SÃO PAULO - Não bastasse a fuga de cargas do porto de Santos, provocada pela "guerra fiscal", especialmente com a redução da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações de importação, tanto em portos como aeroportos de outros Estados, mesmo quando o destino final é São Paulo, outro fator de ordem burocrática vem prejudicando o fluxo dessas importações para os terminais paulistas.
Milton Lourenço (*)
Tudo porque as unidades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Estado de São Paulo não vêm cumprindo o prazo de dez dias para o deferimento da licença de importação estabelecido por instrução normativa do Ministério da Saúde, enquanto em Santa Catarina, Paraná e Goiás, por exemplo, a demora é de três dias, em média. É de se lembrar que, em outros tempos, esse prazo nas unidades paulistas da Anvisa já chegou a 40 e até 50 dias e que, hoje, muitas vezes, chega a 20 dias. Uma demora provocada, em sua maioria, por exigências indevidas decorrente da falta de prática dos analistas com a matéria que estão analisando, sem contar a solicitação de informações que já estão disponíveis no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Essa demora se dá, principalmente, por dois fatores: pela falta de fiscais suficientes nas unidades de maior movimento no Estado de São Paulo e pela falta de prática dos fiscais sediados em outros Estados para a análise das licenças de importação. Seja como for, a verdade é que as operações efetuadas por meio do Porto de Santos, Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, ou Aeroporto de Viracopos, em Campinas, continuam, invariavelmente, mais morosas, com significativos prejuízos para a indústria paulista, quer seja pela demora em receber as cargas quer seja pelo absurdo valor de armazenagem cobrado pelos terminais. Ou ainda pela demurrage (sobrestadia), que é a multa paga pelo contratante, quando o contêiner permanece em seu poder mais do que o prazo acordado.
Além disso, muitos importadores utilizam contêineres reefer (refrigerados), o que aumenta demais o custo. Todos esses custos afetam a cadeia logística e, forçosamente, acabam repassados para o consumidor final, prejudicando toda a população. Para fugir desses custos, muitos importadores optam por usar outros complexos de cargas do País.
Como essa anomalia constitui uma discriminação com empresas paulistas, é urgente e justo que governador, senadores e deputados federais ajam junto ao governo federal reivindicando tratamento equânime para todos os Estados. Caso contrário, a indústria e o comércio de São Paulo vão perder cada vez mais sua competitividade, o que poderá agravar os números do desemprego que já são alarmantes.
________________________
(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br