Brasil: Manifesto em defesa das instituições democráticas
Liderado pelo teólogo, filósofo e escritor brasileiro Leonardo Boff, está circulando entre artistas e intelectuais o Manifesto em Defesa das Instituições Democráticas. O texto defende a legalidade das instituições democráticas e a cassação de Eduardo Cunha por este ter perdido a legitimidade necessária para presidir a Câmara dos Deputados. O documento apela aos parlamentares, ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal uma atuação corajosa para manutenção do Estado de Direito.
Até o momento, o Manifesto já conta com a adesão de nomes de destaque, como o cantor e compositor Chico Buarque de Hollanda, o sociólogo e professor Emir Sader, os atores Paulo Betti, Sérgio Mamberti, Dira Paes, Chico Diaz e Cristina Pereira, o maestro Jorge Antunes, o escritor Eric Nepumoceno, os músicos Chico César, Nelson Sargento e Teresa Cristina, o jurista Fábio Konder Comparato, Luiz Pinguelli Rosa, Diretor do COPPE/UFRJ, a Presidenta da UNE Carina Vitral e o ex-ministro de Direitos Humanos do governo FHC, Paulo Sérgio Pinheiro e tantos outros
Manifesto em defesa das instituições democráticas
O Brasil vive um momento histórico em que a legalidade e as instituições democráticas são testadas, o que exige opinião e atitude firme de todos e todas que têm compromisso com a democracia.
Desde as eleições de 2014, vivemos um grande acirramento político que permeia as mais diversas relações humanas e sociais. Essa situação ganhou novos ingredientes a partir da eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados e, de forma especial, após este ser denunciado pelo Ministério Público Federal por seu envolvimento em atos de corrupção, possuindo contas bancárias no exterior e ocultando patrimônio pessoal.
Absolutamente acuado pelas denúncias, pelas fartas provas do seu envolvimento em atos ilícitos e enfrentando manifestações em todo Brasil contra a agenda conservadora e retrógrada do ponto de vista de direitos que lidera, Cunha, que já não tem mais nenhuma legitimidade para presidir a Câmara, decidiu enfrentar o Estado Democrático de Direito. A aceitação de um pedido de impedimento da Presidenta da República no momento em que avança o processo de cassação do deputado é uma atitude revanchista que atenta contra a legalidade e desvia o foco das atenções e das investigações.
Neste sentido, viemos a público repudiar a tentativa de golpe imposta por Eduardo Cunha, por não haver elementos que fundamentem esta atitude, a não ser pelo desespero de quem não consegue explicar o seu comprovado envolvimento com esquemas espúrios de corrupção. Não se trata neste momento de aprovar ou reprovar a administração nem a forma como a Presidenta da República governa, mas defender a legalidade e a legitimidade das instituições do nosso país.
Por outro lado, defendemos o cumprimento do Regimento da Câmara dos Deputados e da Constituição Federal, ambos instrumentos com fartos elementos que justificam a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Caso contrário, toda a classe política e as instituições brasileiras estarão desmoralizadas, por manter no exercício do poder um tirano que utiliza seu cargo de forma irresponsável para manutenção dos seus interesses pessoais. Apelamos às e aos parlamentares, ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal, autoridades cuidadoras da sanidade da política e da salvaguarda da ordem democrática num Estado de Direito, sem a qual mergulharíamos num caos com consequências políticas imprevisíveis. O Brasil clama pela atuação corajosa e decidida de Vossas Excelências.
Não aceitamos rompimento democrático! Não aceitamos o golpe! Não aceitamos Cunha na presidência da Câmara dos Deputados!