O Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes", reunido hoje na cidade do Porto, fez a análise da situação Eco-Política nacional e internacional, e debateu as suas ações e intervenção futura.
Da reunião destacam-se as seguintes conclusões:
1 - Orçamento de Estado para 2016
"Os Verdes" consideram inadmissíveis as pressões feitas pela Comissão Europeia, com o apoio, no plano interno, do PSD e CDS, em pretender um Orçamento de continuidade para manter as políticas de austeridade que os portugueses recusaram nas urnas .
Este não é, evidentemente, um Orçamento do PEV, designadamente porque consideramos que um documento amplamente comprometido com a viragem necessária para o país teria que estar sustentado numa renegociação da dívida insustentável que nos massacra.
No entanto, reconhecemos que se trata de um Orçamento que procura dar resposta a alguns dos problemas mais urgentes dos portugueses. É um Orçamento que faz uma inversão da política de empobrecimento, que o PSD e o CDS estavam a construir e a impor estruturalmente para Portugal, continuando a comprometer a nossa dinamização económica e a potencialidade de desenvolvimento do país, estrangulando a capacidade financeira das famílias bem como das micro, pequenas e médias empresas. Os Verdes consideram que a devolução de rendimentos aos portugueses (salários, sobretaxa do IRS, descongelamento de pensões) tal como a restituição de apoios sociais (complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, abono de família) são instrumentos fundamentais para estancar a pobreza e para alavancar o país, e por isso o PEV batalhou para consagrar essas matérias, na posição conjunta acertada com o PS.
Nesse sentido, Os Verdes anunciam que na próxima 3ª feira votarão favoravelmente a proposta de OE para 2016, na generalidade, sendo que no âmbito da especialidade o PEV apresentará propostas que consideram muito relevantes que constem do Orçamento.
2- TAP
"Os Verdes" reafirmam que a decisão do anterior Governo de entregar aos privados uma empresa como a TAP, representa um erro colossal e não teve minimamente em conta o interesse público.
Para além disso, é um processo grosseiramente ilegal, não só, porque o Governo PSD-CDS, consumou o negócio da venda quando estava em gestão, depois de ter sido demitido pela Assembleia da República e, portanto, sem poderes para o fazer, mas também porque deu garantias bancárias ao negócio, passando por cima dos respetivos requisitos legais e por fim, porque vendeu a TAP a um comprador que, nos termos do direito comunitário, está inibido de a comprar.
Se é um processo ilegal, a sua anulação seria o caminho mais correto, e a solução que melhor garantiria os interesses do país e que melhor garantiria o futuro da TAP.
Relativamente à suspensão de rotas da cidade do Porto para várias capitais europeias, por parte da TAP, e da intenção de suspender as ligações da noite entre Lisboa e Porto, sendo consequências do negócio do Governo anterior, que permitiu essa supressão, Os Verdes consideram que a solução encontrada pelo atual Governo para responder ao problema da TAP, não é afinal solução porque como se vê, no caso do aeroporto da cidade do Porto, o Governo encontra-se inibido de impedir a suspensão das rotas da TAP.
3 - Refugiados
Os Verdes continuam a acompanhar com grande preocupação o drama humanitário vivido com os milhares de refugiados que tentam chegar à Europa fugindo às guerras, perseguições, conflitos e à pobreza. Os Verdes não podem deixar de expressar a sua solidariedade com estas vítimas e reclamam a urgente tomada de medidas que possibilitem um acolhimento e integração condignos. Salientamos que enquanto não se travarem as causas que levam as estas fugas em massa, a este constante arriscar a vida, será impossível encontrar soluções consequentes e duradouras. As constantes ações de ingerência nos diversos países, as intervenções militares nomeadamente da NATO, que criam instabilidade e destruição dos estados, são as principais razões que forçam a fuga em massa dos cidadãos.
4 - Ações Ecologistas.
No âmbito da atividade partidária junto das regiões Os Verdes encetaram um Ciclo de Conversas Ecologistas, que irão versar diversos temas e ocorrer um pouco por todo o país, tendo já decorrido sobre o setor corticeiro e sobre os recursos marinhos.
Os Verdes ainda pretendem concretizar iniciativas no sentido de assinalar e valorizar os 40 Anos da Constituição da República Portuguesa.
O Conselho Nacional dos Verdes considerou ainda a importância de realizar ações de esclarecimento e oposição à concretização do acordo TTIP - Acordo Transatlântico de Parceria Comercial entre a UE e os USA.
Os Verdes têm ainda programado um périplo por diversas áreas protegidas portuguesas, com o objetivo de acompanhar o estado da conservação da Natureza, e aqui destacamos já uma visita agendada à Reserva Natural da Serra da Malcata, sobre a qual manifestamos profunda discordância com a recente revogação da interdição da caça no seu interior.