Ações judiciais ampliam acesso a medicamentos

Ações relacionadas a medicamentos pressionam o SUS por maior distribuição de tratamentos de ponta. Saiba como garantir terapias que não cabem no seu bolso.

 A saúde representa cerca de 10% da demanda judicial no Brasil. Levantamento da AGU (Advocacia Geral da União) aponta que  a maioria das ações são movidas por segurados contra os planos de saúde. Mas eles não estão sozinhos. Segundo o advogado Pedro Quagliato, quem depende do SUS também procura especialistas em direito à saúde para garantir  tratamentos  com medicamentos de alto custo.

No escritório Quagliato Advogados não é diferente. "Este é o caso da ação que estamos movendo para o mecânico, R. M.", afirma Quagliato. Portador de hepatite C, R. M., 41, corre o risco de ter uma cirrose hepática caso não tenha acesso a medicação Sofosbuvir. Segundo  pesquisas internacionais, o medicamento aumenta de 60% para 98% a chance de cura da hepatite C, maior causa de transplante de fígado no Brasil. O problema é que no país ainda aguardamos a aprovação da droga pela ANVISA e a importação de cada cápsula sai por  US$ 1 mil. A indicação médica para este portador é de 1 cápsula/dia durante 24 semanas. Significa que o custo total do tratamento é de US$ 186 mil. Por isso, a única saída para salvar a vida dele é através do poder judiciário.

Ranking das ações por medicamentos

Segundo o Ministério da Saúde cerca de 3 milhões de brasileiros têm hepatite C. A doença pode ser contraída em transfusões de sangue, sexo, compartilhamento de seringas ou objetos cortantes e em 90% dos casos não apresenta sintomas. R. M. conta que contraiu hepatite C na infância e só descobriu  que era portador aos 20 anos de idade, quando foi doar sangue.  Desde o diagnóstico já passou por 3 tratamentos sem sucesso. O último feito este ano com Interferon Peguilado e Ribavirina que provocam dores no corpo e desânimo. Foi interrompido depois de seis meses sem sinais de melhora, quando a médica que o acompanha indicou a associação da droga importada ao tratamento. 

Quagliato afirma que o grande número de portadores e a comprovação da eficácia do Sofosbuvir faz a hepatite C estar entre as principais doenças que respondem pela demanda de ações judiciais por medicamentos. Só fica atrás do câncer e das doenças neurodegenerativas.

Impulso na produção nacional

Na opinião do advogado é esta demanda que está movendo o Ministério a solicitar mais agilidade na aprovação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)  e já acenar com a adoção do Sofosbuvir pelo SUS no ano que vem. O problema para quem tem a doença em estágio avançado é que pode demorar mais tempo. Além disso, o preço só deve ter uma grande queda  quando for firmada uma parceria  entre o poder público e a indústria farmacêutica para o desenvolvimento do produto no Brasil. Quagliato afirma que de acordo com a Abifina (Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina) este processo demora, em média, cinco anos. No caso de medicamentos mais complexos o prazo pode ser ainda maior.

Para ele a maior busca pelo direito à vida e à saúde explica o salto no número de medicamentos ofertados pelo governo.

Como garantir medicamentos de alto custo

Quagliato afirma que as evidências científicas da eficácia de uma medicação que não faz parte do rol das farmácias  de alto custo aumenta a chance de  ganho dos processos  judiciais.

O requerente deve juntar aos exames um relatório médico e o receituário para serem apresentados ao judiciário. Dependendo do caso as ações podem ser movidas contra planos de saúde, governo municipal, estadual ou federal. "Diversas pessoas já conseguiram a medicação para hepatite C. Quem tem a doença deve recorrer à justiça", afirma.

Eutrópia Turazzi

LDC Comunicação