SÃO PAULO – Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a empresa de consultoria Ernst & Young, mostrou que o Brasil está cada vez mais distante da média mundial do que as pessoas jurídicas pagam de Imposto de Renda: aqui o que as empresas pagam à Receita Federal fica em torno de 34%, enquanto fora do País a alíquota é estimada em 22,9%. Não é à toa, portanto, que os produtos brasileiros perdem competitividade a cada dia, sendo alijados de mercados importantes.
Milton Lourenço (*)
A razão disso? “É a carga tributária, estúpido”, pode-se dizer, parodiando-se James Carville, marqueteiro de Bill Clinton, em 1992, que, ao justificar a vitória de seu candidato contra um George Bush afundado na crise econômica, declarou: “É a economia, estúpido”. Aliás, Carville repetia com outras palavras o conselho do informante incógnito conhecido como Deep Throat (Garganta Profunda) ao jornalista Bob Woodward na investigação do caso Watergate, que derrubaria Richard Nixon em 1974: “Siga o dinheiro, estúpido”. Conselho, aliás, que deve ter sido seguido pelos que investigam as manobras que justificaram a operação Lava-Jato.
Não é preciso ser economista para se concluir que, se o governo federal extinguisse algumas das aberrações do sistema tributário brasileiro, fatalmente, as indústrias produziriam e exportariam mais, já que poderiam oferecer ao mercado externo produtos a preços mais competitivos. Sem contar que poderiam investir na sua própria internacionalização. É de se ressaltar que Estados Unidos e Argentina, primeiro e segundo país com maior concentração de multinacionais, reduziram neste ano a taxação para 21% e 25%, respectivamente.
Com a redução da carga, é possível que, num primeiro momento, a arrecadação tributária brasileira viesse a cair, mas, a médio prazo, com certeza, o governo iria faturar mais, pois o volume de exportação haveria de quintuplicar em pouco tempo. Basta ver que, como mostra o estudo da CNI, as empresas transnacionais exportam e inovam mais. E por que? Ora, nos últimos anos, países como Estados Unidos, França, Japão e Argentina revisaram para baixo a alíquota de Imposto de Renda das empresas como forma de atrair investimentos e aumentar a competitividade internacional.
Assim, nos Estados Unidos, uma empresa brasileira com investimento no exterior paga apenas 21% de imposto sobre a renda, como qualquer outra empresa estrangeira. Mas, enquanto a tributação das empresas de outras nacionalidades se encerra em solo norte-americano, a brasileira tem de pagar mais 13% do lucro ao fisco para completar o que é cobrado no País, pois o Brasil tributa lucro no exterior.
Com isso, o País perde recursos direcionados às exportações, à pesquisa e à inovação, pois os investimentos no exterior são mais baratos. Além disso, a alta carga tributária desestimula os investimentos brasileiros no exterior, atividade que gera ganhos à economia nacional. Em outras palavras: a tributação no Brasil das subsidiárias das multinacionais brasileiras representa um custo que, neste momento, afeta a competitividade dessas empresas.
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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail:fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br