Engessando a Internet

Li o esclarecedor artigo "Então, somos todos criminosos" de Ronaldo Lemos no caderno ALIÁS, do Estadão de hoje, sobre o projeto de lei aprovado pelo Senado que criminaliza práticas virtuais na Internet. Lemos é do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-RJ e um dos maiores especialistas brasileiros em licenciamentos e direito relacionado à Internet. Ele enfatiza que o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo pretenderia combater a pedofilia na rede, mas o que se conseguiu foi uma a criminalização de práticas virtuais como desbloquear um celular e baixar músicas no iPod, mesmo que pagas. Dos 40 artigos da lei, somente um trataria de pedofilia. Para Lemos, faltou debate no país. O professor Sérgio Amadeu, apaixonado defensor da inclusão digital no país concorda com isso. Fez campanha contra a aprovação do projeto de lei, mas foi derrotado.

Photo: Engessando a Internet

Ronaldo Lemos lamenta: praticamente a toque-de-caixa (em se tratando do nosso Congresso) aprovou-se uma lei que vai tratar todos os problemas da Internet sob a ótica criminal, e não cível, porque o Brasil não conta com regulamentação para temas como privacidade on-line, regime de proteção aos dados pessoais, salvaguardas e responsabilidades dos provedores, comércio eletrônico e serviços on-line. E ele conclui o artigo com a constatação de que para o Brasil aproveitar a nova onda de desenvolvimento trazida pela sociedade de informação, seriam necessárias regras claras, previsíveis juridicamente, o que garantiria segurança para usuários, empreendedores e provedores de serviço e acesso. E ele pergunta: "Quem se arrisca a desenvolver novas formas de processar informação, realizar novos tipos de conexão entre os dados digitais, se o risco incorrido é regulado pela lei criminal?"

Quem quiser conhecer as idéias de Ronaldo Lemos pode ler o bate-papo publicado no site softwarelivre.org, no qual ele fala principalmente sobre o Creative Commons (direitos autorais e licenças de uso do conteúdo da internet) e a entrevista A revolução pela informação dada à revista Teoria e Debate.

[Do Blog de Reiko Miura, em 13.07.2008]

Fonte: www. piratininga .org.br