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Ciência

Ministro afirma que Fundo Amazônia vai captar recursos para incentivar energia limpa

28.07.2008
 
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Não sou favorável que mexam nessa resolução. Mas mesmo que fosse, seria impossível, porque uma resolução do Co nselho Monetário Nacional é assinada por três ministros, e eu não sou nenhum dos três. Ou seja, cabe apenas ao Conselho alterar essa resolução. Acho a resolução boa. Por que dar crédito barato subsidiado a quem está ilegal, desmatando. O crédito serve para criar empregos e alimentos. Isso é o que temos feito com os acordos da soja, da madeira, do minério. Vamos assinar um acordo agora com os frigoríficos, dando um crédito para legalizarem a cadeia de seus fornecedores. Não é justo dar dinheiro subsidiado para quem não comprova a terra e não cumpre a lei. As leis já existiam antes. Na verdade, o que está acontecendo agora é que a lei está sendo cumprida. Ninguém está acima da lei."


Lei de crimes ambientais - "A atual lei de crimes ambientais tem de ser consertada em muitos pontos. Por exemplo, hoje alguém que pega um passarinho e leva para casa está enquadrado no mesmo artigo daquele que pega dez mil aves para fazer tráfico interna cional para Alemanha e Suíça. Está completamente errado, mas só pode mudar no Congresso, é mudança na lei. Descobrimos que só 5% das pessoas pagavam multa. Isto é inadmissível.

Havia uma série de mecanismos, quatro instâncias de recursos, prazos muito longos e geralmente quem é rico sempre encontra uma forma de não pagar multa, rir na cara das autoridades. Essa moleza vai acabar. Eliminamos vários estágios do recurso, encurtamos prazos e aumentamos o poder do Ibama. Desde anteontem (terça-feira, 22), com o decreto assinado pelo presidente Lula, o Ibama passa a dispor do mesmo poder da Receita Federal. Apreendemos no Sul da Bahia 35 caminhões de madeira ilegal e precisamos de ordem judicial para dispor destas toras e às vezes isso demora anos e apodrece, ou o próprio transgressor rouba aquilo que está em um depósito. Com o novo decreto, o material ilegal apreendido será doado para universidades e reservas, para que a madeira seja usada em laboratórios, torres de observação co ntra incêndio."


Licenças ambientais - "Com relação aos crimes ambientais, a nossa palavra é sempre a mesma: acabou a moleza. O licenciamento vai ser mais rápido e mais rigoroso. Mais ágil, mas as compensações vão ser muito maiores. Cada empreendimento vai ter que adotar parques, ajudar o saneamento e aumentar a segurança e a transparência. O presidente Lula está de acordo com essa nova medida."


Energia nuclear - "O uso da energia nuclear para geração de eletricidade foi contestada em vários países do mundo. As críticas que os ambientalistas sempre tiveram é que não se resolvia a questão do lixo atômico, não se tinha informações sobre os acidentes e incidentes e que era uma forma de energia mais cara e mais concentrada do que outras. Quando eu cheguei (ao Ministério), o processo estava praticamente concluído. O que acrescentei foram muitas exigências , que já estão valendo e foram assinadas ontem (quarta-feira, 23) pelo presidente do Ibama, Roberto Messias Franco.

Entre elas, está a resolução segura e definitiva do lixo atômico. O monitoramento vai ser completamente independente, ou seja, não vai ser a própria Eletronuclear que vai avisar se tem ou não acidente para monitorar. Além disso, 50 milhões para o saneamento de Angra e Paraty é uma boa contrapartida. Vamos bancar um programa de educação ambiental e a estrada Paraty-Cunha, que é importante para o turismo e também como uma via de acesso em caso de acidentes."


Lixo atômico - "Hoje em dia, os rejeitos de alta radioatividade estão armazenados em uma piscina azul no interior das usinas de Agra 1 e Angra 2 e isto está a 100 metros da praia, em frente à Ilha Grande. Então, vai ter que realmente mudar. Não é uma solução definitiva que neutralize completamente o lixo atômico, não existe isso no mundo hoje. Aqui não interessa a minha posição pessoal. O governo decidiu e o licenciamento está praticamente pronto. O que colocamos foram condições muito exigentes e vai ser assim para todos os empreendimentos. Qualquer nova hidrelétrica vai ter que contratar parques, diminuir a área alagada."

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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