O Estado de Direito contra o Terrorismo Internacional

O terrorismo internacional quebra cada lei no código, cada mandamento em cada religião e cada grau de decência e civismo. A vida humana, aquele bem mais precioso, é tratado com um desrespeito assustador, enquanto actos de crueldade semeiam assassínio e pânico e destroem vida e vidas.

Tal foi o caso no 11 de Setembro, que galvanizou a administração de Presidente Bush para uma procura sedenta para vingança. Na pressa de mobilizar as forças militares e a opinião pública, apresentaram-se muitas falsidades crassas e absurdas como se fossem factos, mencionou-se Bin Laden e Saddam Hussein na mesma frase e num exemplo do como a máquina dos media pode influenciar a opinião pública, alguns Marines dos EUA no Iraque foram entrevistados por Jeremy Thompson da Sky News, que perguntou se estavam a procura de vingança para os ataques contra as Torres Gémeas.

Por abominável que fosse o jornalismo, foi o sintoma e não a causa da doença porque a máquina propagandista em Washington e Londres já estava a funcionar: conseguiu transmitir a mensagem de que Saddam Hussein era uma ameaça aos EUA ou Reino Unido tão real como Al-Qaeda ou Bin Laden.

Imaginemos que fosse esse o caso e imaginemos que os documentos que sugeriram que o Iraque tinha de facto Armas de Destruição em Massa (ADM) que poderiam ser utilizados dentro de 45 minutos, imaginemos que o Iraque tinha mesmo planos para atacar Washington e seus aliados e imaginemos que o Bagdade chegou mesmo a importar urânio “yellowcake” da Niger para um programa de armamento nuclear activo, teria havido um causus belli credível sob a rótula “auto- defesa legítima”, a qual de qualquer forma deveria sempre se apresentar ao Conselho de Segurança da ONU (CSONU), onde de certeza teria recebido 9 dos 15 votos necessários.

Sob este pretexto, o Estado de Direito tem todo o direito de defender seus cidadãos, sempre dentro do devido foro de lei internacional, que é o CSONU, cujos documentos relativos ao Iraque mencionam sem excepção a necessidade de outra resolução justificando acção militar.

Contudo, a verdade é que a decisão de atacar o Iraque tinha sido tomada no nível mais alto quando George Bush assumiu a presidência do seu país. O clique de firmas que gravitam a volta das pessoas que por sua vez gravitam a volta do presidente dos Estados Unidos da América, tinham o petróleo iraquiano nas suas miras e os barões invisíveis da política tinham as deles focadas na posição invejável geo-estratégica do Iraque, enquanto o lobby judeu, pro-Israel, percebeu que enquanto o Saddam estava no poder, não poderia haver paz no Médio Oriente.

Os EUA e Reino Unido decidiram atacar o Iraque sem utilizar os devidos canais de direito internacional porque sabiam que nunca iriam conseguir os 9 votos necessários como também sabiam que o Iraque não tinha ADM, senão nunca o teriam atacado.

Tecnicamente, os EUA e Reino Unido quebraram os termos da Carta da ONU à qual foram signatários e por isso, a guerra contra o Iraque foi ilegal, como também foi a guerra contra o Afeganistão porque a vingança não é um causus belli legítimo, por compreensível que fosse aquele ataque contra os Talebã. Contudo, o número de civis afegãos assassinados pelas forças lideradas pela coligação EUA/Reino Unido foi superior ao número de baixas em 11 de Setembro, enquanto no Iraque, foram já assassinadas cerca de 10,000 civis, com mais 15,000 feridos, muitos destes mutilados. Crimes de guerra, assassínio em massa.

A decisão de atacar o Iraque fora da autoridade da CSONU e a incapacidade de produzir provas razoáveis por meios legítimos e não por documentos forjados e mentiras, que o Iraque tinha planos para utilizar ADM fora das suas fronteiras e/ou tinha ligações com Al-Qaeda ou qualquer outra organização terrorista que planeava utilizar facilidades iraquianas como base para ataque, invalida qualquer base legal para fundamentar a acção.

Os documentos forjados e as mentiras contadas são provas vivas de que Washington e Londres sabiam desde o início que não tinham razão. Os políticos tinham ido longe demais, tinham precipitado (o pesadelo de qualquer militar), tinham enviado as tropas para o Golfo na certeza de que os serviços secretos iriam tirar um coelho do chapéu. Só que neste caso, nem havia coelho, nem chapéu tampouco.

A decisão de prosseguir e agir como forasteiros, desprestigiando a comunidade internacional e desrespeitando a opinião mundial foi um erro político monumental causado por arrogância por um lado e a vontade de ganhar protagonismo por outro. Como a Prima Donna que teima em dar aquele último concerto quando a voz já se foi, Bush e Blair saíram do campo de jogar, esperando que o árbitro não tivesse notado.

A história dirá se serão perdoados por não aplicar a lei em gerir a crise no Iraque. Por assim fazer, Presidente Bush e Primeiro Ministro Blair agiram mais como terroristas internacionais do que Estados de Direito.

Timothy BANCROFT-HINCHEY PRAVDA.Ru