Acolhimento de crianças e jovens em situação de adopção e reconhecimento legal de todas as famílias de facto - uma emergência nacional
O último relatório governamental* identificou 1087 crianças legalmente disponíveis para adopção mas ainda por adoptar. No ano de 2012 foram adoptadas apenas 400 (91,4% com menos de 9 anos) e apadrinhadas civilmente 19. Duzentas e noventa e uma (!!!) crianças não tiveram candidatos à adopção nacional ou internacionalmente.
É o próprio relatório governamental que afirma que a situação é ainda mais grave devido aos "longos tempos de institucionalização de crianças com projeto e medida de adotabilidade, situação que afeta todas as faixas etárias, mas que atinge o máximo na faixa dos 10-14." Isto é tanto mais grave, afirma o relatório, quanto demonstram "a experiência e a investigação que as probabilidades de uma integração familiar bem-sucedida variam na razão inversa do tempo total de acolhimento."
Quanto ao reduzidíssimo número de crianças apadrinhadas civilmente (figura legal entre a adopção e a tutela) o relatório aponta como causa "a insuficiente aposta técnica na definição do apadrinhamento civil como projeto de vida, quer de uma concomitante escassa divulgação e consequente adesão por parte de cidadãos dispostos a assumirem-se como padrinhos civis".
Perante esta recorrente emergência nacional, perante o direito de todas as crianças a verem a sua família de facto eeconhecida na lei, perante a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que puniu a Áustria por não permitir a co-adopção, perante o reconhecimento científico crescente das mais diversas associações de psicologia e psiquiatria quanto à qualidade de vida das crianças adoptadas por homossexuais, perante o longo percurso de discussão pública desta questão em Portugal (esta é a 6ª vez que o assunto é discutido na Assembleia da República), as associações lgbt perguntam, apelando a todos os deputados:
Por quanto mais tempo Portugal persistirá na ilegalidade, em que é o único, de não reconhecer direitos parentais a todos os que casam? Quantas mais vidas terão de ser emocionalmente destruídas para que se reconheçam às crianças e jovens o direito a serem adoptadas por quem as quer amar? Quantos mais anos pretende a sociedade portuguesa dispender recursos económicos na institucionalização de crianças que, em quase metade dos casos, quando jovens (48,7% dos jovens entre os 15 e os 17 anos com problemas de comportamento graves), se revoltam contra essa mesma sociedade por não terem esse direito garantido? Uma solução que defenda a integridade emocional destas crianças e jovens impõe-se: direitos de adopção e apadrinhamento civil para todos os candidatos considerados adequados e imediato reconhecimento dos vínculos parentais de todas as famílias de facto.
Subscrevem as associações e colectivos:
Bichas Cobardes
Caleidoscópio LGBT
Clube Safo
Exército de Dumbledore
GAT, Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA - Pedro Santos
Grupo Transexual Portugal
não te prives - grupo de defesa dos direitos sexuais
Opus Gay - Associação Obra Gay
Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGayTransfobia
rede ex aequo
* Relatório da Segurança Social: CASA 2012 - Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens