SÃO PAULO - Ao final de julho, depois de vinte anos de negociações e um amplo entendimento entre Estados Unidos e China, a Organização Mundial de Comércio (OMC) selou um acordo comercial sobre tecnologia de informação que incluiu 201 produtos e componentes eletrônicos, como GPS e tela sensível ao toque, que vão ficar livres de tarifas de importação. O lamentável é que o Brasil, embora a OMC seja dirigida pelo diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, tenha ficado de fora.
Milton Lourenço (*)
A alegação oficial é que o País não teve a oportunidade de incluir no acordo aqueles produtos que exporta. Ainda segundo a lógica oficial, o Brasil, como faz parte da OMC, poderá continuar vendendo seus produtos para os 54 membros que assinaram o acordo, já que as reduções tarifárias que foram acordadas valem também para o País. E o Brasil, se entender que lhe é conveniente, pode reduzir suas tarifas de importação para esses produtos. O outro argumento é que, se o País tivesse entrado no acordo, a sua indústria eletroeletrônica desapareceria do mapa, pois não teria como enfrentar os baixos custos dos produtos chineses.
Por essa lógica, parece que só o Brasil bancou o esperto, enquanto os signatários do acordo fizeram papel de bobo. Mas não é assim. Se acordos comerciais não fossem vantajosos para aqueles que os assinam, com certeza, não haveria no mundo hoje mais de 350 tratados em vigor. Além disso, basta fazer-se uma cotação internacional para se descobrir que no Brasil um telefone celular ou um aparelho de vídeo custa o dobro do preço que os países signatários do acordo oferecem. Obviamente, quem paga pela diferença é a população brasileira.
Sem contar que, estando fora do acordo, o Brasil, fatalmente, ficará mais atrasado em tecnologia. E corre o risco de ver sua indústria eletroeletrônica totalmente excluída do mercado externo por falta de tecnologia de ponta e de preço competitivo. Não bastasse isso, o Tratado Transpacífico de Livre Comércio (TPP) acaba de ser assinado, depois de cinco anos de negociações, entre Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, EUA e Vietnã, reunindo 40% do PIB mundial. Quer dizer, esse novo bloco mostra que enquanto o mundo se articula, o Brasil e o Mercosul mantêm-se isolados.
Em resumo: ao deixar por décadas em segundo plano o mercado externo, o Brasil hoje tem dificuldades para assinar novos acordos. Nesse sentido, é de se lembrar que, em mais de 20 anos, o País fechou tratados de livre-comércio só com Israel, Palestina e Egito - dos quais apenas o primeiro está em vigor - e de preferências tarifárias com Índia e África do Sul, participando de outros no âmbito do Mercosul. Está há anos em negociações com a União Europeia, também por meio do Mercosul, e estuda um acordo com a Jordânia.
Felizmente, a partir de janeiro de 2015, houve uma mudança de mentalidade na política comercial brasileira, como mostram os acordos de cooperação e facilitação de investimentos assinados com México, Angola, Moçambique e Maláui, além do acordo aduaneiro com os Estados Unidos. Mas, seja como for, é ainda muito pouco para uma nação que se apresenta como a sétima maior economia do mundo.
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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.