Dobre de finados aos direitos trabalhistas

Dobre de finados aos direitos trabalhistas

O Brasil é, a um tempo, o país que mereceu justamente as loas do Conde de Afonso Celso, no alvorecer do século XX (ver Felipe Quintas, "Porque devemos nos ufanar do Brasil: a atualidade do Conde de Afonso Celso na era do pessimismo e do desamor à Pátria", portal Bonifácio, 15/4/2020), e aquele da triste constatação de cientistas sociais e políticos que, cinco séculos após se constituir como Estado, ainda é incapaz de criar as formas de participação do povo nas riquezas e no poder nacionais.

Em 2020, a comemoração do Dia do Trabalho encontrou nossa Pátria, como na República Velha, no Império e na Colônia, sem um Ministério do Trabalho. O qual, pedra inaugural da Era Vargas e da moderna cidadania brasileira, foi reduzido a uma secretaria no Ministério da Economia. Pior ainda, sem a oposição de nenhum grupo político, tampouco daqueles que dizem representar os trabalhadores.

O que reflete o grau de captura da representação política, seja ela governista ou oposicionista, pelo dito "mercado", cujos caprichos, ardilosamente retratados pela mídia sabuja como "leis", lança a classe trabalhadora novamente na escravidão, cuja forma moderna é a uberização, o microempreendedor individual; isto é, o escravo sem direito ao prato de comida nem o lugar para dormir.

Fomos país escravista por todo período Colonial e do Império. Quatrocentos anos, formalmente constituído, sem reconhecer o trabalho como forma humana de se inserir na sociedade, de realizar sonhos, de contribuir para o progresso é mácula que não se apaga facilmente. E, o que é ainda pior para formação de um povo, cria o sentimento que trabalho não engrandece, mas humilha.

O trabalho, base da construção de riqueza, tornou-se um mal a ser evitado, incitando as oligarquias a impedirem o trabalho nacional e beneficiarem o estrangeiro, ao exportar os recursos naturais que, em vez de serem industrializados dentro do nosso país para a prosperidade do nosso povo, são contrabandeados para o exterior, para lá serem industrializados em benefício de outros países e outros povos.

E o neoliberalismo vem como luva entranhar-se nesta sociedade da quase permanente minoria condutora sociopata. Se alguma dúvida restasse, as palavras do representante dos capitais financeiros no governo, Paulo Guedes, diante do General Ministro do mesmo governo que, até pela opção de trabalho na defesa da Pátria, propusera dias antes um plano de reconstrução nacional - com ofensas e ironias ao Pró-Brasil, desfariam os sonhos do Brasil soberano e cidadão, social, econômica e politicamente inclusivo.

O Dia do Trabalho não é dia de festa, mas de reflexões. E é isso que estamos propondo neste artigo: pensar o trabalho na sociedade contemporânea.

Iniciamos pela análise da globalização. Os Impérios, na história mundial (ocidente e oriente) sempre buscaram a homogeneidade nas colônias, povos sob seu domínio: pelas armas, pelo idioma, pela ideia da transcendência humana, pelas mesmas razões econômicas e por outras, que muitas vezes coexistem. Mas acabam sendo derrotadas pelas especificidades locais.

Escreveu o historiador Ciro Flamarion Cardoso (1942-2013): "As atividades de conquista e colonização tiveram como resultado o aparecimento de sociedades cujas estruturas internas possuem uma lógica que não se reduz exclusivamente ao impacto da sua ligação com o mercado mundial" e, adiante, "sem analisar as estruturas internas das colônias, na sua maneira de funcionar, o quadro fica incompleto, insatisfatório" ("As concepções acerca do Sistema Econômico Mundial e do Antigo Sistema Colonial: a preocupação obsessiva com a extração de excedente", in José Roberto do Amaral Lapa (org.), Modos de Produção e Realidade Brasileira, Vozes, Petrópolis, 1980).

A homogeneidade neoliberal é apenas a primeira crítica à desconstrução do trabalho, como necessidade e valor humano. Pois ele vai ganhar condições específicas conforme os desafios da natureza e as relações estabelecidas pelas sociedades entre seus membros.

O professor emérito da Universidade de Toulouse, François Morin, nos alerta que a financeirização e a globalização nos conduziram à inquietante formação de um poderoso oligopólio bancário (L'économie politique du XXIe siècle, Lux, Québec, 2017).

Todo globalismo é anti-humano pois somos frutos de realidades diferenciadas sob todos os aspectos. Teria a Bélgica os recursos naturais brasileiros? Poderia seu povo se dedicar ao extrativismo como o fazemos? E estas diferentes relações não formariam culturas diferenciadas? Por que vestir em ambas a camisa do financismo? E do austericídio de Temer e de Guedes? O mesmo se repetiria por todo mundo?

Cada país tem seu território, suas abundâncias e carências, e sua história, a cultura formada por um povo. Cada país tem suas potencialidades e seus desafios. Nenhum, porém, desenvolveu-se de fato sem soberania política, econômica e cultural, ou seja, sem fazer do seu povo agente da sua própria história e sem edificar um Estado defensor e representativo da Nação.

Precisamos pensar como brasileiros, como habitantes de país único em riquezas naturais, terras férteis, aquíferos, energias abundantes e população que apenas precisa de lideranças nacionalistas.

Nosso 1º de Maio só poderia ser efetivo com o Poder Nacional sendo fruto do trabalhismo, do desenvolvimentismo e da cultura popular. Não há Dia do Trabalho digno do nome quando os frutos do trabalho do país são privatizados e desnacionalizados sem qualquer cerimônia, quando o trabalho, de fato, é impedido aqui pela desindustrialização e pela exportação a preços vis dos nossos recursos naturais, que condenam a maioria dos cidadãos à neoescravidão da informalidade e/ou da dependência de esmolas, sem nenhuma perspectiva de melhoria da vida e de ascensão social.

Impossível um Dia do Trabalho na sociedade neoliberal onde cada pessoa é inimiga da outra, que a competitividade e não a solidariedade é a qualidade mais enaltecida. E que as decisões são adotadas, com todo tipo de fraude e farsa, para mais enriquecer os banqueiros e rentistas.

Nas atuais circunstâncias, o Dia do Trabalho é uma aterradora ironia, pois os homenageados - os trabalhadores - não são, de fato, agentes do próprio trabalho, mas escravos involuntários de ociosos parasitas internos e externos, verdadeiros Reis Midas que transformam no vil metal tudo que tocam, esquecendo-se que as pessoas não comem, vestem e habitam ouro e dólares.

Uma das ameaças neoliberais é da inflação que acompanharia a emissão de dinheiro para reativar a economia nacional.

"A crença conservadora de que existe alguma lei da natureza que impede as pessoas de conseguir emprego, de que é 'imprudente' empregar pessoas e financeiramente 'saudável' manter um décimo da população na ociosidade por um período indefinido é totalmente inverossímil - o tipo de coisa em que nenhum homem poderia acreditar se não tivesse a cabeça entulhada de ideias insensatas durante anos e anos".

Esta não é uma frase de socialista ou de esquerdista. É de John Maynard Keynes (1883-1946), em seu trabalho de 1931 Essays in Persuasion, traduzido por Ana Sampaio para a Imprensa da Universidade de Lisboa (Lisboa, 2018) sob o título Ensaios em Persuasão.

Em 1860, às vésperas da Guerra da Secessão, impedindo o futuro Estados Unidos da América (EUA) consolidado de impulsionarem seu crescimento, foram autorizados a emitir moedas 1600 bancos (Pierre Melandri, História dos Estados Unidos desde 1865, tradução de Pedro Elói Duarte para Edições 70, Lisboa, 2006, 2ª edição). Como se pode imaginar, até a autenticidade deste dinheiro era difícil de comprovar, mas gerou liquidez interna suficiente para incentivar a produção de um sem número de bens. Após três anos, é promulgado o National Bank Act (1863) e, em 1865, nova medida desencoraja outros bancos a emitirem moeda. Com a criação do Sistema Federal de Reserva, em 1913, restaram 12 bancos como únicos autorizados a emitir.

O dinheiro emitido é designado moeda fiduciária, ou seja, ela vale pela crença das pessoas que as usam, pois não tem valor intrínseco, como as moedas cunhadas no período pré-capitalista. Em todo mundo, inclusive na Alemanha do século XXI, existem moedas para atender e desenvolver regiões específicas. Mas fiquemos nos EUA.

Em 1991, residentes de Ithaca, no estado de Nova York, utilizaram moeda própria para comprar bens e pagar serviços localmente. O sistema foi considerado legal pela União, apenas se exigindo que fosse informada sua movimentação à Receita Federal estadunidense - IRS (Internal Revenue Service). O mesmo ocorreu, em 2006, na região de Berkshires, em Massachusetts. O site BerkShares lista mais de 370 empresas no condado que aceitam a moeda. Em 30 meses, 2.2 milhões de BerkShares foram emitidos a partir de 12 filiais de cinco bancos locais.

O Brasil, com sua enorme riqueza sustentando sua moeda para circulação interna, promoveria evidente surto de iniciativas produtoras e de emprego. Para isso devemos lançar o olhar para dentro, para os 210 milhões de habitantes, e não para meia dúzia de agentes financeiros estrangeiros ou a seus serviços.

Moeda não é obrigatoriamente geradora de inflação, como se lê em Randall Wray, Abba Lerner e no brasileiro Gustavo Galvão, um dos signatários deste artigo. E pouquíssimos países no mundo têm a condição brasileira. Basta-nos sair do entulho ideológico ao qual se referia Keynes e pensar a favor de nossa Pátria.

Usar o dinheiro nacional para acionar as engrenagens do país, sem estender a mão para ninguém, visando a nossa possível e necessária autossuficiência. Afinal, como diz, em outras palavras, a nossa certidão de nascimento, a Carta de Pero Vaz de Caminha, "nessa terra, em se plantado, tudo se dá". Basta que os dirigentes e as instituições brasileiros estejam a serviço da sua própria Nação, não das de outrem tampouco do Império financeiro norte-atlântico e antinacional.

Autores

Felipe Quintas, Doutorando em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense.

Gustavo Galvão, Doutor em economia, autor de "As 21 lições das Finanças Funcionais e da Teoria do Dinheiro Moderno".

Pedro Augusto Pinho, Administrador aposentado.

TRANSCRITO DO MONITOR MERCANTIL

Foto: https://en.wikipedia.org/wiki/Labor_rights#/media/File:Co-op_activism5.svg