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Santiago do Cacém - Os Verdes Exigem a Retoma e Alargamento da Consulta Pública Sobre a Central Fotovoltaica em Vale de Água

08.04.2021 | Fonte de informações:

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Santiago do Cacém - Os Verdes Exigem a Retoma e Alargamento da Consulta Pública Sobre a Central Fotovoltaica em Vale de Água

O deputado José Luis Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a pretensão de instalar uma central fotovoltaica «The Happy Sun Is Shining» (THISIS), em Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém, ocupando uma área de cerca de 1260 ha, tornando-o assim o maior parque solar da Europa.

Pergunta:

O grupo Prosolia pretende instalar uma central fotovoltaica «The Happy Sun Is Shining» (THISIS) em Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém.

A pretensão é que este venha a ser o maior parque solar da Europa, ocupando uma área de cerca de 1260 ha. É, portanto, um projeto de grande dimensão.

Se é importante apostar nas energias renováveis, tendo em conta os desafios que estão colocados em relação às alterações climáticas e à necessidade de nos libertarmos de combustíveis fósseis, a verdade é que também é preciso ter em conta que os projetos para o efeito têm de ser compatíveis com outras dimensões ambientais igualmente relevantes, como a preservação da biodiversidade e a salvaguarda da qualidade de água e solos.

Para um projeto desta dimensão é muito importante ouvir e envolver a população, pelo que a consulta pública no processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é de grande relevância, de modo a assegurar a participação efetiva dos interessados.

Ocorre que o processo de consulta pública, relativo à AIA do projeto referido, terminou no passado dia 18 de março, com o desconhecimento concreto da maior parte da população. Não é despiciendo sublinhar que o país se encontrava (e encontra, ainda) em estado de emergência, e com obrigatoriedade de confinamento, o que levou muitas pessoas a nem sequer ouvir falar do processo de consulta pública em causa.

Há um ano, o Partido Ecologista os Verdes (PEV) apresentou na Assembleia da República o Projeto de Lei nº 277/XIV/1ª que visava suspender todos os processos de participação e consulta pública, enquanto vigorassem as medidas que impõem ou aconselham o isolamento social, decorrentes da COVID-19. Infelizmente, esse projeto foi rejeitado, não tendo obtido votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP, IL e CH. Assim, as consultas públicas continuam a decorrer como se estivéssemos a viver numa época de perfeita normalidade, o que, na prática, resulta em afastamento concreto e direto das pessoas nos processos participativos.

Em relação a este projeto de central fotovoltaica seria, efetivamente, importante que o Governo determinasse a retoma e o consequente alargamento da consulta pública realizada, com publicitação alargada, de modo a dar mais oportunidade de participação aos cidadãos e de esclarecimento e conhecimento do projeto de causa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática que responda às seguintes questões:

1. Não considera o Governo que o período de confinamento contribuiu para que muitas pessoas não tivessem informação sobre a consulta pública que estava a ser realizada, no âmbito da AIA relativa ao projeto para a central solar THISIS que o grupo Prosolia pretende instalar no Alentejo litoral?

2. Tendo em conta esse facto e a importância de mobilizar os cidadãos para os processos participativos, o Governo pondera retomar e alargar o período de consulta daquele processo de AIA, procedendo à sua mais ampla publicitação?

3. Relativamente ao projeto em concreto, pergunta-se:

a) Qual a dimensão do projeto em causa?

b) Quais as características do espaço que vai ocupar?

c) Que impactos mais significativos foram avaliados?

O Grupo Parlamentar Os Verdes

http://www.osverdes.pt/pages/posts/santiago-do-cacem---os-verdes-exigem-a-retoma-e-alargamento-da-consulta-publica-sobre-a-central-fotovoltaica-em-vale-de-agua-11798.php

 
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