ALMG debate demarcação de terras indígenas

ALMG debate demarcação de terras indígenas

Na próxima segunda-feira (26), a Assembleia Legislativa de Minas recebe a conferência da Câmara dos Deputados sobre o Processo de Demarcação de Terras Indígenas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Federal 215/2000. O encontro, promovido pela Comissão Especial da Câmara, será às 14h, no Auditório, e busca ampliar o debate com as autoridades e a sociedade para aprimorar a PEC.

A PEC 215/00 que propõe a transferência da responsabilidade da demarcação de terras indígenas da União para o Congresso Nacional, prevendo a revisão das terras já demarcadas, é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o deputado André Quintão, a PEC fere o "direito-originário"  dos povos indígenas às suas terras. "A Terra é o principal elemento da manutenção da cultura indígena, onde o índio planta, faz seu ritual e vive em comunidade. A demarcação deve ser um ato técnico, de responsabilidade da União, e não dependente de tramitação no legislativo", afirma o deputado.

O Grupo de Trabalho da Câmara Federal, com a participação de indígenas, indigenistas e parlamentares,  elaborou o relatório sobre o assunto.

André Quintão