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Lei de Incentivo da cidade de Mariana

18.03.2021
 
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Lei de Incentivo da cidade de Mariana

Cidade de Mariana promulga lei de auxilio emergencial a classe artística e seguimento do turismo

O prefeito da cidade de Mariana, Juliano Duarte (Cidadania) sancionou, nesta quarta-feira dia17/03/2020 a Lei Nº 3.399, de 16 de março de 2021, denominada Manuel da Costa Ataíde    (artista Marianense, expoente da pintura do barroco Mineiro), lei será concedido auxílio financeiro emergencial, não reembolsável, aos profissionais autônomos, microempreendedores individuais, espaços culturais, artísticos e turísticos, microempresas e pequenas empresas culturais e turísticas, organizações culturais e turísticas , cooperativas e instituições culturais e turísticas, que tiveram ou vierem a ter suas atividades interrompidas, suspensas ou impossibilitadas pelas ações administrativas de enfrentamento à pandemia de Coronavírus, especificamente quanto à interrupção, suspensão ou impedimento do exercício de suas atividades. 

Como política pública estratégica, a lei que visa, a concessão de auxílio financeiro, minimizar os impactos das medidas restritivas das atividades econômica e social, adotadas no enfrentamento à pandemia do Coronavírus, no exercício de 2021, com um investimento de um milhão de reais.

A concessão do benefício, a princípio, será limitada a até 03 (três) parcelas mensais sendo: parcela mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) para o profissional (pessoa física) e - parcela mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para pessoas jurídicas do segmento turístico-cultural. Podendo ser prorrogado no se a pandemia persistir.

Segundo o Secretário de Cultura e Turismo Cristiano Casimiro: "A classe artística da cidade e o setor do turismo receptivo foram, como em muitas cidades históricas, foram bastante atingidos pela pandemia. Para o Casimiro: "deveremos atingir aproximadamente de 350 a 400 bolsas de auxílio nos próximos três meses."

A partir de quinta 18/03, o formulário de inscrição, com todos os detalhes e critérios, estará disponível no site oficial do município.

www.mariana.mg.gov.br