Nova lei eleitoral na Rússia

Os partidos, com lugares na Duma de Estado (câmara baixa do Parlamento russo), terão o direito de indicar candidatos à Presidência do país - disse o presidente da Comissão Central Eleitoral, Aleksandr Vechniakov, ao comentar a nova redacção da Lei Eleitoral do Presidente da Federação da Rússia que deverá ser submetida ao exame da câmara baixa do parlamento a 24 de Outubro. O projecto de lei foi encaminhado pelo Presidente Putin à Duma de Estado a 12 de Setembro. Vechniakov usava da palavra numa reunião da bancada do partido "Edinstvo" (Unidade).

A nova redacção modifica o regulamento de apresentação de candidaturas à Presidência. Um partido ou uma coligação de partidos, e não parte da coligação, que conquistar lugares de deputado nas eleições parlamentares, tendo superando a barreira de cinco por cento, terá o direito de indicar candidato sem recolher assinaturas. Os partidos que não obtiverem mandatos de deputado ou não tiverem concorrido às eleições parlamentares, também terão o direito de propor candidato, devendo, entretanto, colher dois milhões de assinaturas - disse Vechniakov.

Quanto às candidaturas individuais, o presidente da Comissão Central Eleitoral recordou que, em conformidade com o Artigo 32 da Constituição da Rússia, cada cidadão eleitor tem o direito de votar e ser eleito para os órgãos do poder, inclusive para a Presidência da Rússia. Para se candidatar à Presidência, o pretendente deve convocar uma assembleia de 500 eleitores, no mínimo, e declarar-se oficialmente como candidato à Presidência. Assim declarado, o candidato deverá recolher dois milhões de assinaturas e pedir registo.

Segundo a Lei Eleitoral do Presidente vigente, o candidato à Presidência deve declarar os seus rendimentos, os do seu cônjuge e dos seus filhos. A nova redacção dispensa o candidato da declaração dos rendimentos dos filhos.

De acordo com a nova redacção, a "verificação dos dados declarados pelo candidato, em caso de dúvidas, não constitui motivo para o cancelamento do seu registo. Ao mesmo tempo, caso se verifiquem grandes irregularidades, o registo do candidato poderá ser cancelado judicialmente, não podendo, contudo, os tribunais lavrar o acórdão de cancelamento nos cinco dias anteriores à votação" - disse Vechniakov. A nova redacção da Lei Eleitoral do Presidente da Rússia, como a nova redacção da Lei "Das eleições para deputado da Duma de Estado", já aprovada na generalidade pela câmara baixa, contém uma disposição, segundo a qual os resultados da votação acumulados no sistema de apuramento da Comissão Central Eleitoral, deverão ser divulgados, em um dia, na Internet. Esta disposição permitirá, no entender de Vechniakov, exercer o controlo público e fazer a contagem de votos em simultâneo com a Comissão Central Eleitoral. Isso deverá garantir a transparência do processo de apuramento e contagem de votos e a fidedignidade dos resultados.

Segundo o projecto de lei, as eleições presidenciais deverão realizar-se a 14 de Março de 2004 - disse Vechniakov.

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