SÃO PAULO - Lançado a 2 de agosto de 2011, o Plano Brasil Maior, a pretexto de estimular a atividade econômica e aumentar a competitividade do produto nacional por meio de isenções e benefícios fiscais e crédito a juros baixos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acaba de ser sepultado.
Milton Lourenço (*)
SÃO PAULO - Lançado a 2 de agosto de 2011, o Plano Brasil Maior, a pretexto de estimular a atividade econômica e aumentar a competitividade do produto nacional por meio de isenções e benefícios fiscais e crédito a juros baixos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acaba de ser sepultado. Anunciado com toda a pompa dentro dos padrões de marketing que caracterizaram os três últimos governos, o seu lema era: "Inovar para Competir. Competir para Crescer". Como se sabe, o que não houve nos últimos anos foi inovação (e muito menos crescimento).
Alardeado como carro-chefe de uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior, o Plano Brasil Maior trazia, entre as suas medidas de desoneração, a permissão para desconto imediato dos impostos pagos na aquisição de máquinas para a indústria e a desoneração da folha de pagamento para os setores que empregam grande volume de mão de obra, como os de confecção, calçados, móveis e programas de computadores. Suas ousadas metas incluíam o aumento de investimentos em capital fixo no País, de 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 23% até 2014; a elevação do gasto privado com ciência e tecnologia, de 0,55% para 0,9%; e a ampliação da parcela da indústria no PIB, de 18,3% para 19,5%. Nada disso foi alcançado.
Na verdade, com o anúncio de que o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) será praticamente suspenso em 2016, passando a sua alíquota de 1% a apenas 0,01%, o governo federal acabou por atirar ao cesto de lixo o Plano Brasil Maior, desautorizando também o seu ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, que, em fevereiro, por ocasião da reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão que assessora a presidência da República, havia defendido uma alíquota de 3%.
É de se lembrar que a presidente da República, em sua ânsia por reequilibrar as contas públicas, já havia sancionado a lei aprovada pelo Senado que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas. E ainda desonerou o Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI) do BNDES, elevando suas taxas, além de suspender os repasses do Tesouro ao banco de financiamento. Com isso, apesar de toda a alta do dólar, está quase impossível ao exportador brasileiro competir com fabricantes estrangeiros.
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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.