II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Nos dias 28 e 29 de agosto o governo realiza, na Capital, a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso do Sul. O decreto de convocação do evento foi publicado no Diário Oficial de hoje (16). A conferência está sob coordenação da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass), cita Ms Noticias.

Photo: II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência este ano traz como tema “Inclusão, Participação e Desenvolvimento – Um novo jeito de avançar”.

O encontro tem por objetivos: propiciar a ampliação de conhecimentos acerca das legislações constitucional e infra-institucional relativas à pessoa com deficiência; possibilitar a reflexão, o debate e a apresentação de propostas relativas à cidadania e à garantia do cumprimento de direitos historicamente construídos; avaliar a Política Estadual para a Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Deficiência no Estado; estimular a criação e a implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

Outros objetivos são discutir as propostas visando à implementação de políticas públicas na esfera estadual, voltadas ao segmento no contexto da diversidade e da inclusão, nos mais diversos setores socioprodutivos, e difundir e debater a Convocação Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O evento, que está sendo coordenado pela Setass, com Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Consep/MS), terá representantes do poder público e da sociedade civil. A escolha dos delegados para a etapa nacional, que vai acontecer no período de 1º a 4 de dezembro de 2008, em Brasília (DF), será realizada durante a Conferência Estadual.

Segundo o presidente do Consep/MS, Cláudio José Dainese, a discussão das propostas durante a conferência será importante para colocar em prática a legislação em prol dos deficientes. “Servirá para firmar e garantir a aplicação efetiva das normas e os direitos constitucionais em favor da pessoa com deficiência, e também conscientizar a sociedade sobre seus direitos”, informou Cláudio.
Conferências Municipais

Em Mato Grosso do Sul, as Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência foram realizadas em aproximadamente 15 cidades do Estado. O prazo determinado pelo Conselho Nacional para realização das Conferências Municipais foi até o dia 15 deste mês. Porém, o Consep/MS avisa que o prazo foi prorrogado para o dia 25 deste mês. Os interessados que ainda desejarem promover o evento devem entrar em contato com conselho pelo fone: 3382-2122.

Serviço

A II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontecerá nos dias 28 e 29 de agosto de 2008, a partir das 7h30, na Escola de Saúde Pública, localizada na avenida Senador Fillinto Müller, 1.480, Vila Ipiranga, em Campo Grande (MS).