Goiás: mais (e não menos) incentivos fiscais
Milton Lourenço (*)
SÃO PAULO - O governo de Goiás pretende adotar um novo modelo de incentivos fiscais para o Estado, o ProGoiás, em substituição aos programas vigentes, ou seja, o Fomentar e o Produzir. O governo goiano já deixou claro que haverá continuidade dos subprogramas e do crédito especial para investimentos. Além disso, a empresa já beneficiada pelos programas anteriores poderá escolher a continuidade dentro das regras atuais ou das novas.
A exemplo dos programas Fomentar e Produzir, os benefícios poderão ser concedidos para implantação, ampliação ou revitalização de indústrias, mas serão estabelecidas metas de investimentos mínimos dentro de um prazo de 36 meses. Tudo isso, obviamente, deverá influenciar o volume das exportações e importações do Estado. Mas não se sabe ainda se para cima ou para baixo.
Seja como for, o que não se pode negar é que os programas Fomentar e Produzir, adotados há 30 anos, foram decisivos para transformar Goiás, que até então exibia um perfil nitidamente voltado para a agropecuária. Segundo dados da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), até a década de 1970, a indústria tinha uma participação limitada a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, mas, após a adoção de programas de incentivos fiscais, o setor passou a responder por mais de 30% do PIB já na d écada de 1990. Hoje, Goiás exibe a nona economia entre os Estados, sendo o sétimo em arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E a indústria aparece como o setor que mais arrecada impostos - mais de 60%, graças em grande parte à participação das empresas que receberam benefícios fiscais.
No entanto, desde 2014, quando teve início a atual fase recessiva, a indústria nacional parou de fazer grandes investimentos, o que se tem refletido de maneira acentuada em Goiás. Para piorar, o Estado parece passar por fase em que os cofres públicos se mostram vazios, o que exigiria medidas em favor do enxugamento da máquina estatal e dos gastos públicos, que incluiria uma redução nos incentivos fiscais. Tudo isso pode se refletir no ânimo do investidor, que até o começo deste século tinha certeza de que investir em Goiás era uma aposta certa, ainda que o Estado tivesse contra si a questão da logística, pois está a cerca de mil quilômetros do maior mercado interno e também do mercado externo, ou seja, do porto de Santos e dos demais portos nacionais.
Diante disso, com a adoção do ProGoiás, o que se espera do governo estadual é que afaste de vez a insegurança jurídica que vem fazendo com que indústrias optem por transferir parte de sua produção para outros Estados. E levando algumas empresas a optar por investir em outras regiões, atraídas por incentivos fiscais. Por isso, o que se espera é que o governo não se deixe levar pela falsa impressão de que a redução dos incentivos fiscais poderá contribuir para a recuperação das contas públicas, pois os programas Fomentar e Produzir, como mostram os números, foram responsáveis por grande parte da ampliação tributária em Goiás nos últimos anos, com a criação de empregos e o aumento da renda dos cidadãos. Foi, aliás, o que levou o Estado a liderar entre 2003 e 2014 a expansão industrial do País.
Portanto, são o crescimento econômico e a geração de empregos provocada pela expansão industrial que promovem a revitalização das cidades. E não o contrário, pois o fechamento de uma indústria, além de causar desemprego, leva ao desaparecimento de dezenas ou centenas de negócios locais que atendem à cadeia de produção. Mais: não há programa social mais eficaz do que aquele que gera empregos, dando ao cidadão a dignidade que só a carteira de trabalho transmite. E a industrialização constitui parte importan te desse processo.
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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Cargas, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br