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Bolsonaro vai ao Supremo Tribunal Federal contra quarentena

20.03.2021 | Fonte de informações:

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Bolsonaro vai ao Supremo Tribunal Federal contra quarentena

Brasília, 19 mar (Prensa Latina) O presidente Jair Bolsonaro apresentou hoje uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal do Brasil contra decretos de governadores e prefeitos, que estabelecem medidas restritivas para tentar impedir a Covid-19.

 

'Tentamos uma ação direta de inconstitucionalidade perante a Suprema Corte para tentar conter esses abusos', anunciou Bolsonaro durante transmissão direta nas redes sociais.

Ele especificou que 'o mais importante é que nossa ação foi dirigida contra o decreto de três governadores. No decreto, acima de tudo, os governadores em questão incluem até o toque de recolher'.

O presidente de extrema direita observou que este é um estado de sítio, que 'apenas uma pessoa pode decretar: eu'.

Na ADI, o Governo pede ao Supremo Tribunal Federal que determine que o encerramento das atividades durante a pandemia só pode ser baseado em leis aprovadas pelo Poder Legislativo e não em decretos dos governadores.

'Não existe uma disposição genérica que delega competência aos órgãos executivos locais para isso', alega o governo federal.

O recurso pede ainda ao tribunal superior que determine que 'nos casos de comprovada necessidade de saúde', os encerramentos 'devem preservar a autonomia econômica das pessoas, permitindo a sua subsistência pessoal e familiar'.

Diante disso, o governador da Bahia, Rui Costa, anunciou que ativará o Ministério Público do Estado para contestar a ação do governo federal.

No entanto, considerou que o STF decidirá a favor da 'vida e da ciência'.

Em entrevista ao portal de notícias G1, Costa afirmou que a decisão mostra que o Bolsonaro é 'aliado do vírus'.

Ele insistiu que a conduta do ex-militar revela que ele é o principal apoiador da onda de mortes (mais de 287 mil) no país devido ao coronavírus SARS-CoV-2, causador da doença.

mgt/ocs/bj

 

 

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