SÃO PAULO - Apesar dos veementes apelos que faz à sociedade para suportar os custos do ajuste fiscal, não se vê por parte do governo federal nenhuma iniciativa que transmita a certeza de que pretende cortar os gastos supérfluos e excessivos que, se no mandato passado garantiram a reeleição da presidente e atenderam a interesses políticos, por outro lado, causaram um rombo profundo nas contas públicas e provocaram a atual crise de governabilidade.
Milton Lourenço (*)
Nem mesmo a anunciada redução do número de ministérios chega a convencer como medida de austeridade, pois se sabe que tudo pode não passar de mera realocação de órgãos e cargos dentro das pastas remanescentes. Tampouco se vê por parte das duas casas do Congresso qualquer iniciativa para cortar gastos como se as verbas de gabinete que consomem com assessorias, combustíveis, viagens aéreas e alugueis de apartamentos não saíssem do Orçamento da União.
Em compensação, não têm faltado medidas que comprometem o funcionamento do setor produtivo. Basta ver que a sobrevalorização do dólar, que já superou com folga a casa dos R$ 4,00, vem causando estragos nas empresas importadoras de máquinas e equipamentos, que viram cair em 25% o faturamento até agosto. Com o câmbio nesse nível estratosférico e a economia nacional em baixa atividade, não há investimentos na indústria e o desemprego só faz crescer. Como não vislumbram qualquer possibilidade de melhora por enquanto, os investidores preferem aguardar tempos menos bicudos.
Do mesmo modo, a indústria química sente os efeitos da decisão do governo federal de cortar importantes estímulos à competitividade, reduzindo alíquotas de programas como o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) e o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Como se sabe, a alíquota do Reintegra, programa que devolvia aos empresários uma parte dos valores recolhidos como tributo nas exportações de produtos manufaturados, por meio de créditos do PIS/Cofins, que seria de 1% em 2016, passou a ser de apenas 0,1%. Já o Reiq, incentivo que prevê a redução na alíquota do PIS/Cofins para compra de matérias-primas do setor químico, foi reduzido em 50% no próximo ano e extinto em 2017. Com isso, o governo espera economizar R$ 2,8 bilhões.
Em compensação, o produto químico nacional perdeu qualquer possibilidade de competição com o estrangeiro, o que pode levar ao fechamento de várias indústrias. É de se lembrar que, no período de 1990 a 2012, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), 1.710 unidades industriais foram fechadas e 447 produtos deixaram de ser fabricados. Se isso ocorreu num período que hoje é incensado como de grande prosperidade no País, não é difícil imaginar o que vem por aí. Até porque, em 2014, o setor químico já acumulou um déficit comercial de US$ 31,2 bilhões.
Portanto, se o momento é de extrema gravidade, o que se espera é que o exemplo de austeridade venha de cima. E que o governo (em todos os níveis) também faça a sua parte.
__________________________
(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail:fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.
Neg