Nossa constituição determina que o sistema financeiro nacional seja 'estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País'
Ladislau Dowbor
Ellen Brown vai direto ao ponto: "Os bancos são de propriedade e controle privados, com o mandato de servir aos interesses limitados dos seus acionistas; e esses interesses e o interesse público frequentemente entram em conflito. O que é bom para Wall Street não é necessariamente bom para a economia...O edifício bancário privado constitui uma máquina massiva cujo objetivo principal é o de se manter a si mesmo. O que está sendo preservado é uma forma extrativa de atividade bancária que está se provando ser insustentável, e que atingiu os seus limites matemáticos. Um parasita que devora a sua fonte de alimentação e que perecerá junto com a sua fonte de alimentação".(419) Quando vemos no Brasil o Banco Itaú aumentando em 22% nos últimos 12 meses os seus lucros já fenomenais, numa economia parada, temos de prestar atenção. Este enriquecimento vem de onde?
O caos planetário gerado pelos sistemas financeiros privados, tal como existem desde a desregulação a partir dos anos 1980, só não vê quem não quer. E também - isto é crucial - quem não tem acesso a informações sobre como funcionam, e isto significa a imensa maioria da população. Professores, advogados, engenheiros, políticos dos mais variados tipos, com algumas honrosas exceções, simplesmente não entendem. Na realidade, não há tanto mistério nisto, pois apesar do dinheiro sob suas diversas formas ser na era moderna o principal vetor de organização da sociedade, por alguma razão os seus mecanismos não figuram em nenhum currículo escolar. Mesmo nos cursos superiores, simplesmente não figura, a não ser em economia, e ainda assim na versão assexuada, ou seja, aquela que não implica entender quem efetivamente se apropria do dinheiro e de que maneira, pois isso já seria política.
Depois de ter deixado a sua forma material - ouro ou outra expressão que tem valor em si - e depois de ter abandonado até o papel-moeda que hoje tem importância marginal, o dinheiro passou a ser apenas uma notação magnética, imaterial, com imensa volatilidade, podendo ser criada e transferida na velocidade da luz. Os mecanismos deste universo planetário são dominados por grandes corporações, em particular os 28 bancos "sistemicamente significativos", onde trabalham especialistas que estes sim entendem tudo deste novo universo, onde o enriquecimento não se atinge produzindo riquezas, como no bom velho capitalismo, mas gerando sinais magnéticos que dão aos seus detentores direitos sobre o produto dos outros.
Joseph Stiglitz chamou justamente a atenção para a importância desta "assimetria de informação". Um número crescente de instituições hoje trabalham para cobrir o fosso, como o Tax Justice Network, o Global Financial Integrity e muitas outras, além de pesquisadores como o hoje indispensável Thomas Piketty. O sucesso deste último, aliás, não se deve a qualquer genialidade particular, mas ao fato de ter explicitado como o sistema funciona. E quem leu, passa a entender, e esta coincidência entre a explicação e o universo que vemos é que gera o sucesso. Passamos a entender. Isto é boa ciência.
Piketty explica uma dimensão global: quando os ricos, em vez de investir, passam a fazer aplicações financeiras, ganhando dinheiro com dinheiro e não com a produção de sapatos, e quando esta forma de ganhar dinheiro permite inclusive se apropriar do lucro de quem produz, o sistema se desequilibra. É a tal da financeirização. A importância de entender os mecanismos não se deve a um preciosismo intelectual, mas ao fato de que deveremos cedo ou tarde por ordem no sistema. Hoje 85 famílias detêm (essencialmente sob forma de sinais magnéticos que são "direitos") mais riqueza do que a metade mais pobre da humanidade, 3,5 bilhões de pessoas que labutam seriamente. Não é mais possível não ver o elefante no meio da sala.
O aporte de Ellen Brown é diferente do de Thomas Piketty: ela destrincha o funcionamento concreto dos bancos, de como se organiza no dia a dia esta apropriação de riqueza por quem não produz. A orientação dela é clara: o setor público tem de recuperar o controle da emissão desses "direitos", e assegurar que o financiamento sirva a financiar o desenvolvimento. Subversivo? O artigo 192 da nossa constituição determina que o sistema financeiro nacional seja "estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e servir aos interesses da coletividade", fixando ainda um limite às taxas de juros reais, sendo que "a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei irá determinar." A lei, evidentemente, não determinou nada, pois as eleições são financiadas livremente pelas corporações, segundo lei de 1997, aliás rigorosamente inconstitucional.
Nesta era de caos financeiro, o livro de Ellen é muito bem-vindo. A primeira parte é um resgate do processo histórico, de Wall Street a Beijing, o que ajuda a entender como se articulam as instituições criadas e os grandes grupos de interesses. Os inúmeros exemplos tanto das iniciativas de regulação como da organização diferenciada segundo os países - a Alemanha com os seus sparkassen, a Polônia com as suas cooperativas de crédito, a China com os seus sistemas descentralizados de gestão financeira, o próprio papel da nossa Caixa Econômica Federal e muito outros - ajudam a entender que este universo pode sim ser resgatado aplicando soluções de comprovada eficiência. O estudo fecha com propostas de uma nova teoria monetária, o que ajuda muito.
Uma belíssima leitura, tapando um imenso buraco negro de informação não só na academia como na população instruída em geral. Um amplo glossário dos termos técnicos ajuda muito. Não é um livro para economistas, e sim para qualquer pessoa com boa formação que queira entender para onde vamos.
Ellen Brown - The Public Bank Solution: from Austerity to Prosperity - Third Millenium Press, Baton Rouge, 2013, 471p. ISBN 978-0-9833308-6-8