Crise no Equador

É claro o artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). “I) Todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. II) Este direito não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas“.

A primeira parte do artigo 14 da Declaração Universal da ONU corresponde à atitude tomada pelo presidente deposto do Equador, Lucio Gutiérrez, que já se encontra exilado no Brasil. Principal alvo de manifestações populares e cassado pelo Congresso Equatoriano por “abandono de cargo”, Gutiérrez se refugiou na Embaixada do Brasil em Quito, de onde pediu asilo político. Porém, a polêmica surgiu no que diz respeito à segunda parte do artigo 14. A oposição pedia a prisão de Gutiérrez, acusando-o de corrupção, violação da constituição e repressão de manifestações. A procuradora-geral, Cecilia Armas, chegou a ordenar a prisão de Gutiérrez, culpando-o pelas duas mortes que ocorreram durante repressão contra manifestantes que pediam sua renúncia.

Quando foi divulgado que Gutiérrez estava refugiado na Embaixada Brasileira, dezenas de manifestantes já estavam em frente à Embaixada, impedindo a saída do ex-presidente. Na noite de quinta-feira (21), o carro do embaixador brasileiro foi alvo de manifestantes contrários ao envolvimento do Brasil no caso. Os manifestantes bateram no carro, mas não atingiram seus passageiros - Sérgio Florêncio, um funcionário e o motorista. Após ser cercado pelos manifestantes, o veículo foi obrigado a retornar para a sede diplomática. Um grupo de policiais tentou proteger o veículo, mas não conseguiu evitar o ataque da multidão, que gritava palavras de ordem contra o Brasil por ter concedido asilo a Gutiérrez. Toda essa situação gerou um impasse de quatro dias até Gutiérrez desembarcar no Brasil.

Acontece que até o momento, não há nenhum processo formal contra o presidente Gutiérrez que o impeça de deixar o Equador. Há apenas a ordem de prisão proferida por Cecília Armas. Além disso, o exílio não exime uma extradição do ex-presidente. O chanceler Antonio Parra Gil afirmou que o Equador "se reserva o direito de pedir a extradição de Gutiérrez", e que isso deve acontecer quando forem iniciados os procedimentos judiciais contra ele. Portanto, caso a justiça, a democracia e a propaganda da oposição vingue, os manifestantes equatorianos podem ficar mais calmos. A partir de agora, “não haverá mais corruptos (correligionários de Gutiérrez) no Poder Judiciário e a democracia voltará ao país”, assim garantiu o empossado Alfredo Palácios, que até algumas semanas atrás era o vice-presidente de Gutiérrez.

Por trás de toda essa situação, há uma das mais graves crises político-institucionais da história do Equador, que teve seu estopim no ano passado. Nesse período, uma maioria governista no Congresso reestruturou a Suprema Corte de Justiça. Essa medida foi qualificada imediatamente pela oposição como sendo ilegal e inconstitucional. A crise se agravou quando os novos juízes da Suprema Corte anularam os processos contra Abdalá Bucaram, um ex-presidente populista e aliado de Gutiérrez, que após julgado pela Suprema Corte como mentalmente incapaz de continuar na presidência, fugiu do Equador para não ser preso por corrupção. Após Gutiérrez anular os processos, Bucaram retornou do exílio. A oposição diz que a reestruturação do tribunal constitui interferência do Executivo no Poder Judiciário e acusa o ex-presidente de buscar poderes ditatoriais. Porém, Gutiérrez se defende dizendo que as mudanças foram feitas dentro da lei. Outros aspectos também foram determinantes para a implosão da crise no Equador. O presidente deposto - eleito pela maioria da população equatoriana, 60%, incluído muitas comunidades indígenas no país - é tido hoje como traidor. Por que?

Traição A plataforma política de esquerda e populista, que prometia priorizar os problemas sociais - marca da campanha eleitoral de Gutiérrez - deu lugar a uma política que priorizava pagar a dívida externa do país. O ex-presidente adotou medidas econômicas austeras, apoiadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Essas medidas incluíam o corte de subsídios de alimentos e de óleos de cozinha, utilizou grande parte das receitas de petróleo do país para pagar a dívida externa e estreitou as relações com os Estados Unidos. O que poderia ter acontecido? O Neoliberalismo falando mais alto do que as políticas de esquerda populistas? Ou Gutiérrez haveria apenas utilizado um discurso de esquerda anti-neoliberal para conquistar votos entre o povo equatoriano?

Mais além, essa situação demonstra a fragilidade das democracias e instituições da América Latina, seja no Equador, Venezuela, Bolívia, Argentina ou até mesmo o Brasil (em proporções distintas). Em poucas palavras, que podem soar repetitivas ou esquerdistas, o que sempre se vê nesse continente é o poder político favorecer a uma determinada elite (minoria), em relações regadas com corrupção. Em palavras mais amenas, o que sempre se vê são os interesses econômicos sobrepor os interesses sociais.

Políticos e instituições se tornam incapazes de responder aos interesses sociais de cada país, gerando uma falta de confiança sobre todos os governos latino-americanos. Uma pesquisa da ONU sobre a relação dos latino-americanos com as instituições democráticas realizada no ano passado, revela um dado alarmante: 55% dos 19 mil entrevistados de 18 países da região preferia viver sob um regime autoritário, caso isso pudesse trazer melhores condições socioeconómicas.

Condições econômicas que geram uma grande desigualdade social projetam em toda a América Latina um sentido de pessimismo. Surgem então governantes que alardeiam projetos sociais, mas que no fim a população percebe que tudo não passa de retórica populista. Isso sim foi o que condenou Gutiérrez. Afinal de contas, ainda há espaço para o político que “rouba, mas faz”, como diz um velho jargão popular.

Adson Boaventura