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Observatório do Clima, ISA e organizações condenam 'plano' de Bolsonaro para Amazônia

29.04.2021 | Fonte de informações:

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Observatório do Clima, ISA e organizações condenam 'plano' de Bolsonaro para Amazônia

Carta aponta contradições entre políticas antiambientais do governo, 'Plano Amazônia 21/22' e discurso oficial na cúpula climática

 

Em resposta às recentes tentativas do governo brasileiro de persuadir a comunidade internacional da necessidade de apoio financeiro do mundo para supostamente salvar a Amazônia, sete redes e organizações não governamentais, entre elas o ISA, divulgaram um documento de posicionamento em repúdio ao mais recente plano para reduzir o desmatamento, explicitando como as políticas de governo têm atuado no sentido oposto ao da proteção ambiental no Brasil.

Nas últimas semanas, por meio de uma carta de Jair Bolsonaro ao presidente americano Joe Biden e pelo seu discurso na Cúpula dos Líderes de 22 de abril, o governo brasileiro buscou atribuir à gestão atual conquistas e responsabilidades que não condizem com a realidade recente do país. De acordo com os ambientalistas, passados dois anos sob Bolsonaro, está clara a absoluta incapacidade de seu governo construir um plano capaz de enfrentar o problema do desmatamento em suas muitas dimensões.

"O Plano Amazônia 21/22 e o discurso na cúpula climática expressam a falta de competência, credibilidade e compromisso com resultados efetivos de combate ao desmatamento, que comprometerão não apenas a saúde ambiental do Brasil e da Amazônia brasileira, como também a economia nacional, que ficará manchada pelo impacto climático e socioambiental desse desgoverno. Oferecer recursos ao Brasil, neste contexto, seria entregar um cheque em branco que aumentará a violência e a destruição da Amazônia", diz o documento.

Além do ISA, assinam a carta o Greenpeace Brasil, Instituto de Estudos Econômicos (Inesc), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Observatório do Clima (OC) e SOS Mata Atlântica.

Leia carta na íntegra

O Plano "batida em retirada da" Amazônia 21/22 e o discurso ilusionista de Bolsonaro O Plano Amazônia 21/22, publicado dois meses depois do seu anúncio, durante a quarta reunião do Conselho da Amazônia, foi seguido da publicação da Carta de Bolsonaro ao Biden e do discurso do presidente na Cúpula dos Líderes de 22 de abril. Os dois documentos e o discurso buscaram convencer a comunidade internacional de que o governo brasileiro tem um plano para enfrentar o desmatamento na Amazônia, mas que, para colocá-lo em prática, precisa "contar com todo o apoio possível, tanto da comunidade internacional, quanto de Governos, do setor privado, da sociedade civil". O desmatamento na região alcançou em 2020 a área de 11.088 Km², a maior desde 2008. O que o governo apresentou foi um plano vazio de conteúdo, que expressa a mera intenção genérica de até o final de 2022 reduzir o desmatamento aos níveis da média histórica do PRODES (2016/2020), que é de 8.718 km². Com essa área o desmatamento seria quase o dobro do alcançado em 2012, quando o governo brasileiro conseguiu efetivamente reduzir a devastação por meio do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). O número é 122% maior do que a meta estabelecida para a redução do desmatamento no bioma pelo regulamento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, a qual deveria ter sido cumprida até 2020. A intenção expressa no plano é, portanto, a prova de que o governo desmontou a política pública de combate ao desmatamento que vinha funcionando. O PPCDAm foi reconhecido internacionalmente por seus resultados. Trata-se de um plano detalhado, fruto de 16 anos de aprendizado, que na sua quarta fase (2016-2020) possuía quatro eixos, desdobrados em nove objetivos, 30 resultados, dezenas de linhas de ação, definição clara de atores-chave e parceiros, além da atuação focada em áreas prioritárias, definidas com base em critérios técnicos. Depois de mais de um ano inviabilizando a execução do PPCDAm, o governo resolveu encerrar o plano, em 23 de abril de 20201 . No seu lugar, apresentou o Plano Nacional para o Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg 2020-2023), um documento vago, sem resultados, sem metas definidas e que, sintomaticamente, recusou décadas de lições aprendidas. Agora, em abril de 2021, o governo publica mais um plano fake para combater o desmatamento na Amazônia. Um plano com apenas 1,8 anos (já que começa em maio de 2021) de duração e que expressa a intenção de priorizar apenas 11 municípios. 1 http://combateaodesmatamento.mma.gov.br/images/Doc_ComissaoExecutiva/Ata-ReuniaoConaveg-23.04.2020.pdf 2 Na prática, foi abandonada a lista de municípios tidos como prioritários pelo governo para o combate ao desmatamento por meio de portarias do Ministério do Meio Ambiente que foram ignoradas pelo CNAL. E isso quando ainda está em vigor a lista de municípios prioritários herdados do PPCDAM, que a partir de critérios objetivos considera 52 os municípios prioritários para o combate ao desmatamento (Decreto nº 6.321/2007)2 . Por sinal, foram incluídos pelo MMA novos municípios em janeiro de 20213 , que escaparam da lista dos 11 municípios priorizados no Plano Amazônia 21/22. Ou seja, o governo não conversa entre si e seu plano não contempla sequer os municípios prioritários para o combate ao desmatamento na Amazônia. À notória falta de articulação política e intersetorial soma-se a incapacidade de estabelecer responsabilidades e governança que incluam o Ibama, o ICMBio e a Funai, órgãos legitimados legal e tecnicamente para o monitoramento e a fiscalização contra ilícitos ambientais e combate ao desmatamento. O plano se atém a uma lista genérica de responsabilidades setoriais que centralizam no MMA e no Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de solicitar que esses órgãos atuem nos municípios prioritários, com toda a precariedade e fragilidade que o governo hoje lhes impõe. A Polícia Federal, principal força de apoio à repressão ao crime ambiental organizado na Amazônia, é citada de forma periférica e coadjuvante. Coincidência ou não, o Superintendente do Amazonas da Polícia Federal denunciou este mês o Ministro do Meio Ambiente ao STF por crime ambiental. Foi exonerado do cargo. Além da fragilidade de pessoal e da falta de orçamento, Ibama, ICMBio e Funai têm perdido de forma acelerada suas capacidades administrativas e operacionais em razão de dezenas de normas infralegais (as "boiadas" do ministro Salles). Na mesma data de divulgação do Plano Amazônia foi publicada a Instrução Normativa Conjunta nº 1, que condiciona a validade da autuação ambiental e dos embargos de áreas desmatadas ilegalmente a uma aprovação posterior de uma autoridade hierarquicamente superior, além de incluir entraves que podem paralisar a atuação de controle e fiscalização dos referidos órgãos. Essa nova norma enfraquece sobremaneira a responsabilização administrativa para punição dos infratores ambientais, aumentando a impunidade, principal motor de estímulo à ilegalidade. Ela completa de forma desastrosa regras que já haviam desestruturado o processo sancionador ambiental. Deve-se somar a esse quadro normas que enfraqueceram o ICMBio no seu papel de gestão das unidades de conservação, além do funcionamento do GT criado pelo Ministro de Meio Ambiente para "estudar" a extinção do ICMBio, simultaneamente à criação do Programa "Adote um Parque" - título quase irônico, uma vez que as UCs federais estão prestes a ficar órfãs com a extinção da autarquia que responde por sua gestão. É com essa atuação na contramão do combate ao desmatamento, com um plano vazio e um carta de intenções ao presidente Joe Biden que o governo brasileiro espera convencer a comunidade internacional de que precisa de recursos para trabalhar. Mas tampouco o argumento da falta de recursos é verdadeiro. Primeiro, porque entre 2019 e 2020 os militares mobilizaram mais de R$ 1 bilhão de reais nas operações militares na Amazônia (as GLOs). Boa parte deste recurso foi oriundo de um acordo anti-corrupção (operação Lava Jato) 2 https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/servicosambientais/controle-de-desmatamento-eincendios-florestais/pdf/Listagemmunicpiosprioritriosparaaesdepreveno2021.pdf 3 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-9-de-11-de-janeiro-de-2021-298864602 3 e poderia, se esta fosse a intenção, ter sido utilizado para fortalecer os órgão ambientais, em especial Ibama e ICMBio, para ações de fiscalização ambiental. Segundo, porque o governo sabia que não teria como sustentar as operações GLO na Amazônia por mais tempo, dado que elas custam muito caro e se mostraram pouco efetivas, além do fato de que o recurso extra que as financiava já havia se esgotado. Sabendo disso, o governo teve a chance de colocar no orçamento para 2021 recursos para fortalecer os órgãos ambientais e as ações de fiscalização do Ibama, em especial. Na contramão, apresentou um Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (PLOA 21) com pesado corte de recursos para as ações finalísticas destes órgãos: de R$ 118 milhões para o Ibama e de R$ 119 milhões para o ICMBio. Numa cena de cinismo explícito, no discurso na Cúpula dos Líderes Bolsonaro prometeu "duplicar" os recursos para a fiscalização. Mas, como noticiado pela imprensa, a ideia é que o dinheiro vá para a Força Nacional, formada por policiais militares (base do presidente) e não para os órgãos ambientais. Já passados mais de dois anos de gestão, o atual governo demonstrou a absoluta incapacidade de construir um plano capaz de enfrentar o problema do desmatamento em suas muitas dimensões. Somado ao descontrole do desmatamento verificado pelas altas taxas dos últimos dois anos, o documento do governo constitui, em verdade,reconhecimento explícito do fracasso das Operações Verde Brasil (1 e 2), assim como da incompetência e inoperância do CNAL. Devolve aos órgãos de origem, Funai, ICMBio, Ibama, Incra, PF, PRF, INPE, as suas atribuições originais e responsabilidades que deveriam ter sido fortalecidas e integradas desde o início dessa gestão, mas não foram. É, assim, entre a incompetência, o vazio e a mentira que o governo brasileiro busca persuadir a comunidade internacional de que precisa de apoio financeiro do mundo para salvar a Amazônia da ilegalidade por ele próprio estimulada. Por tudo isto, o Plano Amazônia 21/22 e o discurso na cúpula climática expressam a falta de competência, credibilidade e compromisso com resultados efetivos de combate ao desmatamento, que comprometerão não apenas a saúde ambiental do Brasil e da Amazônia brasileira, como também a economia nacional, que ficará manchada pelo impacto climático e socioambiental desse desgoverno. Oferecer recursos ao Brasil, neste contexto, seria entregar um cheque em branco que aumentará a violência e a destruição da Amazônia. GREENPEACE BRASIL INESC - INSTITUTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS INSTITUTO DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE (IDS) INSTITUTO SOCIEDADE, POPULAÇÃO E NATUREZA (ISPN) INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA) OBSERVATÓRIO DO CLIMA (OC) SOS MATA ATLÂNTICA

 

 

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/observatorio-do-clima-isa-e-organizacoes-condenam-plano-de-bolsonaro-para-amazonia

 

 
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