SÃO PAULO - Levantamento feito pela empresa R. Amaral e Associados - Consultoria, Pesquisa e Análises de Dados, de Santos, mostra que o governo federal reduziu sensivelmente as dotações orçamentárias para as companhias docas. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o porto de Santos, por exemplo, que teve uma dotação de R$ 545,9 milhões no Orçamento da União de 2014, neste ano foi contemplada com apenas R$ 156,5 milhões.
Milton Lourenço (*)
Para piorar, como já se tornou tradição no País, a ineficiência governamental está cada vez mais presente: dos R$ 545,9 milhões que tinha à disposição em 2014, a Codesp só conseguiu gastar R$ 272,8 milhões, ou seja, 50%. Isso significa que, em 2015, cerca de R$ 78 milhões deverão ser gastos em obras de infraestrutrura no Porto de Santos. Ou menos.
Até porque, diante dos cofres vazios do governo federal, o porto santista corre o risco de ser obrigado a interromper a implantação e a ampliação das avenidas perimetrais das margens direita, em Santos, e esquerda, em Guarujá, a construção de um píer e dois berços de atracação na Alemoa, a dragagem e o reforço do cais entre os armazéns 12A e 23, entre outras obras.
Se para o porto de Santos e demais portos brasileiros, faltam recursos para a execução de obras, em Cuba a empreiteira Odebrecht começa neste mês a reforma e ampliação do terminal três do Aeroporto de Havana, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), crédito oferecido pelo governo brasileiro diretamente ao governo cubano no valor de US$ 150 milhões. É verdade que os recursos liberados pelo governo brasileiro serão gastos obrigatoriamente no Brasil, com empresas que exportarão bens e serviços brasileiros para a construção das obras do Aeroporto em Havana. Mas, se os recursos tivessem sido dirigidos a obras em aeroportos, portos ou rodovias no Brasil, igualmente seriam gastos aqui.
Como se sabe, além das obras no Aeroporto de Havana, o BNDES está financiando a ampliação do porto cubano de Mariel a um custo de US$ 802 milhões, igualmente com insumos brasileiros, além de projetos para a colheita mecanizada de açúcar, colheita de arroz, projetos de turismo, compra de veículos e financiamento para a indústria farmacêutica local. No Uruguai, o governo brasileiro também está financiando, por meio do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, 80% da construção em mar aberto do porto de Rocha, que, quando pronto, deverá tirar carga dos portos do Rio Grande e outros da região Sul brasileira.
Ao justificar a aplicação de recursos em obras no exterior, o governo brasileiro costuma alegar que são investimentos em operações "ganha-ganha", argumentando que o dinheiro volta por meio das empresas brasileiras contratadas para fazer as obras, que precisam comprar seus insumos no Brasil. Só não se sabe até agora se esses compromissos serão afetados pela disposição do governo federal de fazer cortes nos gastos públicos. Como são compromissos internacionais, provavelmente, não serão atingidos. E, assim, no Brasil, os portos, aeroportos e rodovias - muitas das quais, hoje, são verdadeiras paisagens lunares - continuarão à espera de melhorias.
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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.