Tribunal Internacional de Justiça julga pena da morte nos EUA

Começou no 21 de Janeiro o caso proposto por México no Tribunal Internacional de Justiça. O acusado é os Estados Unidos da América, que, reclame o México, violou um tratado internacional sobre a garantia de acessibilidade às pessoas às missões diplomáticas quando são acusados de cometerem um crime num país estrangeiro.

O caso entrou no tribunal internacional na Haia, Países Baixos, em 9 de Janeiro. México acusa os EUA de terem violado o tratado em 10 estados, por terem “prendido, detido, julgado e sentenciado à morte não menos do que 54 nacionais mexicanos”, depois de procedimentos em que as autoridades não cumpriram as suas obrigações sob a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

México reclama que os seus numerosos pedidos para abordar este assunto não tiveram resposta adequada e por isso, recomenda ao tribunal que instrua os EUA a não avançarem com as execuções, até houver instrução do mesmo tribunal. Pede ainda a comutação das penas para prisão perpétua e novos procedimentos legais com advogados mexicanos.

Timofei BYELO PRAVDA.Ru

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