DUMA examina projecto de lei sobre combate à corrupção

A Duma de Estado (câmara baixa do Parlamento) vai examinar, já em Novembro de 2002, um projecto-lei de combate à corrupção, divulgou, esta segunda-feira, o vice-chefe da comissão para a legislação, Valeri Vorotnikov, segundo o qual "as tentativas de aprovar tal projecto anteriores não se coroaram de êxito".

Entretanto, o novo anteprojecto "proporciona as definições jurídicas dos fenómenos de "relações de corrupção", "acto de corrupção", "suborno passivo", "suborno activo".

O projecto foi preparado com base em princípios estipulados nas convenções do Conselho da Europa "Sobre a responsabilidade penal", "Sobre a responsabilidade civil e jurídica", "Sobre a organização de cooperação económica e desenvolvimento", "Sobre o peculato de funcionários estrangeiros durante a conclusão de acordos comerciais" e sobre o Convénio da ONU "Sobre a criminalidade transnacional".

Os autores do projecto opinam que "o problema de corrupção tem vindo a ganhar uma dimensão nacional, sendo necessário, neste contexto, conduzir uma política firme de combate à corrupção, organizar o monitoramento legislativo, formar, aprovar e realizar os programas selectivos de combate à corrupção".

Além disso, indicou o deputado, o projecto prevê a lista de exigências aos pretendentes a altos cargos governamentais, nomeadamente, aos que passarem a trabalhar nos órgãos públicos abandonando funções em estruturas comerciais e privadas. O procedimento de nomeação para os postos governamentais muito importantes será acompanhado de "formas de controlo e verificação diversas, podendo ser criado para o efeito o Conselho Nacional, junto da Presidência, que possa concretizar a política de combate à corrupção".

Um capitulo espacial do projecto-lei será dedicado à responsabilidade por crimes relacionados com a corrupção.

© RIAN