Berkeley, Califórnia / Brasília, Brasil / Paris, França. 2 de Dezembro de 2015: As medidas nacionais anunciadas pelo Brasil na semana passada frustram os planos da Califórnia e outros estados dos Estados Unidos de comprar créditos de compensação de carbono florestal do Acre e outros estados da Amazônia brasileira.
O anuncio foi celebrado por Amigos da Terra Internacional e por organizações e movimentos sociais do Brasil como uma medida positiva para limitar o alcance dos mercados mundiais de carbono.
No dia 27 de Novembro, o Brasil publicou um decreto oficial que estabelece o marco nacionais para a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de florestas (conhecida pela sigla REDD+), no qual declara que "pagamentos por resultados REDD+ e seus respectivos diplomas não poderão ser utilizados, direta ou indiretamente, para cumprimento de compromissos de mitigação de outros países perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC)"; e que tais títulos "não gerarão direitos ou créditos de qualquer natureza".
A decisão do Brasil de proibir a venda de créditos internacionais de REDD+ antes da 21a Conferencia da Partes (COP) das nações Unidas sobre Mudanças Climáticas é um claro rechaço às aspirações de alguns países do Norte e de especuladores de carbono de colocar a maior zona de floresta tropical do mundo num mercado de carbono mundial.
Para Amigos da Terra Internacional, a maior rede de organizações ambientalistas de base do mundo, a decisão do Brasil fortalece os esforços da sociedade civil e dos movimentos sociais em rejeitar os mercados de carbono, a compensação de emissões por REDD+ e outros meios através dos quais os governos do Norte pretendem evadir sua responsabilidade histórica com as mudanças climáticas.
A compensação de emissões de carbono, ou offset, também chamada de permissão para poluir, é amplamente considerada como uma brecha para os poluidores, ao invés de ser uma forma legítima de redução de emissões. Além disso, leva à financerização da natureza e a violações de direitos humanos, enquanto a carga injusta de compensar emissões recai sobre os povos que dependem das florestas.
"Os países industrializados necessitam sim apoiar os países do Sul para evitar o desmatamento e para adaptar-se às mudanças climáticas catastróficas, mas os mercados de carbono são uma fonte injusta e não confiável de financiamento para satisfazer essa necessidade", afirma Jeff Conant, campanhista pelas Florestas de Amigos da Terra Estados Unidos.
O anúncio teve lugar enquanto o Departamento de Recursos Atmosféricos da Califórnia está a ponto de incluir a compensação por REDD+ do estado do Acre e outras jurisdições em seu programa de limites máximos e comércio como forma de cumprir com as metas de redução de emissões mediante a compra de créditos do exterior. Muitas organizações ambientalistas e de justiça ambiental da Califórnia se opõem firmemente a essa idéia.
Conant acrescentou: "Ao frustrar as esperanças da Califórnia de ampliar seu mercado de carbono, esperamos que o anuncio do Brasil aumente a pressão para que o estado adote medidas reais para realizar a transição da sua economia baseada em combustíveis fósseis e também para evitar a destruição das florestas mediante a redução do consumo de petróleo, óleo de palma e outras commodities que destroem a Amazônia".
"Esta medida é coerente com o que o Governo Brasileiro tem expressado em diálogo com organizações da sociedade civil e responde às nossas preocupações sobre a possibilidade de dupla contabilidade de carbono na contribuição nacional pretendida apresentada pelo Brasil a CQNUMC", afirmou Lucia Ortiz de Amigos da Terra Brasil, organização membro da coalizão nacional Grupo Carta de Belém.
"Assim mesmo, em nível nacional seguiremos lutando contra os mercados de carbono e os mecanismos de compensação florestal, como aquele criado pelo Código Florestal de 2012. As compensações de carbono florestal permitem o múltiplo pagamento e a geração títulos especulativos sobre uma mesma área de floresta natural, o financiamento da expansão de plantações industriais de árvores e o aumento dos preços de terra, e assim dos conflitos por território na Amazônia, enquanto a construção de grandes barragens e a exploração de petróleo continuam contribuindo para a destruição da região e do clima global", sustentou Ortiz.
"Os mercados de carbono, REDD+, a compensação de biodiversidade e outras falsas soluciones não contribuem para combater as mudanças climáticas nem para proteger os povos que vivem nas florestas. Ao contrário, beneficiam os contaminadores e provocam conflitos territoriais", acrescentou Isaac Rojas, coordenador do Programa de Florestas e Biodiversidade de Amigos da Terra Internacional.
"Já é tempo voltar a colocar a gestão das florestas nas mãos das comunidades que tem gerido seus territórios de maneira sustentável durante gerações", afirmou Rojas. "As falsas soluções como REDD+ provocam danos incalculáveis. O manejo comunitário das florestas é um conjunto de metodologias que representa séculos de sabedoria de trabalho coma natureza. É bom para o clima, a biodiversidade e as pessoas".
Amigos da Terra Internacional