Ao capital escravista-mercantil impõem-se limitações de caráter lógico e histórico, as quais devem ser tomadas como facetas de um todo único e solidário. No passado mais longínquo tal forma apresentou-se como exceção no âmbito do escravismo patriarcal inclusivo.
Iraci del Nero da Costa *
Julio Manuel Pires **
1. Propondo uma Nova Forma de Capital
Como sabido, Marx considerou, explícita e largamente, três formas de existência do capital. A primeira corresponde ao capital comercial; a segunda diz respeito ao capital usurário ou de empréstimo e, como a primeira, também foi vista como forma autônoma e independente, ou seja, ambas não se veem presas a um específico modo de produção; já a última concerne ao capital industrial e é própria do modo de produção capitalista.
A nosso ver, além das três acima arroladas, Marx sugeriu uma quarta forma de existência do capital. Assim, ao tratar dos efeitos decorrentes do desenvolvimento do comércio e do capital comercial, afirmou: "En el mundo antiguo, los efectos del comercio y el desarrollo del capital comercial se traducen siempre en la economia esclavista; y según el punto de partida, conducen simplesmente a la transformación de un sistema esclavista patriarcal, encaminado a la producción de medios directos de subsistencia, en un sistema orientado hacia la producción de plusvalía" (MARX, Carlos. El Capital: crítica de la Economia Política. México-Buenos Aires: Fondo de Cultura Econômica, 1965, vol. III, p. 321). Estaríamos, pois, em face da exploração de mais-valia nos quadros do escravismo antigo. Tal produção de mais-valia far-se-ia presente, igualmente, em áreas do Novo Mundo quando ainda imersas no escravismo: "Por eso en los Estado norteamericanos del Sur el trabajo de los negros conservó cierto suave carácter patriarcal mientras la producción se circunscribía sustancialmente a las propias necesidades. Pero, tan pronto como la exportación de algodón pasó a ser un resorte vital para aquellos Estados, la explotación intensiva del negro se convirtió en factor de un sistema calculado y calculador, llegando a darse casos de agotarse en siete anos de trabajo la vida del trabajador. Ahora, ya no se trataba de arrancarle una cierta cantidad de productos útiles. Ahora, todo giraba en torno a la producción de plusvalia por la plusvalia misma" (grifos do autor, MARX, Carlos. El Capital: crítica de la Economia Política. México-Buenos Aires: Fondo de Cultura Econômica, 1964, vol. I, p. 181-2). Trata-se, pois, da mesma forma de existência do capital, agora a viger no âmbito do escravismo moderno, também identificado como escravismo colonial. Enfim, mais-valia, valor que se valoriza, portanto capital; porém, uma forma específica de existência do capital, pois calcada na produção de mercadorias com base no escravismo. Neste artigo consideramos esta particular forma de capital, a qual denominamos escravista-mercantil, visando a estabelecer algumas de suas principais características.
2. Limitações Lógicas e Históricas
Ao capital escravista-mercantil impõem-se limitações de caráter lógico e histórico, as quais devem ser tomadas como facetas de um todo único e solidário.
No passado mais longínquo tal forma apresentou-se como exceção no âmbito do escravismo patriarcal inclusivo. Segundo Marx: "Sin embargo, es evidente que en aquellas sociedades económicas en que no predomina el valor de cambio, sino el valor de uso del producto, el trabajo excedente se halla circunscrito a un sector más o menos amplio de necesidades, sin que del carácter mismo de la producción brote un hambre insaciable de trabajo excedente. Por eso donde en la Antiguedad se revela el más espantoso trabajo sobrante es allí donde se trata de producir el valor de cambio en su forma específica de dinero, es decir, en la producción de oro y plata. En estas ramas, la forma oficial del trabajo excedente son los trabajos forzados llevados hasta la muerte. [...] Sin embargo, en el mundo antiguo esto no pasa de ser excepcional" (grifos do autor, MARX, Carlos, 1964, vol. I, p. 181).
No que tange às áreas do mundo moderno nas quais se deu a revivescência do escravismo também impõe-se restrição, pois agora a existência do capital escravista-mercantil viu-se condicionada pelo modo de produção capitalista já existente na Europa ocidental e que deitava raízes em todo o planeta; destarte, para Marx, à medida que o capital industrial "se va apoderando de la producción social, revoluciona la técnica y la organización social del proceso de trabajo, y con ellas el tipo histórico-económico de sociedad. Las otras modalidades de capital que aparecieron antes de ésta en el seno de estados sociales de producción pretéritos o condenados a morir, no sólo se subordinan a él y se modifican con arreglo a él en el mecanismo de sus funciones, sino que ya sólo se mueven sobre la base de aquél, y por tanto viven y mueren, se mantienen y desaparecen con este sistema que les sirve de base" (MARX, Carlos. El Capital: crítica de la Economia Política. México-Buenos Aires: Fondo de Cultura Econômica, 1964, volume II, 1965, p. 51). Embora o autor estivesse aqui a se referir ao capital comercial e ao capital usurário, entendemos que tais considerações mostram-se plenamente aplicáveis ao caso do capital escravista-mercantil. Ademais, parece-nos que tais considerações lançam luz sobre referências explícitas efetuadas por Marx com respeito ao escravismo moderno. Vejamo-las: "La esclavitud de los negros - una esclavitud puramente industrial - que desaparece sin más y es incompatible con el desarrolo de la sociedad burguesa, presupone la existencia de tal sociedad: si junto a esa esclavitud no existieran otros estados libres con trabajo asalariado, todas las condiciones sociales en los estados esclavistas asumirían formas precivilizadas" (grifos do autor, MARX, Carlos. Elementos fundamentales para la crítica de la economía política (Grundrisse) 1857-1858. 11a ed. México D.F.: Siglo Veintiuno Editores, 1980, vol. 1, p. 159). Na mesma obra o autor retoma o tema: "Esto no excluye que dentro del sistema burgués de producción sea posible la esclavitud en tal o cual punto. Pero la misma sólo es posible porque no existe en otros puntos, y se presenta como una anomalía frente al sistema burgués mismo". (MARX, 1980, vol. 1, p. 425). O mesmo tom é empregado quando trata dos proprietários escravistas: "El que los duenos de plantaciones en América no sólo los llamemos ahora capitalistas, sino que lo sean, se basa en el hecho que ellos existen como una anomalía dentro de un mercado mundial basado en el trabajo libre" (grifo do autor, MARX, 1980, vol. 1, p. 476).
Assim, no mundo moderno, a produção de mercadorias alicerçada na mão de obra escrava só se tornou possível por tratar-se de produção votada, essencialmente, para a exportação, a qual, por seu turno, destinava-se, sobretudo, aos mercados da Europa, onde se revelava dominante o modo de produção capitalista. Três outros pontos devem, ainda, ser fixados: a) a escravidão localizada não é incompatível com o modo de produção capitalista, mas, sim, como quer Marx, com o desenvolvimento do capitalismo e, portanto, irremediavelmente fadada ao desaparecimento; b) estamos em face de um escravismo produtor de mercadorias (escravidão puramente industrial) e dependente dos mercados mundiais aos quais deve sua existência; c) os escravistas são capitalistas, vale dizer, acrescentamos nós, personificam o capital escravista-mercantil.
Das considerações expendidas na abertura deste tópico, e das conclusões acima arroladas, inferimos, imediatamente, que a forma capital escravista-mercantil não pode existir autônoma e independentemente, pois sua existência pressupõe, na antiguidade, o modo de produção escravista e, em passado mais recente, o modo de produção capitalista. Ademais, sua subsistência também revela-se condicionada e subordinada a tais modos de produção. Como no caso do capital comercial e do capital usurário estamos em face de uma forma de capital que não traz em si as condições de sua existência e de sua subsistência. Aquelas duas primeiras, justamente por mostrarem-se livres, autônomas e independentes com respeito a um específico modo de produção, definem-se como dependentes de modos de produção que para elas revelam-se como dados e, nesta medida, cada uma de tais formas é incapaz de criar as condições necessárias à sua existência e subsistência, operando, pois, de modo parasitário com respeito aos aludidos modos de produção; lembremos aqui a afirmação de Marx: "La usura, como el comercio, explota un régimen de producción dado, no lo crea, se comporta exteriormente ante él" (MARX, 1965, vol. III, p. 569). Como evidenciado, o capital escravista-mercantil, por não trazer implícita a plasticidade do comercial e usurário é imediatamente dependente de uma específica relação de produção (a escravista) e igualmente dependente de específicos modos de produção (o escravista e o capitalista). Assim, embora não se defina como parasitária, porque produtora de mercadorias, tal forma não traz em si seus pressupostos não sendo capaz, portanto, de, per se, pô-los ou repô-los; vale dizer, as condições objetivas de sua existência e subsistência lhe são externas e dadas pelos modos de produção acima assinalados. Logo, a forma capital escravista-mercantil é incapaz de dar embasamento a um modo de produção que lhe seja próprio e que dela decorra. Como sabido, o mesmo não ocorre com o capital industrial quanto à referida capacidade, à qual Marx emprestou tratamento explícito e minudente.
Eis, pois, delineadas, algumas das principais características da forma de capital em epígrafe, outras mais seguem abaixo.
3. Um Ponto de Divergência
A nosso juízo, existem razões suficientes e plenamente aceitáveis a explicar o fato de Marx não haver se detido mais demoradamente no estudo do escravismo antigo e, em particular, do moderno.
Interessado, essencialmente, em analisar a lógica do capital industrial e em estabelecer os caminhos teóricos e práticos aptos a concretizar a superação do modo de produção capitalista, o autor desenvolveu um método em face do qual se tornou dispensável o estudo do escravismo antigo: "...nuestro método pone de manifiesto los puntos en los que tiene que introducirse el análisis histórico, o en los cuales la economía burguesa como mera forma histórica del proceso de producción apunta más allá de sí misma a los precedentes modos de producción históricos. Para analizar las leyes de la economía burguesa no es necesario, pues, escribir la historia real de las relaciones de producción. Pero la correcta concepción y deducción de las mismas, en cuanto relaciones originadas históricamente, conduce siempre a primeras ecuaciones - como los números empíricos por ejemplo en las ciencias naturales - que apuntan a un pasado que yace por detrás de este sistema. Tales indícios, conjuntamente con la concepción certera del presente, brindan también la clave para la comprensión del pasado; un trabajo aparte, que confiamos en poder abordar alguna vez". (grifos de MARX, 1980, vol. 1, p. 422). Infelizmente, como sabemos, o autor não pôde efetuar o trabalho prometido. Já a consideração pormenorizada do escravismo moderno seria ociosa na medida em que ele se trata, tão somente, de una anomalía dentro de un mercado mundial basado en el trabajo libre, anomalia esta que desaparece sin más y es incompatible con el desarrollo de la sociedad burguesa (Cf. citações acima).
Tais argumentos poderiam ser avocados para explicar o fato de o autor não haver contemplado, explicitamente, a forma capital escravista-mercantil; ademais, também justificariam a assertiva: "El capital industrial es la única forma de existencia del capital en que es función de éste no sólo la apropiación de la plusvalía o del producto excedente, sino también su creación" (MARX, 1964, vol. II, p. 51). A nosso ver, o capital industrial não é a única forma de capital a cumprir tal papel, pois entendemos que tal função também é desempenhada pelo capital escravista-mercantil, o qual, não obstante, não deixa, por isto, de ser dependente e subordinado ao modo de produção capitalista inclusivo.
Assim, no caso das colônias estabelecidas em terras americanas, a criação da mais-valia decorria da ação do capital escravista-mercantil, vale dizer, embora isolado dos mercados externos e, portanto, da órbita da circulação - e isto discutiremos no próximo tópico -, a esfera da produção interna colocava-se em sua órbita e era altamente influenciada pelo capital escravista-mercantil.
Parece-nos ocioso lembrar que é justamente em tamanha influência que se assenta o engano daqueles que pensam encontrar aqui o assim chamado "escravismo capitalista" ou propugnam pela existência de um pretenso modo de produção colonial.
4. O Papel do Capital Comercial
Tanto no passado mais distante como no mais recente, o capital comercial desempenhou papel crucial na gênese das condições objetivas que tornaram possível a constituição e subsistência do capital escravista-mercantil. Quanto ao período mais próximo, e com respeito ao Brasil, cumpre-nos tecer algumas observações adicionais.
Como sabemos, seria difícil superestimar o papel do capital comercial (aliado, no caso, ao capital de empréstimo) quanto ao processo de ocupação, povoamento e valorização das terras que couberam aos portugueses no Novo Mundo; assim, a colônia pode ser vista como uma criação do consórcio estabelecido entre o poder régio e o capital comercial. Ao primeiro, além da estruturação e aparelhamento das instâncias burocráticas e administrativas, coube garantir o acesso à terra - meio de produção básico - aos que demonstrassem deter os cabedais necessários para explorá-la em benefício dos interesses metropolitanos. A geração das demais condições materiais que embasaram o aludido processo ficou, sabemo-lo à farta, a cargo do capital comercial. Destarte, este último encarregou-se do financiamento do empreendimento agrícola no Brasil, do fornecimento de mão de obra africana e bens de consumo e de produção oriundos da Europa, bem como monopolizou a colocação da produção colonial nos mercados mundiais. É nesta medida que a colônia pode ser vista como um mero apêndice da economia europeia a funcionar como um enclave em permanente expansão. É este, pois, o locus no qual se desenvolve o capital escravista-mercantil, o qual só podia comunicar-se com o mundo que lhe era externo mediante a intermediação do capital comercial. Questão esta fixada com inteira propriedade por Gorender: "O capital mercantil em expansão se incumbiria da função de intermediário entre os extremos, autonomizando a esfera da circulação diante das fontes da produção, sem determinar o caráter dado das relações de produção vigentes em cada um dos extremos" (GORENDER, Jacob. O escravismo colonial. 6a ed. São Paulo: Ática, 1992, p. 163).
O arranjo assim constituído, no qual o capital comercial funcionava como interface entre a colônia e os mercados externos, acarretou pelo menos três consequências que marcaram indelevelmente nossa história.
Em primeiro, dele derivou o "sentido da colonização" como caracterizado por Caio Prado Júnior: "No seu conjunto, e vista no plano mundial e internacional, a colonização dos trópicos toma o aspecto de uma vasta empresa comercial, mais completa que a antiga feitoria, mas sempre com o mesmo caráter que ela, destinada a explorar os recursos naturais de um território virgem em proveito do comércio europeu. É este o verdadeiro sentido da colonização tropical, de que o Brasil é uma das resultantes" (grifo do autor, PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil contemporâneo: colônia. 20a ed. São Paulo: Brasiliense, 1987, p. 31). Embora a caracterização de Caio Prado nos pareça correta em suas linhas gerais deve-se notar que o autor prendeu-se, sobretudo, à forma como a valorização das novas terras aparece ao observador que a toma da perspectiva do comércio externo não levando em linha de conta a existência do capital escravista-mercantil ao qual, com base na exploração do trabalho escravo, cumpria, além da apropriação de parcela substantiva da mesma, a própria criação da mais-valia.
Em segundo, a preeminência do capital comercial no que tange à articulação entre os distintos mercados permitiu a emergência e subsistência de um complexo econômico que tinha suas bases produtivas na colônia, sua fonte básica de mão de obra na África e que contava com os mercados europeus para a realização da produção efetuada.
Por fim, o isolamento propiciado pelo capital comercial possibilitou à economia europeia beneficiar-se dos efeitos dinâmicos oriundos do Novo Mundo e garantiu a solidez e a rigidez que informaram o escravismo colonial, elementos estes da mais alta relevância para o pleno funcionamento e permanência no tempo da exploração desenvolvida pelo capital escravista-mercantil.
5. Capital Escravista-Mercantil: Pressupostos e Resultados de sua Ação
Conscientes de que nossas postulações poderão ser tomadas como um dispensável exercício votado a "prever o passado", aventuramo-nos a estabelecer os pressupostos necessários à existência e subsistência do capital escravista-mercantil; abalançamo-nos, ademais, a identificar os resultados imediatos de sua ação.
Destarte, a aludida forma de capital só pôde emergir porque, concomitantemente, fizeram-se presentes as seguintes condições: a) existência prévia do escravismo e de fontes supridoras de cativos; tais fontes apresentam-se segundo uma dupla natureza: as institucionais - poder do Estado - que fundamentam política e juridicamente a redução e sujeição de pessoas à condição de cativos e as físicas ou biológicas, que garantem a constituição, reposição e o eventual aumento dos plantéis; b) ausência de alternativas, válidas do ponto de vista econômico, à utilização da mão de obra escrava; c) existência de mercados capazes de absorverem as mercadorias produzidas com base na exploração da mão de obra escrava; d) indivíduos que se habilitavam, e que contaram com os recursos necessários para tanto, a fornecer mão de obra cativa mediante a captura e venda e/ou a mera intermediação (compra e revenda); e) indivíduos que visavam a valorizar valor com base na exploração da mão de obra escrava e aos quais se apresentaram disponíveis os recursos necessários à mobilização de meios de produção e de mão de obra cativa.
A conjugação de tais pressupostos, como avançado, deu ensejo ao surgimento do capital escravista-mercantil. De sua ação decorre, imediatamente, a re-posição de alguns daqueles supostos, agora derivados da própria existência do capital escravista-mercantil: a) os escravistas apoderam-se de parte substantiva da mais-valia gerada no processo de produção, vendo, pois, realizado seu desiderato de valorizar valor; b) o escravo, trabalhador direto, emerge na mesma condição de sujeição em que entrara no processo produtivo. Também imediatamente, e derivando de a e b, dá-se a emergência e cristalização, no pólo escravista produtor de mercadorias, de interesses econômicos vinculados ao escravismo, fato este que empresta rigidez a tal sistema de exploração e atua no sentido de sua manutenção e ampliação. Lembre-se a esta altura que não se verificaram, nos tempos modernos, casos em que o simples crescimento vegetativo da população cativa pertencente aos que personificavam o capital escravista-mercantil fosse suficiente para atender suas necessidades de mão de obra escrava; como anotado por Marx: "Hasta en los Estados Unidos, después de que la zona intermedia entre los estados del Norte, en que regía el sistema de trabajo asalariado, y los estados esclavistas del Sur, se transformó en una zona de abastecimiento de esclavos, en que, por tanto, el esclavo lanzado al mercado esclavista se convertía a su vez en elemento de la reproducción anual, llegó un momento en que esto no bastaba y fue necesario recurrir por el mayor tiempo posible a la trata de esclavos africanos para tener el mercado abastecido" (MARX, 1964, vol. II, p. 426).
De outra parte, o capital escravista-mercantil só podia atuar mediatamente sobre seus outros pressupostos não lhe sendo dado, portanto, repô-los, pois tais pressupostos lhe eram externos e para ele definiam-se como dados. Especificamente, nos referimos às fontes supridoras de escravos e aos mercados mundiais. Destes elementos dependia, como anotado, a permanência no tempo do capital escravista-mercantil. No que tange às aludidas fontes supridoras de mão de obra cativa lembramos - para evidenciar que não se está a tratar da existência de recursos materiais necessários à compra de escravos - as palavras de Marx: "La compra y venta de esclavos es también, en quanto a su forma, compra y venta de mercancías. Pero el dinero no podría ejercer esta función si no existiese la esclavitud. Hay que partir de la existencia de la esclavitud, para que el dinero pueda invertirse en comprar esclavos. En cambio, para hacer posible la esclavitud no basta con que el comprador disponga de dinero" (MARX, 1964, vol. II, p. 33). Evidencia-se palmarmente, pois, que o capital escravista-mercantil, enquanto tal, mostra-se incapaz de prover todos os elementos necessários à sua reprodução, não podendo, portanto, dar suporte a um específico modo de produção.
Do acima exposto deve-se inferir, ademais, que o processo de acumulação próprio do capital escravista-mercantil não o liberava dos pressupostos que lhe eram externos, ao contrário, tornava-o ainda mais dependente deles, pois, à medida que se dava a ampliação da produção escravista-mercantil, maiores eram suas exigências em termos de suprimento de cativos e de escoamento da produção efetuada. Observa-se, pois, que a constituição, nas Américas, de uma economia reflexa e dependente não decorreu, meramente, da exploração metropolitana ou do fato de as colônias terem sido votadas ao fornecimento de produtos para o comércio europeu, mas derivou, essencialmente, das próprias entranhas da forma de capital cujo predomínio marcou os primeiros séculos de nossa história.
6. Considerações Finais
No correr deste artigo, cremos, restaram fixados alguns expressivos pontos com respeito à natureza do escravismo moderno.
Antes do mais, parece-nos demonstrada a necessidade de considerarmos o capital escravista-mercantil como uma das possíveis formas de existência do capital.
Esperamos haver evidenciado, ademais, que o capital escravista-mercantil não pode, per se, dar suporte a nenhum modo de produção. Isto não significa, é óbvio, que, do ponto de vista lógico, se tenha demonstrado a inexistência de um eventual modo de produção colonial e que não tenha cabimento a discussão suscitada em torno da pertinência ou não de tal categoria.
Assim, os argumentos ora expendidos devem ser tomados como uma tentativa de qualificar uma categoria nova cuja aceitação acarretará implicações positivas no que tange ao debate respeitante à existência ou não do aludido modo de produção.
Uma questão imediata e altamente relevante, aqui aventada a título ilustrativo, diz respeito ao fato de que grande parte do afirmado sobre tal modo de produção refere-se, efetivamente, à forma de existência do capital explicitada neste nosso escrito.
* Professor Livre-docente aposentado da Universidade de São Paulo.
** Professor Doutor da FEA de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.