Mauro Lourenço Dias (*)
A partir de outubro, o governo começará a licitar 161 terminais em portos públicos, com a esperança de que R$ 54,6 bilhões sejam investidos pela iniciativa privada nas atividades portuárias. O primeiro lote destinado à licitação reúne 52 terminais, dos quais 26 no Porto de Santos e outros 26 em outros portos públicos do País. A Secretaria Especial de Portos (SEP) pretende transformar em 11 as áreas em Santos, acreditando que, com isso, aumentará a capacidade de armazenagem e melhorará a operação portuária, tanto na recepção quanto no manuseio e atracação de navios.
Entre os terminais a serem licitados, há alguns cuja concessão está para vencer até 2017. Isso significa que, se o vencedor não for o atual operador, o ganhador da licitação só poderá assumir o controle do terminal após o vencimento do atual contrato, a não ser que o governo encontre uma forma de antecipar o seu encerramento. Em Santos, dos terminais incluídos no lote inicial, nove estão com as concessões vencidas. As demais vencem até 2017. No Pará, 14 estão vencidas.
De acordo com o decreto nº 8.033/13, que regulamentou a nova Lei dos Portos (nº 12.815/13) e estabeleceu um novo marco regulatório para o setor, os contratos de concessão terão prazo de até 25 anos, prorrogável uma só vez, por período não superior ao originalmente contratado. Com isso, os legisladores entenderam que o concessionário estará obrigado a promover um constante aperfeiçoamento dos serviços oferecidos, sob risco de não ver o contrato renovado.
É de assinalar a razão pela qual o Porto de Santos sai na frente nessa fase de reestruturação: com 25 quilômetros em terminais públicos e privados, Santos foi o primeiro porto da América Latina a construir áreas especializadas em movimentação de cargas e implantar o processo de modernização de modo acelerado no Brasil. Sem contar que, em 2012, dos 904 milhões de toneladas que foram movimentadas pelos 34 portos brasileiros, 104,5 milhões passaram pelo Porto de Santos, que responde por 24,6% da balança comercial brasileira.
O que se espera é que, com essa nova configuração de terminais privados, haja maior ganho de escala no Porto de Santos e, ao longo do tempo, nos demais portos brasileiros, com a concentração de cargas em determinados terminais, evitando-se, por exemplo, que haja embarque/desembarque de produtos químicos perto de alimentos. Hoje, o que se vê, muitas vezes, são terminais, vizinhos um do outro, armazenando e transportando cargas diferentes, o que atrapalha a operação portuária, causando danos à competitividade e, muitas vezes, à saúde pública.
________________________
(*) Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). E-mail: fiorde@fiorde.com.br Site: www.fiorde.com.br
Foto: ambientalsustentavel.org