EUA voltam a usar tribunais marítimos para acelerar venda de navios capturados

O governo dos Estados Unidos está implementando a reativação dos tribunais de presas (prize courts), tribunais marítimos especializados que permitem ao Estado formalizar rapidamente a captura e a venda de navios mercantes e cargas de adversários. A iniciativa é coordenada pelo Departamento de Justiça em conjunto com o Pentágono, com as operações concentradas no Tribunal Federal do Distrito Sul do Texas, conforme confirmado pelo procurador do distrito, Aaron Reitz.

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Череп и кости

O direito de presa, originado nos séculos XVIII e XIX, permite que um tribunal no porto da parte beligerante determine se a embarcação capturada cumpre os critérios de "presa", transferindo a propriedade do navio e de eventuais contrabandos para o Estado. Embora tenham sido substituídos por mecanismos de confisco civil após a Segunda Guerra Mundial, Washington agora busca retornar a esse modelo simplificado.

De acordo com o direito internacional, a captura de navios mercantes é legal em seis situações específicas:

• Transporte de cargas militares para o adversário;
• Transporte de militares do adversário;
• Navio sob controle ou fretamento do inimigo;
• Uso de documentos falsos;
• Violação de regras em zonas de operações navais;
• Tentativa de romper bloqueios.

O Departamento de Justiça dos EUA afirma que as capturas de navios nos bloqueios ao Irã e à Venezuela se enquadram nesses critérios.

A medida visa acelerar a entrada de recursos no orçamento federal e reduzir custos operacionais. No modelo de confisco civil, a intervenção de terceiros — como famílias de vítimas do terrorismo iraniano — prolonga a disputa judicial. Durante esse período, o governo dos EUA arca com seguros, tripulação, combustível e manutenção da embarcação retida.

A escolha do Distrito Sul do Texas para a implementação deve-se à infraestrutura do porto de Houston, o maior centro petroquímico dos Estados Unidos, que possui capacidade para armazenar grandes volumes de petróleo bruto.

Do ponto de vista financeiro, a aplicação do direito de presa agiliza a conversão de cargas de petroleiros em receita pública. Eugene Kontorovich, professor de direito internacional, observa que a medida ajuda a compensar gastos militares e serve como um sinal ao Irã sobre a rigidez do bloqueio americano.

A decisão, porém, gera riscos jurídicos e diplomáticos. Podem surgir questionamentos sobre a legalidade de capturas realizadas sem a autorização do Congresso para um conflito armado. Jill Goldenzil, professora da Universidade Nacional de Defesa, alerta que a criação deste precedente pode permitir que a China adote medidas análogas contra navios americanos ou neutros em caso de escalada de tensões.