Quando Oposição Governou a Venezuela, 15 Planos Marshall Desapareceram para Seus Bolsos
A renomada socióloga venezuelana Maria Páez Victor, pesquisadora da Law Commission de Ontário no Canadá, analisa profundamente a Assembléia Constituinte da Venezuela a ser votada neste dia 30 de julho dentro do contexto da nação caribenha, e fala sobre os maiores desafios que a Revolução Bolivariana enfrenta hoje.
Edu Montesanti: Professora Doutora Maria Páez Victor, muito obrigado por conceder esta entrevista tão importante; é uma honra para mim. Qual é a importância da próxima Assembléia Nacional Constituinte na Venezuela? A oposição afirma que é antidemocrática: qual sua resposta a isso?
Profª. Drª. Maria Páez: Os partidos e líderes dos violentos protestos que por três meses perturbaram a paz dos venezuelanos, são os mesmos que em 2002 apoiaram o golpe de Estado contra o presidente Chávez. Durante aquelas tensas 48 horas, uma das primeiras coisas que fizeram foi abolir a Constituição de 1999 - a que agora pretendem defender. Veja o filme, disponível na internet: The Revolution Will Not Be Televised.
Durante 18 anos a oposição viola a Constituição, e a revolta tem sido tão intensa contra a Constituição que mesmo depois de conquistar a maioria na Assembléia Nacional, eles insistiram que o governo era ilegítimo, ignoraram o Estado de direito, desconsideram as sentenças do Supremo Tribunal, recusaram-se a legislar, e declararam que o objetivo principal da Assembleia era "livrar-se de Maduro".
Esses personagens estão, agora, fingindo ser os árbitros da democracia, e opõem-se a qualquer emenda constitucional por uma Assembléia Constitucional eleita. Eles agora se opõem não ao governo, mas às próprias pessoas.
Chegou o dia do julgamento. A oposição orquestrou sabotagem econômica, contrabando por parte de empresas, manipulações da moeda do mercado negro, armazenamento de alimentos e produtos essenciais. Eles fecharam rodovias, queimaram edifícios públicos incluindo uma maternidade lotada, despejaram granadas de um helicóptero sobre os gabinetes da Suprema Corte, assaltaram, lincharam e até queimaram homens vivos e de pele escura, "que pareciam chavistas". Esta é uma oposição violenta mergulhada em racismo e preconceito de classe contra o próprio povo, e a serviço das potências estrangeiras e do grande petróleo.
Os partidos de oposição recusaram-se a negociar com o governo, apesar de ter sido estabelecida uma Mesa de Paz e Diálogo facilitada por três ex-presidentes da América Latina. A oposição insistiu em ter o Vaticano presente: quando o nuncio chegou, eles ainda recusaram participação. O presidente Maduro decidiu, então, que se a oposição não quisesse negociar com o governo eles teriam que negociar diretamente com o povo - e pediram uma Assembléia Constitucional para alterar a Constituição. Pois agora eles estão aterrorizados.
Os artigos constitucionais 437.438.439 indicam claramente que o presidente tem o direito de convocar uma Assembléia Constitucional para emendar a constituição. É incontestável um processo legítimo em curso. O próprio presidente Chávez falou sobre a necessidade de alterar a Constituição como um trabalho vivo para permitir o enfrentamento de novas circunstâncias. O presidente Maduro pediu uma emenda agora, neste momento porque é o último recurso para uma solução pacífica à violência nas ruas, que até hoje a oposição continua promovendo.
Em 1999, a Venezuela não enfrentava a série de perigos que enfrenta agora, e tem uma Assembléia Nacional disfuncional que se recusa a legislar para enfrentar esses desafios. Naquela época, as forças paramilitares não eram ferozes nas fronteiras ocidentais, não havia terrorismo nas ruas, não havia guerra econômica e financeira contra a economia, uma economia pós-petróleo não era visada de maneira tão séria, funcionários do governo não estavam sendo assassinados, prefeitos e governadores de oposição não protegiam a violência nas ruas, o procurador-geral não apoiava ativamente a impunidade dos crimes, não havia abusos flagrantes sobre a imunidade parlamentar com as autoridades pedindo abertamente às potências estrangeiras por intervenção para derrubar o governo, havia pouca atenção ao meio ambiente aos perigos climáticos do país e do planeta. Estes, agora, tornaram-se sérios problemas relativos à segurança do Estado.
Os representantes da Assembléia Constituinte serão eleitos no dia 30 de julho por meio de votação direta e secreta, que possui garantia eletrônica, de papel e digital contra fraudes. O ex-presidente dos Estados Unidos e vencedor do Prêmio Nobel, Jimmy Carter elogiou este processo eleitoral como "o melhor do mundo". Eles deliberarão e alterarão nove áreas específicas:
(1) Mecanismos para a paz: combater aqueles que realizam violência, reafirmando os valores e mecanismos de justiça;
(2) Promover uma nova economia pós-petróleo que seja produtiva, diversificada, integracionista, salvaguarda contra a guerra econômica;
(3) Programas de combate à pobreza, as "misiones" com status constitucional, garantindo o investimento social do Estado;
(4) Revisar o sistema de justiça, segurança e proteção, promover um sistema policial preventivo e investigativo, assim como com o sistema penitenciário, um código penal mais forte contra estupro, sequestro e homicídio, fortalecer a luta contra o terrorismo, contra os paramilitares, o narcotráfico e a impunidade;
(5) Promover uma maior democracia participativa através do fortalecimento de conselhos comunais e comunas, dando-lhes mais statusconstitucional;
(6) Promover uma política externa soberana, que defenda a integridade da Venezuela em um mundo multipolar;
(7) Promover a nova identidade e espiritualidade venezuelanas baseadas na diversidade pluricultural e cultural das pessoas, arte e cultura;
(8) Garantir o futuro da juventude e seus direitos sociais: cultural, educacional, laboral e tecnológico;
(9) Trabalhar para combater as mudanças climáticas, e proteger as condições ambientais da vida no planeta.
As mudanças constitucionais não contemplam "tornar Maduro presidente vitalício", nem "eliminar as eleições para sempre", como a máquina de propaganda da oposição acusa.
Quais os grandes desafios enfrentados pela Venezuela hoje, e quais as melhores maneiras de superá-los?
O maior desafio para a Venezuela é que as forças internacionais poderiam apoiar grupos de oposição e grupos paramilitares, para derrubar militarmente o governo. O grande petróleo está por trás disso. Eles pressionam os Estados Unidos e seus aliados porque querem controlar exclusivamente a maior reserva de petróleo do planeta, que se encontra exatamente na Venezuela.
Com um ex-diretor da Exxon Mobil à frente do Departamento de Estado dos Estados Unidos [Rex Tillerson], o perigo para a Venezuela se tornou bastante intensificada. As classes altas da Venezuela estão desempenhando o papel que sempre desempenhou historicamente, desde a Independência: ser os lacaios de qualquer poder mundial é o que predomina. O país deles é dinheiro, e eles querem controlar o dinheiro do petróleo que flui para o Estado. Quando governaram a Venezuela nos últimos 40 anos [anteriores à Revolução Bolivariana], o equivalente a 15 Planos Marshal desapareceram em seus bolsos.
A melhor forma de combater os perigos que enfrentam a Venezuela é clara.
(1) Em primeiro lugar, enquanto o governo bolivariano estiver ao lado de seu povo, defendendo seus direitos humanos, sua soberania como povo, promovendo sua participação na democracia e promovendo igualdade e justiça social, a Revolução Bolivariana terá seu apoio;
(2) Em segundo lugar, o presidente Chávez transformou as Forças Armadas - sua principal função já não é mais a repressiva (aprendida na sinistra Escola das Américas), mas se vê como defensora das pessoas e da Constituição, sua identidade é agora a dos descendentes do exército de libertação de Bolívar.
(3) Em terceiro lugar, a Venezuela demonstrou ser um bom vizinho com a ALBA, a Petrocaribe, a Telesur, a Unasul e a CELAC. Está organicamente ligada à sua região. Também desenvolveu relações estreitas com Rússia, China, Índia, África e partes da Europa: já não é um país de águas remotas. Os Estados Unidos podem ter um poder militar incontestável e um aliado perigoso na Colômbia, mas um ataque contra a Venezuela criaria conflitos internacionais e internos significativos para os Estados Unidos.
Enfrentando uma oposição tão violenta com seus principais defensores, isto é, os Estados Unidos, e diante da histórica guerra mediática, o que tem possibilitado que a Revolução Bolivariana na Venezuela sobreviva até hoje, quase 19 anos depois de Hugo Chávez ter assumido o poder?
A oposição não pode derrubar o governo da Venezuela sem um apoio significativo da maioria, sem o apoio das Forças Armadas e sem apoio internacional. Essa é a visão sã e racional. No entanto, o império dos Estados Unidos, com um presidente perigosamente ignorante e equivocado em seu leme, poderia levar o caminho insano de armar a oposição para provocar uma guerra civil em grande escala, possivelmente com tropas colombianas. Minha previsão é que uma aventura tão cruel, enquanto dolorosa, acabará falhando.
O Império espanhol também subestimou consistentemente a resiliência e o propósito do povo venezuelano, e não sem razão, ele é chamado "el bravo pueblo".
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