Câmara tenta modificar Código Florestal até o final do ano

Foi instalada na semana passada (29/9), na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial do Código Florestal, que votará ao menos quatro projetos de lei que tentam modificar – ou, no caso de alguns, revogar – o Código Florestal (Lei Federal nº 4771/65). Após uma primeira sessão tumultuada, com briga entre deputados ruralistas e outros ligados à defesa do meio ambiente ( veja aqui )a escolha de presidente e relator, figuras-chave na aprovação de qualquer projeto, foi adiada para esta terça-feira, 6 de outubro.

Na pauta da comissão está o futuro dos ecossistemas brasileiros. E, por consequência, (consequência não tem mais trema) da agricultura. Os projetos em discussão são bastante díspares. De um lado está o projeto do deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), que visa concretizar avanços legislativos ocorridos nos últimos anos e corrigir algumas imperfeições da lei. Do outro, o projeto de “Código Ambiental”, do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), cujo nome poderia ser “o exterminador do futuro”, pois, de uma só vez, tenta impedir que as áreas ilegalmente desmatadas sejam recuperadas, que áreas de risco continuem protegidas, que novas Unidades de Conservação sejam criadas e que qualquer crime ambiental seja punido.

O projeto de Colatto tenta reproduzir, em nível nacional, o que ocorreu em Santa Catarina, seu estado de origem. Lá foi aprovada a lei – hoje contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) – para diminuir as áreas de preservação ao longo dos rios, de 30 para 5 metros, e que legalizou ocupações irregulares em encostas e topos de morro – as mesmas que elas vêm sendo as principais afetadas com as chuvas torrenciais que castigam o estado desde o ano passado.

Dos 18 membros titulares da comissão, dez são da bancada ruralista. Composição parecida com a da comissão especial criada em 1999 para tratar do mesmo assunto, e que acabou aprovando um projeto que, de tão absurdo, gerou uma ampla mobilização nacional contra sua aprovação definitiva pelo Congresso Nacional, numa campanha conhecida como SOS Florestas. À época, o relator da matéria era o deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), que, não por acaso, é membro titular da atual comissão.

Os membros da bancada ruralista estão manobrando para conseguir emplacar a presidência da comissão e a relatoria da matéria. Eles têm pressa, pois, a partir do final do ano, começa a valer a regra que dá multa a quem não quiser recuperar as áreas de preservação em suas propriedades. Com a maioria dos votos, conseguem aprovar o que quiserem. Seus principais expoentes já disseram que o projeto de Colatto será a base de qualquer texto a ser aprovado. Perto dele, a proposta aprovada há dez anos por aquela comissão poderia até ser chamada de “código ambiental”.

ISA, Raul Silva Telles do Valle.

http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2966