SÃO PAULO - Embora esteja numa área considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, o terminal de Vila do Conde, no município de Barcarena, no Pará, que deveria ir a leilão no começo de dezembro, não despertou interesse de nenhum grupo privado por seu arrendamento. À falta de interessados, não se sabe se o governo assumirá a administração de um empreendimento que ainda está por ser feito, em área ainda não ocupada.
Milton Lourenço (*)
Trata-se de um terreno de 56.850 metros quadrados destinado à movimentação de granéis sólidos vegetais. De acordo com o edital da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a empresa que assumisse a responsabilidade pelo funcionamento do terminal teria de garantir, no sexto ano da concessão, uma movimentação mínima de 2,4 toneladas e, a partir do sétimo ano, de 2,6 milhões de toneladas.
Parece que esse item foi o que levou os possíveis candidatos a desistir de apresentar qualquer proposta de exploração. Até porque o concessionário teria assumir um risco muito grande, pois o cumprimento dessa meta dependeria do imponderável, ou seja, da agilidade do governo para concluir as obras da BR-163, que se arrastam desde a década de 1970.
A BR-163, a Rota do Oeste, é uma rodovia longitudinal com 3467 quilômetros de extensão, que liga Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, a Santarém, no Pará. Está asfaltada até Mato Grosso, na cidade de Guarantã do Norte, a 728 quilômetros de Cuiabá, no Norte do Estado. Daí, no sentido Santarém, são cerca de 500 quilômetros de estradas de chão, enquanto o restante do trecho vem sendo asfaltado até a margem direita do Rio Amazonas, onde fica a cidade paraense.
Nos últimos dias, foi concluída a recuperação emergencial do pavimento da pista entre Cuiabá e a Serra de São Vicente, partindo do quilômetro 321,3 ao 278,9. O trecho de 42,4 quilômetros tem obras de duplicação e recuperação estrutural. Já rumo ao Pará, além da deterioração da pista, a rodovia está mal sinalizada e as marcações, quando existem, não condizem com a atual realidade, causando ainda muita confusão para quem trafega pela via. Em época de chuvas, formam-se filas de caminhões, ônibus e carretas, que esperam "enxugar" a estrada para seguir viagem. Os que têm pressa pagam para serem tirados dos atoleiros. Com isso, muitos produtores preferem despachar suas cargas para os portos do Sudeste e do Sul, apesar da maior distância.
Na verdade, o governo nem deveria ter colocado aquele lote em leilão. Até porque não cabe à iniciativa privada assumir riscos que dependem de serviços públicos. Além disso, do edital constam outras exigências que podem ter afastado os investidores. Ou seja, diante de tanta insegurança jurídica, os investidores optaram por esperar mais um pouco, pois só mesmo com as obras da BR-163 totalmente concluídas será possível garantir aos produtores fretes baixos.
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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.