O desmanche da Petrobras começou antes de Temer
Padro Augusto Pinho*
Não há como comparar os Governos Dilma e Bolsonaro, desde logo afirmo para evitar os mal-entendidos. Mas os elementos do desmanche da empresa começaram antes do Temer.
Na Folha de S.Paulo, de 19/10/2020, página A15, com gráficos ilustrativos, Nicola Pamplona, não qualificado, escreve "'Petrobras acelera a venda de ativos e mira dividendo a acionista", com subtítulo "para mercado, empresa pode se tornar "máquina de dividendos" já em 2021". Que tristeza!
A atual direção da Petrobrás vende seus ativos, conforme deixou entender o gerente executivo de Estratégia da empresa e foi argumento aceito pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) ao autorizar liminarmente a venda das refinarias, porque não "gerava caixa suficiente".
Além de argumento falacioso, pode-se mesmo dizer que de ignorantes ou de desonestos gestores de empresa de petróleo, a oposição teria todo direito de perguntar se a Petrobrás, nestas mãos do mercado financeiro, não deveria se dedicar ao tráfico de drogas ou a especulações financeiras, pois teria certamente melhores ou excelentes gerações de caixa.
O Plano de Negócios da Petrobrás, desta gestão, nada tem a ver com os objetivos para os quais a empresa foi criada, em 1953, nem que investiu em toda sua existência buscando a autossuficiência do Brasil em combustíveis fósseis. O lema da Petrobrás sempre foi, inclusive nos governos militares, abastecer o País aos menores custos possíveis de toda gama de derivados do petróleo.
A gestão atual prioriza o pagamento de dividendos aos acionistas estrangeiros que representam o maior grupo de acionistas, 41,63% do total do capital social. Os controladores representam 36,75%, com perspectiva de terem sua parcela ainda menor com a venda das ações do BNDES e do BNDESPar.
Afinal, Roberto da Cunha Castello Branco é um economista e, além da sua ignorância sobre a indústria do petróleo, declarou em diversas oportunidades que seu objetivo é alienar a Petrobrás a terceiros, o que já seria um impedimento para ser presidente.
O dividendo previsto em lei, que toda empresa, que tem perspectiva de garantir ou aumentar sua participação no mercado, paga é 25% do lucro líquido. Castello Branco deseja pagar 60%. Por que?
Mas, pasmem caros leitores, quem colocou tal figura, em 2015, no Conselho de Administração da Petrobrás (CA) foi a ex-presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Mas 2014, quando Rousseff inicia seu último período de gestão, é também o ano da mais profunda deflexão nos aportes de recursos para os principais objetivos da Petrobrás e o fim das gestões que visavam o interesse nacional, como demonstra a participação de Castello Branco no CA.
Os investimentos que atingiram US$ 48,1 bilhões, em 2013, caíram sucessivamente, nos anos seguintes para US$ 37 bilhões, US$ 23 bilhões, US$ 15,8 bilhões, US$ 15,1 bilhões e US$ 12,6 bilhões. Com Castello Branco, em 2019, foram US$ 10,7 bilhões.
Do mesmo modo, os empregos na Petrobrás saíram de 86.100, em 2013, para 57,9, em 2019. Sendo ainda mais significativas as demissões de mão de obra terceirizada.
O projeto de alienação das refinarias, que teve grande impulso com os preços de paridade internacional (PPI), fórmula criativa e nefasta implantada pelo tucano Pedro Parente, no governo Temer, se evidencia com a redução da capacidade de refino, não por simples acaso, a partir de 2014.
Vejamos quantos ativos da Petrobrás foram vendidos, sem atentar para suas qualificações e preços específicos: por Rousseff, entre 2013 e maio de 2016: 16, no valor de US$ 8,3 bilhões; por Temer, entre junho 2016 e dezembro de 2018, também 16, porém no valor de US$ 17,5 bilhões. Bolsonaro neste ano e meio de mandato (até junho/2020), 24 ativos no valor de US$ 16,7 bilhões.
Não pretendo entrar nos valores patrimoniais e nos mercados que acompanham a venda destes ativos, mas vender a Petrobrás Distribuidora, a maior distribuidora de derivados no Brasil, como foi vendida e nos preços obtidos faz-nos pensar que o grosso da compra não veio para sua controladora mas para contas em paraísos fiscais.
Assim noticiou o Monitor Mercantil (24/07/2019): "a Petrobrás anunciou a venda, por US$ 2,5 bilhões (R$ 9 bilhões), de 35% da BR Distribuidora para 160 investidores internacionais. Com essa privatização, a petroleira perde o controle acionário, passando a deter apenas 41,25% e entrega a distribuição de gasolina e diesel no Brasil para os Estados Unidos.
A decisão aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobrás chamou também atenção por um detalhe. O valor da venda da BR foi menor que a do hotel Copacabana Palace, em dezembro, pela rede Belmond (antigo grupo Orient-Express) à holding LVMH, dona da Louis Vuitton: US$ 3,25 bilhões.
Diante do anúncio da venda de ações da BR Distribuidora, as assessorias jurídicas da Federação Única dos Petroleiros (FUP), dos sindicatos dos petroleiros e do Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sintramico), entraram nesta quarta-feira com uma Ação Popular com pedido de tutela de urgência contra a concretização da venda de ações e perda do controle majoritário da estatal relativo à distribuidora.
A ação questiona a venda nos "princípios da legalidade, moralidade e eficiência, de matrizes constitucionais". Alega também os prejuízos para o país, visto que esta privatização "afeta de modo contundente o patrimônio e a coisa pública praticamente irreversível ou de difícil reparação, com efeitos concretos extremamente deletérios à sociedade brasileira".
E, por fim, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou, em agosto/2020, a venda da integralidade de sua participação remanescente de 37,5% no capital social da Petrobrás Distribuidora S.A. (BR Distribuidora), por meio de uma oferta pública secundária de ações.
"Esta operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os seus acionistas", comunicou a direção da companhia.
E com o Supremo, com tudo. Bye bye Brasil.
*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.