Conclusões do Conselho Nacional do PEV- Coimbra
O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, órgão máximo entre convenções, reunido hoje, dia 3 de março em Coimbra, debateu a situação política nacional e internacional e debruçou-se sobre a atividade nos próximos tempos, sendo de destacar o seguinte:
O crescimento da economia portuguesa durante o ano de 2017, segundo os últimos dados conhecidos, apresenta valores positivos e são uma boa notícia para os portugueses que viram repostos salários e pensões que tinham sido retirados pelo anterior governo PSD/CDS-PP. Esta é mais uma prova de que a austeridade não era afinal uma inevitabilidade e que havia alternativas à política de austeridade que foi seguida e que reduziu significativamente os rendimentos das famílias portuguesas. Os cortes nos salários, conjugado com o desinvestimento público, sacrificando as famílias e degradando os serviços públicos, não eram comprovadamente o caminho certo. Esta mudança de rumo, ainda que tímida, foi negociada também com o PEV e veio estimular a procura interna e permitir a retoma da economia do país.
No entanto salientamos que apesar dos avanços e melhorias atingidos, nomeadamente com o tímido reforço do investimento na conservação da Natureza e se ter avançado para travar o crescimento da área de eucalipto em Portugal, conforme se previa na posição conjunta com o Partido Socialista e às quais o PEV tem dado a maior força e ênfase, o certo é que o PS e o seu Governo tem resistido a prosseguir em aspetos importantes, nomeadamente a falta de revisão do PETI (Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas), e de investimento necessário na ferrovia, ou promover o aumento da fileira florestal na vertente de sobro e azinho.
Os Verdes consideram que o investimento na ferrovia assume um papel muito relevante no combate às alterações climáticas e às assimetrias regionais. Assim, é com preocupação que assistimos ao incumprimento do Plano de investimentos em infraestruturas - Ferrovia 2020. No que respeita à defesa da ferrovia, relevamos as diversas iniciativas dos Verdes, como a que resultou na reativação da linha do Leste, assim como a luta que temos travado na defesa de linhas tão relevantes para o desenvolvimento regional, como o ramal da Lousã, o troço Pampilhosa / Figueira da Foz, a linha do Vouga, a eletrificação do troço Casa Branca / Beja / Funcheira, linha Aveiro /Salamanca e linha do Oeste, essenciais para dar resposta às necessidades de transporte das populações e ao desenvolvimento da economia local.
O Conselho Nacional reafirma ainda grande preocupação na forma como está a ser levada a cabo a estratégia do Governo no que diz respeito à prevenção contra incêndios, empurrando as autarquias locais para a assunção de responsabilidade na matéria, muitas vezes sem os meios necessários, desresponsabilizando assim a administração central numa matéria tão importante como a da gestão florestal.
Em matéria de ambiente, são preocupantes os fenómenos recorrentes de poluição dos nossos rios, nomeadamente o Mondego. Assume ainda particular destaque o fenómeno mais recente de poluição do rio Tejo, cujas causas terão, com urgência, de ser avaliadas em toda a sua extensão, assim como a tomada de medidas que permitam manter o rio saudável, salvaguardando assim este recurso que é único e insubstituível.
Ainda em matéria de ambiente, um destaque para a luta contra a exploração das minas de urânio de Retortillo, na zona de Salamanca e a cerca de 40 Km de Portugal, cujos impactos são significativos no nosso país, e que está a ser travada pelos Verdes desde 2013 em conjunto com as populações raianas. Entre outras razões, o facto de Portugal não ter sido ouvido na fase de Avaliação de Impacte Ambiental, como aliás determinam as normas europeias, motivou em 2014 uma queixa do PEV à Comissão Europeia em conjunto com o partido congénere espanhol (EQUO). Nesta matéria, a última iniciativa do PEV foi a apresentação de um Projeto de Resolução na Assembleia da República, cuja discussão está agendada para o dia 16 de março e que recomenda ao governo que tome as diligências necessárias junto do governo espanhol para travar esta exploração.
Considerando a necessidade de promover o investimento público, nomeadamente em áreas tão fundamentais e tão degradadas nos últimos anos como é o caso do setor da Saúde, é necessário que o governo resista a pressões externas e em particular da União Europeia, e invista na melhoria do Sistema Nacional de Saúde, invertendo a prática anterior de empurrar os utentes para o sector privado, cada vez mais nas mãos de grandes grupos económicos.
Os Verdes exigem assim do Governo que dê prioridade absoluta ao SNS e que não proceda à renovação das PPP, nomeadamente nos contratos que estão agora a terminar, como é o caso dos Hospitais de Vila Franca de Xira, Braga e Loures.
Quanto à área da Educação, o PEV manifesta a sua grande preocupação relativamente ao estado de degradação de muitas escolas, a necessitarem urgentemente de obras de requalificação, acrescendo a falta de pessoal não docente em grande número de escolas.
Reforçamos ainda a posição de Os Verdes, expressa através do Projeto de Resolução, aprovado por unanimidade, pela contagem de todo o tempo de serviço e que foi "congelado" aos docentes, para efeitos de progressão na carreira, vendo com grande preocupação a proposta apresentada recentemente pelo governo, de recuperação de apenas uma parte desse tempo de serviço prestado.
Relativamente aos CTT, Os Verdes lamentam que o PS não tenha viabilizado a nossa proposta para que a propriedade desta importante empresa regressasse à esfera pública e relembram o erro que essa privatização representou para o Estado e para os cidadãos e cujos resultados são agora traduzidos na constante degradação do serviço postal, no continuado encerramento de estações e no desrespeito pelos trabalhadores, onde apenas interessa a valência bancária criada em todo este processo e desprezando completamente a qualidade do serviço público postal.
Face à pretensão da multinacional Altice em adquirir o Grupo Média Capital, Os Verdes alertam para o perigo que esta monumental concentração da titularidade na Comunicação Social, a concretizar-se, representa para a nossa democracia e exigem que o Governo trave este negócio. Recorde-se que a Altice é hoje a maior operadora de telecomunicações, para além de ser líder de mercado na televisão por cabo, é a única operadora de TDT, é proprietária da rede de fibra ótica e detentora do SIRESP.
A nível local o Conselho Nacional constituiu uma delegação que reuniu com a Junta de Freguesia da Praia de Mira e associações ambientalistas (AAMARG) Associação dos Amigos dos Moinhos e Ambiente da Região das Gândaras e AECO, tendo tomado conhecimento do deficiente funcionamento do sistema de recolha de efluentes operado pela empresa SIMRIA que polui os cursos de água dos concelhos de Mira e Cantanhede, com impacto negativo na qualidade das águas superficiais e na biodiversidade. No concelho de Miranda do Corvo, o Movimento de Defesa do Ramal da Lousã (MDRL), representado por mais de 2 dezenas de populares, manifestou-nos a sua revolta e indignação pela retirada do seu comboio e pela contínua falta de cumprimento das promessas feitas pelos sucessivos governos PS e PSD/CDS. Também o MUSP e o SNCT nos transmitiram as suas preocupações com o contínuo desmantelamento dos CTT e os impactos negativos na qualidade do serviço público prestado.
Neste Conselho Nacional foi ainda convocada a XIV Convenção, órgão máximo do PEV, para os dias 10 e 11 de novembro de 2018, a realizar em Lisboa.
O Partido Ecologista Os Verdes