Relatores oficiais da ONU: Relatório sobre FARC

Relatores oficiais da ONU: Relatório sobre FARC

COMUNICADO À OPINIÃO PÚBLICA DO COMPONENTE FARC DA CSIVI
RESPALDO A INFORME DE RELATORES ESPECIAIS DA ONU

O componente FARC da Comissão de Seguimento, Impulso e Verificação à Implementação do Acordo Final – CSIVI manifesta seu apoio irrestrito ao informe dos relatores especiais da ONU, Dra. Agnes Callamard, Relatora Especial sobre Execuções Extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Dr. Bernard Duhaime, presidente Relator, Dr. Tae-Ung Baik, vice-presidente, e à Dra. Houria Es-Slami, Dr. Luciano Hazan e Dr. Henrikas Mickevcius, integrantes do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários, no qual expressam profundas preocupações em relação à grave situação de insegurança da qual padecem ex-guerrilheiros e ex-guerrilheiras das FARC-EP em processo de reincorporação, a qual põe, ademais, em questão a própria implementação do Acordo de Paz.

Desde a firma do Acordo Final foram registrados os inquestionáveis fatos de 127 assassinatos de ex-guerrilheiros e ex-guerrilheiras, assim como de 31 assassinatos de familiares seus, junto com numerosas tentativas de homicídio e desaparecimentos forçados, aos quais se soma a alarmante cifra de assassinatos e agressões contra líderes sociais e defensores de direitos humanos, em aumento desde o ano de 2016.

Estes fatos de violência são em grande medida consequência da precária implementação material das medidas relativas às garantias de segurança e não repetição estabelecidas no Acordo final. Nesse sentido, compartimos plenamente a avaliação dos relatores especiais quanto a que os ditos crimes foram realizados com ação ou omissão do Estado. Além disso, que são uma consequência da incitação à violência contra ex-integrantes das FARC-EP.
Na nossa qualidade de representantes da FARC na CSIVI, reclamamos menos retórica governamental e sim a rápida e efetiva implementação do sistema de garantias de segurança contido nos pontos 3.4 e 3.6 do Acordo de Paz, a fim de contribuir para evitar a repetição dos fatos criminais denunciados pelos relatores especiais.

Exortamos a todas as instituições da ONU que fazem verificação e seguimento à implementação do Acordo Final a continuarem sua importante tarefa, a não cederem às evidentes pressões do Governo e das forças da extrema-direita que buscam não só pôr em dúvida seu importante trabalho como também contra-arrestar em forma indevida a imagem dos protuberantes descumprimentos do Acordo de Paz que está ficando na retina da opinião pública nacional e da comunidade internacional.
 
CSIVI – FARC Bogotá, 5 de junho de 2019
Tradução > Joaquim Lisboa Neto