Parlamento Europeu vai analisar situação dos presos políticos saharauis em greve de fome

Os diferentes grupos políticos do Parlamento Europeus acordaram abordar na próxima quinta feira a questão dos direitos humanos no Sahara Ocidental e, em particular, a situação dos cerca de 40 presos saharauis em prisões marroquinas que observam uma greve de fome por tempo indeterminado.

É provável que diferentes famílias políticas presentes no PE procurem chegar a um texto de resolução consensual, tal como ocorreu em Dezembro passado durante o caso de Aminetu Haidar, resolução que não chegou a ser aprovada, uma vez que a votação foi adiada "sine die" por pressões dos Populares e Socialistas porque “importantes” negociações estavam em curso nos bastidores e que visavam a solução do problema e o regresso de Aminetu à capital do Sahara Ocidental, de onde tinha sido expulsa para Lanzarote pelas autoridades marroquinas de ocupação. Decisão que provocou a indignação de outras forças do PE, como os liberais, os verdes e a Esquerda Unitária da Europa, que acusaram as duas maiores famílias políticas do Parlamento Europeu de sujeição às pressões do Reino de Marrocos.

A referida moção, que não chegou a ser aprovada, afirmava textualmente nos seus pontos 5, 6, 7 e 8:

«5. Exige ao Governo Marroquino, em conformidade com as disposições do Acordo de Associação entre Marrocos e a UE, que respeite os direitos dos defensores dos direitos humanos Saharauis e de todas as pessoas sob a sua jurisdição e o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais, em particular o direito a movimentos livres e à liberdade de expressão, associação e reunião, tendo em devida consideração as convenções internacionais de direitos humanos ratificadas por Marrocos e a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos;

6. Exige a protecção do povo Saharaui e expressa o seu apoio a uma solução justa e duradoura para o conflito no Sahara Ocidental, baseada no Estado de Direito e no Direito Internacional e ainda nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente a Resolução 1495;

7. Apoia a recomendação da sua delegação ad hoc ao Conselho de Segurança, no sentido de ser incluído o controlo da situação dos direitos humanos na região (Sahara Ocidental e campos de Tindouf) no mandato da ONU com o acordo das partes interessadas;

8. Exige à Comissão e ao Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que controlem a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental e que enviem regularmente missões de averiguação para a região, em conformidade com o Artigo 2.º do Acordo de Associação UE-Marrocos;

Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental