Conferência do Clima: empresários pressionam por financeirização de florestas, mas Governo resiste
Por Helena Borges, no The Intercept Brasil
EM MEIO ÀS NEGOCIAÇÕES da 23ª Conferência Mundial do Clima da ONU (COP 23), em Bonn, na Alemanha, um dos eventos paralelos chamou a atenção na quarta-feira (8). O motivo do rebuliço foi a proposta da mesa de debates: apresentar o potencial brasileiro no mercado de carbono. "O Brasil tem tudo para liderar o mercado mundial de créditos de carbono florestais", afirma o texto do convite publicado no site de um dos organizadores, o Instituto BVRIO, que opera a "bolsa de valores ambientais". Só há um problema nessa previsão: a lei brasileira impede que florestas sejam tratadas como geradoras de "crédito".
A mesa de palestras se chamava "Reestruturando o REDD+ no Brasil: uma solução de longo prazo para monitorar o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável" e reunia vozes de diferentes instituições ambientais que defendem a entrada do Brasil no mercado de carbono. Nessa espécie de "bolsa de valores verde", empresas e países poluidores pagam por ações de compensação aos estragos feitos ao planeta. O dinheiro desses créditos vai para o financiamento de organizações privadas que desenvolvem projetos de manutenção ecológica.
Uma delas é a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), que ajudou a organizar o evento desta quarta-feira. A instituição foi criada em 2008, a partir de uma parceria entre o Banco Bradesco e o Governo do Estado do Amazonas. Ela recebe financiamentos da Coca-Cola Brasil desde 2009 e da Samsung desde 2010.
Seu superintendente-geral é o biólogo especialista em Amazônia, Virgílio Viana. Durante o evento, ele foi um dos que defenderam a abertura aos mecanismos de pagamento pela compensação de emissão de carbono (offsets). "Por que não incluir offsets?", questionou em inglês o especialista durante sua palestra na COP 23, durante a qual também sugeriu que todos os presentes na conferência deveriam pagar pelas emissões de carbono feitas pelos aviões que os levaram até a Alemanha.
Uma posição histórica em defesa das florestas brasileiras
Um texto publicado pelo próprio governo brasileiro explica de forma curta e direta como funciona o mercado de carbono:
"As nações que não conseguirem (ou não desejarem) reduzir suas emissões poderão comprar os Certificados de Emissões Reduzidas em países em desenvolvimento e usá-los para cumprir suas obrigações."
Desde a COP 11, realizada em 2005, a posição oficial do governo brasileiro é que outros países e empresas podem, sim, colaborar com fundos nacionais para proteger as nossas florestas, desde que as doações não sejam transformadas em "direitos ou créditos de qualquer natureza". Na prática, isso significa que a flora nacional não pode ser usada para pagar pela poluição feita por outros países ou por companhias privadas.
Esse compromisso foi reafirmado no ano passado, quando o Ministério do Meio Ambiente publicou a Estratégia Nacional para REDD+. O documento foi específico:
"Não há previsão de que pagamentos por resultados de REDD+ possam ser utilizados pelos países desenvolvidos para cumprimento de compromissos de mitigação no âmbito da UNFCCC (abordagem conhecida como offsetting)."
REDD+ é a sigla para Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal, um mecanismo de incentivo criado na Conferência do Clima de 2013 para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa liberados no desmatamento e no processo de degradação florestal.
"Queremos ficar ricos também"
Em um cenário de crise financeira gerada pelo congelamento de gastos e pelos cortes no orçamento, governadores da região amazônica ouviram o canto da sereia que reside nas cifras: estimativas apontam que o Brasil arrecadaria US$ 70 bilhões em dez anos se entrasse no mercado de offset florestal. Atraídos por essa promessa de alto retorno, criaram um consórcio em maio deste ano.
Durante a reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal que lançou o consórcio, o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), disse que os estados amazônicos são pressionados a preservar suas riquezas sem a adequada contrapartida por parte de países e estados poluidores:
"Queremos ficar ricos também. Que nossa população também tenha bons serviços, atenção à saúde das populações indígenas, ribeirinhas e isoladas."
A posição do Fórum é apoiada por parte dos especialistas em meio ambiente. Em entrevista a The Intercept Brasil durante um seminário da WWF no início deste mês, o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, disse entender o ponto dos governadores:
"Os estados têm razão de ter uma expectativa de financiamento maior, eles querem ter a possibilidade de usar múltiplas fontes. Deveríamos entender de onde vem esse financiamento e tentar mensurar o quanto poderia vir daí."
Falando em dinheiro
Mas de onde viria esse dinheiro caso o Brasil mudasse sua posição? Entre os apoiadores da criação de um mercado de crédito de carbono brasileiro, estão grandes empresas como a Klabin, a maior produtora e exportadora de papel do país, o grupo O Boticário e a petroquímica Braskem.
Para essas companhias, o potencial de marketing em afirmar que estão ajudando a Amazônia é imensurável. Basta lembrar o tamanho da última movimentação, em agosto, #TodospelaAmazonia, em defesa da Reserva Nacional do Cobre (Renca). A manifestação foi fortemente incentivada por diversas celebridades brasileiras, tendo como estrela principal a modelo Gisele Bündchen.
Em outubro deste ano, outras duas companhias, Natura e Itaú Unibanco, se uniram para criar uma plataforma que liga empresas que querem comprar créditos de carbono a instituições que recebem financiamento para efetivar essa compensação. A legislação brasileira só permite esse tipo de transação "verde" se as duas partes envolvidas forem entidades privadas.
O objetivo da iniciativa conjunta é ajudar outras companhias a se tornarem "carbono neutro", como a Natura. Ou seja, elas não precisam deixar de emitir poluentes, contanto que paguem essa espécie de indenização pelo estrago.
Com a palavra, o Ministério do Meio Ambiente
Em entrevista a The Intercept Brasil, o secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero, explicou que, após longo diálogo com a sociedade civil e com especialistas, o governo decidiu manter o posicionamento do país contra o uso das florestas brasileiras no mercado de carbono:
"Não há um consenso que permita a gente de dizer outra coisa diferente do que já vínhamos dizendo. Os offsets precisam ser regulados no âmbito do acordo de Paris. Não tem como considerar ou antecipar uma ação política de revisão da posição antes de ter clareza sobre como isso vai ser tratado na regulamentação do acordo."
Sobre as falas contraditórias do ministro Sarney Filho (Meio Ambiente), que adotou um discurso colocando a floresta como um ativo econômico, conforme mostramos aqui em The Intercept Brasil, o secretário afirma que não vê como um alinhamento de seu chefe ao pensamento pró-mercado de carbono: "Quando o ministro fala nesses serviços, ele se refere a pagamentos que não necessariamente envolvem pagamento de créditos".
Lucero explica que já existe um financiamento pago ao Brasil por países como Noruega e Alemanha, sem exigir offset. Ou seja, não há uma compensação por esses recursos recebidos. "Temos espaço para receber pagamentos sem a necessidade de gerar créditos de carbono", finaliza o secretário.
Dinheiro não é problema
O espaço citado por Lucero é o Fundo Amazônia, criado em 2007 para receber doações de REDD+ nos moldes permitidos pela legislação nacional. Os investimentos captados para ações de conservação da floresta são geridos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e aplicados em iniciativas como monitoramento, gestão de florestas públicas e recuperação de áreas desmatadas. Até 20% dos recursos podem ser utilizados em outros países tropicais ou em outras regiões de preservação vegetal no Brasil, como a Mata Atlântica.
Cabe observar que tais recursos estão longe de se esgotar. Segundo o site de transparência do Fundo Amazônia, com dados coletados no dia 1º de novembro, os recursos recebidos de seus três grandes doadores (Noruega, Alemanha e a Petrobras) somam R$ 2,85 bilhões, apesar da perspectiva de cortes importantes. Desse total, R$ 1,25 bilhão já foi investido em ações concretas de preservação da floresta.
"Querer usar o fundo para fazer a obrigação dos estados, abrindo mão do foco na questão do desmatamento, é um problema."
A questão é que esse dinheiro só pode ser usado para programas diretamente ligados ao combate ao desmatamento, conforme explicou a The Intercept Brasil Adriana Ramos, membro do Comitê Orientador do Fundo. Ela confirma que "o problema [do Fundo], com certeza, não é dinheiro":
"O Fundo tem suas prioridades de investimento e seus critérios. Esse dinheiro só pode ser usado como adicional às ações consideradas como obrigatórias ao Estado em relação a esses temas específicos. Querer usar o Fundo para fazer a obrigação dos estados, abrindo mão do foco na questão do desmatamento, é um problema."
Recursos naturais, compensações e fortunas
Ao defenderem o uso da floresta amazônica como moeda, com o objetivo de usar esse financiamento como pilar orçamentário, os governadores remetem a outro bem natural brasileiro cujo pagamento de compensações foi centro de discussões orçamentárias: o petróleo.
Quando a descoberta do pré-sal foi anunciada, em 2007, uma fortuna foi estimada. Governadores passaram a considerar os royalties - um dinheiro que serve de compensação pelos riscos assumidos na extração do petróleo - como parte fundamental de seus caixas, afundando seus estados em crise financeira. A previsão anunciada em 2013 era de R$ 30 bilhões por ano para a União, apenas pela exploração do campo de Libra. Instaurou-se, então, uma discussão de anos, que começou debatendo o destino deste dinheiro e terminou em como corrigir os danos causados pela dependência orçamentária do petróleo.
Quando o assunto era o petróleo, os governadores de estados amazônicos reivindicaram parte do bolo. Os "estados não produtores" exigiram que o dinheiro proveniente de bens naturais oriundos de regiões litorâneas fosse partilhado com as demais regiões. Entre eles, se destacavam Acre, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins, todos hoje membros do Fórum da Amazônia Legal, que defende o uso dos créditos de carbono.
Fica a questão: agora, que vislumbram um tesouro financeiro em seus próprios bens naturais, demonstrarão ter a mesma generosidade que antes demandavam dos outros estados?