Portugal: Verdes questionam Ministério do Trabalho

Verdes questionam Ministério do Trabalho sobre atraso na emissão de formulário da Segurança Social

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre o atraso na emissão do formulário da Segurança Social referente à declaração da composição do agregado familiar para o cálculo das prestações familiares - modelo E 401.

Pergunta

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento da demora na emissão por parte da Segurança Social de um formulário referente à declaração da composição do agregado familiar para o cálculo das prestações familiares - modelo E 401.

Este formulário é destinado a trabalhadores migrantes cuja família continua a residir no país de origem ou para trabalhadores transfronteiriços e deverá ser emitido pelo país onde a família vive, devendo posteriormente ser apresentado às entidades competentes em matéria de prestações familiares no país onde o trabalhador se encontra a residir.

Este formulário vem do estrangeiro quase todo preenchido, onde é necessário preencher apenas o valor da prestação familiar que cada agregado familiar aufere durante o ano. Ora, nada parece justificar uma demora tão grande na emissão deste formulário, sendo que há casos em que o atraso chega aos seis meses, com todos os prejuízos e inconvenientes que daí decorrem para as famílias que têm os seus parentes emigrados e que precisam de resolver esta situação para que possam receber o abono dos filhos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Confirma o Governo os atrasos na emissão do formulário E401 da Segurança Social, referente à declaração da composição do agregado familiar para o cálculo das prestações familiares?

2- Em caso afirmativo, qual a razão para este atraso e quando se prevê que a situação esteja resolvida?

O Grupo Parlamentar Os Verdes