilegítimo. Aqueles que não aprendem com a história são levados a repeti-la".
A íntegra da carta segue abaixo, traduzida em português, e na sua versão original, em inglês.
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19 de maio de 2016.
Carta Aberta ao Embaixador Michael Fitzpatrick
Representante dos EUA na Organização dos Estados Americanos (OEA)
Caro Embaixador Fitzpatrick,
Fiquei extremamente desapontado ao ler que você afirmou que, inequivocamente, o processo de impeachment atualmente em curso no Brasil é democrático e legítimo. Mesmo considerando os perigos existentes na comparação histórica de eventos ocorridos em diferentes períodos, digo que o governo dos EUA está correndo o risco de repetir o trágico erro feito em Abril de 1964, quando o Presidente Lyndon B. Johnson reconheceu a ditadura militar que havia tomado o poder e que terminou governando o país por 21 anos.
Você declarou o seguinte: "Há um claro respeito pelas instituições democráticas e uma clara separação de poderes. No Brasil, é claramente a lei que prevalece, emergindo com soluções pacíficas para as disputas". Você também afirmou: "Nós não acreditamos que isso seja um exemplo de um "golpe brando" ou, para esse efeito, um golpe de qualquer tipo. O que aconteceu em Brasil cumpriu rigorosamente o procedimento legal constitucional e respeitou totalmente as regras democráticas".
Esses são precisamente os argumentos que o Embaixador Lincoln Gordon usou 52 anos atrás, quando ele insistiu que a administração Johnson imediatamente endossou a tomada do poder pelos militares, que foi legitimada pela aplicação formal da Constituição e pela votação majoritária do Congresso.
Tenho certeza de que você esteja familiarizado com a história recente do Brasil. Mesmo assim, vale certamente a pena uma revisão, dada a situação atual. Peço desculpas se minhas observações são extensas. Eu sou um historiador e, honestamente, acredito que o entendimento do passado é importante para compreender o presente. E, como o compositor brasileiro Tom Jobim uma vez gracejou, "o Brasil não é para principiantes".
Em 1960, Jânio Quadros, um candidato de centro-direita, foi eleito presidente. João Goulart, um político de centro-esquerda, tornou-se vice-presidente, porque se votava separadamente para presidente e vice-presidente. Sete meses depois, Quadros repentinamente renunciou do cargo. Setores militares tentaram, sem sucesso, impedir Goulart de assumir a presidência.
A direita, infeliz com o fato de que Goulart assumiu o cargo, organizou uma ampla coalização para retirá-lo do poder. Ela incluiu a Igreja Católica, empresários, grande mídia e grandes setores das classes médias. Esses eventos ocorreram em um contexto de uma crise econômica, inflação e movimentos de base de trabalhadores, camponeses e marinheiros clamando por maior inclusão econômica e social.
Como já foi largamente documentado e revelado pelos documentos liberados do Departamento de Estados dos EUA, o Embaixador Lincoln Gordon e o seu adido militar Vernon Walters ativamente apoiaram a conspiração para depor Goulart. Eles usaram os argumentos da Guerra Fria, segundo os quais Goulart estava sendo manipulado pelo Partido Comunista Brasileiro, que ele era corrupto e que ele queria assumir um poder ilimitado. Eles garantiram aos generais brasileiros que, caso eles forçassem a saída de Goulart do cargo, o governo norte-americano daria apoio ao novo governo que assumisse. A administração de Johnson chegou a organizar a Operação Brother Sam, que mandou porta-aviões, armas, suprimentos, para apoiar as tropas rebeldes caso uma guerra civil eclodisse.
No dia 31 de março, tropas marcharam no Rio de Janeiro para depor Goulart. No dia seguinte, o presidente voou do Rio de Janeiro para Brasília para mobilizar apoio político contra essa tomada ilegal do poder. Ele queria evitar o derramamento de sangue, então ele não convocou seus apoiadores a resistir ao golpe de Estado.
Assim que o avião decolou, o Presidente do Senado e o Presidente da Corte Suprema, argumentando que eles estavam seguindo os procedimentos constitucionais, empossaram Ranieri Mazzilli, Presidente da Câmara dos Deputados, como Presidente em exercício. De acordo com a Constituição, o Congresso tinha trinta dias para escolher um novo presidente. Hoje, todo mundo, exceto os que defendem a ditadura militar, chamam esses eventos de golpe de Estado, o golpe de 1964.
Em vários telegramas com a Casa Branca, o Embaixador Gordon argumentou que o que se passou no Brasil cumpria perfeitamente com os procedimentos legais constitucionais e respeitava totalmente as regras democráticas. Ele trabalhou duro para convencer o Presidente Johnson a reconhecer o novo governo, o que foi feito no dia 2 de abril, legitimando o golpe e colocando o selo de aprovação do governo dos EUA nessa mudança ilegal de poder que foi implementada de acordo com "os procedimentos legais constitucionais".
No dia 11 de abril, os 295 membros do Congresso elegeram o General Castelo Branco como Presidente do Brasil. Isso completou a transição "democrática" de um governo legalmente eleito para uma ditadura militar ilegítima.
Imediatamente depois de reconhecer o governo de Mazzilli, no dia 3 de abril, o Presidente Johnson chamou os líderes do Congresso para a Casa Branca para convencê-los de que o governo dos EUA estava apoiando a democracia no Brasil. O senador democrata Wayne Morse, de Oregon, deixou o encontro e declarou para a imprensa: "os acontecimentos no Brasil não resultaram da ação de uma junta militar ou de um golpe. Ao invés disso, a deposição da presidência do Brasil resultou de um desenvolvimento no qual o Congresso do Brasil, agindo sob a Constituição, foi a força condutora e foi reforçado por um grupo militar que garantiu a preservação do sistema constitucional brasileiro".
Em comentários para seus colegas senadores mais tarde naquele mesmo ano, Morse reiterou suas conclusões: "Nesta noite, nenhum senador pode citar o Brasil como um exemplo de ditadura militar, porque ele não é. O autogoverno por parte do povo brasileiro continua prosseguindo. Se alguém pensa que não, deixe-o olhar ao que está acontecendo no Brasil com o respeito ao intercâmbio de pontos de vista no Parlamento, na imprensa e em muitas fontes e forças da opinião pública".
Um ano depois, em outubro de 1965, quando o governo militar aboliu as eleições presidenciais, Morse chegou a uma conclusão diferente. Percebendo que as armadilhas do regime democrático eram só para manter as aparências, ele afirmou: "novidades da captura do poder ditatorial pela junta militar brasileira assinala uma reversão para a liberdade na América Latina. O que é ainda pior é a continuidade do apoio financeiro americano a esse regime (...). As semânticas de Washington e da trama brasileira, buscando acalmar os receios pelas instituições democráticas naquela grande nação, não vão enganar qualquer um, mas aqueles que querem ser enganados".
Muitos que lutaram contra o regime militar e muitos outros que lembram ou que estudaram sobre o regime autoritário têm sustentado que a manobra política em curso para expulsar o governo eleito democraticamente da Presidenta Dilma Rousseff é um outro golpe de Estado.
Você afirmou, vigorosamente, que "há um claro respeito pelas instituições democráticas e uma clara separação de poderes" no Brasil hoje. Mas será mesmo isso? Estaria você, como o Senador Wayne Morse em 1964, talvez sendo enganado pelas aparências de procedimentos democráticos e separação de poderes no processo de impeachment porque não há tanques nas ruas e nem generais no comando do governo?
Como pode ter havido procedimento democrático na Câmara dos Deputados quando Eduardo Cunha, que controlava totalmente essa instituição, foi afastado do seu cargo uma semana após a votação de admissão do processo do impeachment? Um pedido para seu afastamento dessa posição havia sido feito em dezembro do ano passado por desvio de finalidade e abuso de poder, mas o membro da Suprema Corte sentou sobre esse pedido até que Cunha tivesse garantido que a oposição teria os dois terços necessários para aprovar o seguimento do processo do impeachment da Presidenta Dilma. Quantos congressistas Cunha e seus aliados compraram ou ganharam com suas promessas de um novo governo? Como um processo conduzido por uma pessoa que é processada por lavagem de dinheiro e por recebimento de suborno pode ser legitimado?
Como pode haver separação de poderes quando integrantes da Suprema Corte fazem afirmações públicas sobre casos que estão sob sua alçada, revelando suas opiniões políticas na mídia, pré-julgando casos e, com isso, influenciando o debate público e os atores políticos? Além disso, a Suprema Corte tem sido excessivamente arbitrária em decidir quais casos analisar, levando quase seis meses para julgar o afastamento de Eduardo Cunha e proferindo uma decisão veloz contra a indicação de Lula para um cargo no governo Dilma. Esses casos são exemplos, dentre tantos outros, das maneiras perversas como o Judiciário se enredou com a política, ao invés de permanecer separado dela.
Como você pode dizer que houve procedimentos democráticos quando agentes da polícia e do sistema de justiça vazam seletivamente informações da Operação Lava Jato para criar um clima hostil ao governo e aos seus aliados? Por que era um desvio de finalidade a Presidenta Dilma nomear o ex-presidente Lula como seu ministro da Casa Civil sob alegação de que ele estaria supostamente esquivando-se das investigações, quando o Presidente interino Michel Temer indicou sete pessoas sob investigação para ministérios? Não estaria ele abusando do seu poder em um esforço para proteger seus aliados?
Por que a Presidenta Rousseff está sendo acusada de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal pela prática de pedaladas, sendo que o Presidente interino Michel Temer fez exatamente a mesma coisa enquanto substituía a presidenta em viagens desta? E os antecessores, presidentes Lula e Cardoso, que também praticaram atos semelhantes, para não falar de pelo menos 16 governadores, incluindo Aécio Neves, que também fizeram as pedaladas?
Você também falhou em assinalar no seu discurso outra deficiência na situação política atual do Brasil, ou seja, a liberdade de imprensa (e das mídias de massa em geral) apenas para os que são proprietários delas. Hoje, as forças conservadoras que controlam os maiores jornais, revistas e canais de televisão sistematicamente apresentam visões parciais dos acontecimentos apenas para influenciar a opinião pública. É como se a Fox New pudesse controlar todos os canais da grande mídia dos EUA. Felizmente, as mídias sociais estão servindo como uma fonte alternativa de informação, mas elas não têm o mesmo peso da mídia hegemônica.
A primeira semana do novo governo revelou uma agenda radicalmente nova, mas verdadeiramente antiga, para o Brasil, que pretende retroceder todos os avanços sociais que tiveram lugar nos últimos 30 anos desde o fim da ditadura. Aqueles que se sentiram ultrajados pelo fato de Michel Temer não ter indicado nenhuma mulher ou pessoa negra para posições ministeriais não estão clamando por demagogia. Esse ato não é trapalhada de relações públicas.
Isso simboliza a intenção desse governo. Temer culpou seus aliados por não indicarem nomes de mulheres e negros, em um esforço para se eximir da responsabilidade. Ao menos seus comentários falam alto sobre a natureza dos seus aliados que o levaram ao poder e sobre a natureza desse novo governo "democrático". Na primeira semana de sua gestão, ele já anunciou que vai reduzir direitos sociais, com cortes no sistema de seguridade social, educação e moradia, que afetam largamente os setores mais pobres da sociedade brasileira.
Em 1964, o governo dos EUA estava no lado errado da história. Ele nunca pediu desculpas para o povo brasileiro por ter apoiado uma ditadura militar. Agora, cinco décadas depois, eu receio que, mais uma vez, ele esteja endossando um processo ilegítimo. Aqueles que não aprendem com a história são levados a repeti-la.
Respeitosamente,
James N. Green
Carlos Manuel de Céspedes Chair in Latin American History, Brown University
Director of the Brown-Brazil Initiative