Ponta Delgada, 28 de Agosto de 2012
Em maio deste ano, no âmbito de uma embaixada empresarial, o Presidente Cavaco Silva, visitou vários países do Sudeste da Ásia e a Austrália. A expressão chave da sua mensagem aos potenciais investidores estrangeiros foi: Portugal: uma Oportunidade de Negócios.
Esta "missão empresarial" pode até ter sido positiva. Mas não foi. E não foi, porque reflete a emergência de quem está "com a corda na garganta"... Nessa circunstância, o potencial interessado nos ativos públicos, tenderá a fazer ofertas inferiores ao seu valor de mercado.
Tal emergência tem uma correlação direta com a Crise Financeira Internacional, mas também com a fidelidade ideológica dos sucessivos governos rendidos à Economia de Mercado. Como temos escrito, a Crise é instrumental, ou seja, foi provocada com objetivos claros de se obter ganhos económicos e políticos para os seus mentores: a Oligarquia Financeira Internacional, que é acolitada por uma miríade de "testas de ferro" instalados nos governos nacionais e nas organizações internacionais, como o FMI, Banco Mundial, Comissão Europeia, OMC, etc. em que, mais não fazem que defender os interesses dos seus patronos.
O facto do Economista António Borges, um desses acólitos, ter sido designado pelo atual governo para conselheiro das privatizações não é um acaso... Como também não é, ter sido ele a anunciar a hipótese de concessão da RTP ao setor privado, proposta que está a levantar dúvidas e indignação num vasto leque da opinião pública. E não vale a pena dizer que o processo tem que ser transparente, quando não é legítimo.
Durante 8 anos, de 2000 a 2008, António Borges foi um alto funcionário do Goldman Sachs, tendo dirigido os interesses deste banco comercial na Europa, que é especializado em fusões e aquisições. Ao mesmo tempo que presta serviços de consultadoria aos seus clientes, serve-se do conhecimento privilegiado que obtém dos negócios, para atuar no seu próprio interesse, como mais um interessado, o que configura o delito de conflito de interesses à luz do código comercial dos USA. Por essa razão foi recentemente objeto de inquérito a nível do Senado, sem contudo ter sofrido quaisquer sanções. Pudera, os seus tentáculos chegam a todo o lado...
De acordo com a cultura empresarial daquele banco, uma vez colaborador do Goldman Sachs, Goldman Sachs sempre... António Borges, como membro de uma elite financeira altamente cotada entre os seus pares, à qual também pertencem os seus colegas Mário Draghi, Mário Monti, Lucas Papademos, mantém-se fiel aos desígnios do banco, mesmo já não pertencendo aos quadros dirigentes do mesmo. Segundo Marc Roche, correspondente financeiro do Jornal Le Monde, em Londres, estes homens "São simultaneamente um grupo de pressão, uma associação de colheita de informações, uma rede de ajuda mútua. São os companheiros, os mestres e os grão-mestres levados a espalhar no universo a verdade adquirida na loja", o Glodman Sachs.
A é RTP (Rádio Televisão Portuguesa), independentemente da forma da sua entrega ao Capital Privado, será sempre um negócio da China... Porquê? Por que aquela empresa pública tem financiamento garantido através de uma taxa obrigatória cobrada na fatura do consumo de eletricidade, correspondendo neste momento a cerca de 140 milhões de Euros anuais, quer faça sol ou chuva... Isto sem contar com os contratos de publicidade, que atualmente rondam os 60 milhões de Euros. Os custos atuais de exploração rondam os 180 milhões de Euros, tendo alcançado exercícios positivos nos últimos 3 anos. Evidentemente que quem ficar com a RTP, vai emagrecer os custos sociais da empresa, com a supressão de postos de trabalho e a renegociação em baixa dos contratos individuais, como aliás deixou perceber o Dr. António Borges. Entretanto o negócio renderá ao Estado, numa avaliação otimista, a "módica" quantia 100 milhões de Euros, conforme já ouvimos num noticiário.
Ora isto a acontecer será mais um exemplo de delapidação do Património Público, a juntar a outros do passado, sendo o mais recente e escandaloso o caso BPN (Banco Português de Negócios), que salvo da falência com dinheiros públicos, cerca de 2,7 mil milhões de Euros, que agravaram a Dívida Soberana do País, foi vendido aos amiguinhos do BIC Angola por 40 milhões de Euros, depois de rejeitada a proposta do Montepio de 100 milhões de Euros... Pelo menos dava mais uns cobres... Será que foi como reparação histórica de 500 anos de Colonialismo Português?
Se o Estado fosse um particular, poderia fazer o que quisesse com o seu património. Apenas os herdeiros teriam o direito de reclamar... Mas não é. Os governos são eleitos para governarem no interesse geral e comum do País, pelo que, tratando-se de ativos públicos, não os deveria alienar sem consentimento dos seus proprietários, ou seja, os contribuintes.
Patriotas, a Pátria convoca-vos!
Artur Rosa Teixeira
(artur.teixeira1946@gmail.com)
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